Através de oficio, dirigido as prefeituras de Macaúbas, Boquira e Ibipitanga, bem como para os pre candidatos (través de seus partidos), autoridades municipais e outros destes municípios, o Ministério Público da Bahia, através da Promotoria Eleitoral da 64ª Zona, sob responsabilidade do Promotor Eleitoral Dr. Adriano Nunes de Souza, da Comarca de Macaúbas, a qual tem jurisdição dos municípios supra citados, expede Recomendação Eleitoral onde consta orientações baseadas em leis federais, estaduais e decretos municipais, e outas, que devem ser observadas durante o pleito eleitoral durante as eleições municipais deste ano.

Segundo o Promotor Eleitoral, Dr. Adriano, em contato com o blog, (ofício 144/2020), expressa em nas recomendações que: …”recomendações do Ministério Público são instrumento de orientação que visa a antecipar-se ao cometimento de ilícito e a evitar imposição de sanções, muitas vezes graves e com repercussões importantes em candidaturas”…

No termo de recomendações, é também citado evento  político ocorrido na região onde foi constatado aglomerações indevidas de pessoas, as quais são desrespeitam as leis em questão, bem como poe em risco a saúde dos envolvidos, além de os envolvidos na organização do evento ser alvo de processo.

Veja abaixo, em sua integra,  a Recomendação Eleitoral 01/2020

(Clique aqui) RECOMENDAÇAO 01.2020 – 15.47(2)

Macaúbas/BA, 07 de setembro de 2020.
ADRIANO NUNES DE SOUZA
Promotor Eleitoral – 64ª Zona Eleitoral

 


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Na manhã desta segunda-feira, 07, na convenção partidária entre os partidos (PT, PSD e PP)  de apoio e sustentação a reeleição do prefeito de Macaúbas, Amélio Costa Jr. (PT)  decidem os convencionais   pela indicação do nome do presidente do Legislativo Municipal Anderson Gumes (PP), como pre candidato a vice prefeito na chapa de Amelinho.

Anderson é indicado pre candidato a vice de Amelinho

A concorrida vaga pela vice na chapa de Amelinho, também era pleiteada pelo vereador Marciel Costa, o qual diz que não sendo escolhido, da mesma forma estaria integrando o grupo de apoio e sustentação durante a campanha eleitoral, bem como outros que aspiraram a vaga. Tendo Anderson Gumes, indicado a vice-prefeito, abre espaço para outros candidatos a vereador assumir o espaço deixado pelo ele. Anderson construiu, nos últimos, anos uma estratégia forte voltada principalmente nas redes sociais, presença constantes nas comunidades, sempre presentes nas questões públicas e uma gestão equilibrada e inovadora no Legislativo Municipal, soube “costurar” uma relação com seus pares, idealizador de diversos projetos inéditos, como projetos de Leis de grande abrangência social e econômicos, posicionamentos estes que o levaram a indicação à vaga de vice prefeito.

O registro das candidaturas devem ser feitas até o dia 16 de setembro, já no dia seguinte fica liberada a propaganda eleitoral. Devido a pandemia, algumas regras foram modificadas, mas, decreto do Governo do Estado liberou reuniões/encontros com até 100 pessoas, tomando as devidas precauções necessárias de proteção individual e coletiva contra o coronavirus.

A Convenção, realizada na Câmara de Vereadores, teve  ambiente controlado, contou com os devidos cuidados conforme orientações dos protocolos do Coronavirus, informações e fotos repassadas pela Assessoria de Comunicação do evento.


Fórum de Macaúbas. Deste prédio partirão as regras secundárias

Com a pandemia do Coronavirus, muitas das regras eleitorais foram alteradas, além dos seus prazos, que foram alterados com a mudança do pleito para o dia 15 de Novembro. No caso de Macaúbas, que já tem basicamente os pre candidatos definidos, apenas uns ajustes, a iniciar pelo grupo da situação,que ainda não definiu seu vice, o que segundo consta deve ser anunciado na próxima semana, lembrando que o último dia para convenção será no dia 16 de Setembro.

Com a novas regras, segundo Lei 9.504m art. 39, §9º, de 03/10/2020, é possível realizar  caminhadas, carretas, passeatas e utilizar carro de som ou minitrio do dia 16 de agosto de 2020 até às 22:00 horas do dia 03.10.2020, no entanto, deve-se observar as condições de cada Zona Eleitoral, das regras determinadas pelo Juiz Eleitoral da comarca, que as vezes em comum acordo entre os candidatos traçam regras de convivência e acordos. No caso de Macaúbas, ainda não foi divulgada nenhuma conduta extraordinária, mas é possível que aconteça, principalmente a carro de som, que é um verdadeiro transtorno, bem como a caminhada, devido a casos já registrados do Coronavirus e até sua própria desnecessidade.

Veja algumas datas já definidas em Lei:

Os prazos estabelecidos para realizar estas espécies de propaganda eleitoral são os seguintes: início em 27.09.2020 e término às 22:00 horas do dia 14.09.2020.

A sonorização móvel, utilizada nos carros de som e minitrios elétricos, pode ser feita das 08:00 às 22:00 horas, todos os dias, inclusive feriados e finais de semana, apenas para caminhadas, carreatas e passeatas ou durante a realização de comícios. Porém, é necessário observar o limite máximo de 80 (oitenta) decibéis de nível de pressão sonora, medido a sete metros de distância do veículo.

Não é possível utilizar microfone durante a carreata ou passeata, já que estes atos não podem ser transformados em comício. Os trios elétricos (veículo automotor equipado com aparelhagem de som com potência nominal de amplificação maior que 20.000 watts) podem ser utilizados unicamente em comícios.

A sonorização fixa (inclusive para a realização de comícios) pode ser utilizada das 08:00 às 24:00 horas. É preciso manter a sonorização fixa ou móvel a uma distância maior que 200 metros dos seguintes estabelecimentos:

– Sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, dos Tribunais Judiciais, quartéis e outros estabelecimentos militares;

– Hospitais e casas de saúde;

– Escolas, bibliotecas públicas, igrejas, teatros, quando estiverem em funcionamento.

Não é possível utilizar alto-falantes e amplificadores de som no dia da eleição. Também é proibida a promoção de comício ou carreata no dia da eleição. Inclusive, estas duas hipóteses são consideradas crimes eleitorais.

DECISÃO DO TSE

Em 17.08.2012, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade de votos, que a distribuição de combustível a cabos eleitorais para que participem de carreata eleitoral não configura compra de votos. O caso foi analisado nos RESPEs nº 40.920 e 41.005, nos quais a candidata a Prefeita Maria Jozeneide Fernandes Lima, 2ª colocada nas eleições de 2008 na cidade de Guadalupe-PI, impugnava o mandato eletivo dos candidatos eleitos.

Em seu voto, o Relator Ministro Marco Aurélio, disse que “Consignou-se que, objetivando a feitura de carreata, realmente ocorrera a entrega gratuita de combustível à razão de dois litros para moto e cinco litros para carro, ou seja, ninguém teve o tanque completo.

Conforme fez ver o regional, os pronunciamentos do Tribunal são no sentido de ‘em se tratando de distribuição limitada de combustíveis para viabilizar carreata descabe cogitar da figura do artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997′.

O TRE-PI apontou o gasto total como sendo de R$ 5,6 mil, contabilizado na prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral e por esta aprovada.”

Dentre os argumentos da defesa, destaca-se: a) o combustível não foi distribuído mediante pedido expresso de votos; b) não houve abuso de poder econômico porque o combustível distribuído se esgotou no percurso da carreata. O vídeo do julgamento pode se visto


Vai e vem… Nova estimativa do IBGE

Segundo o IBGE, em 2019, Macaúbas tinha 49.826 habitantes, já nesta quinta feira, 27, divulgada a nível nacional a estimativa populacional para todo Brasil, o município de Macaúbas teve um aumento populacional superior a 1,5%, dobrando assim a média nacional que foi menor que um ponto percentual, hoje Macaúbas conta seus 50.161 habitantes. Há quem diga que a população está subestimada, onde o município teria mais de 51 mil habitantes. Lembrando que em 2017, a estimativa do IBGE era de 50.987, foi revisada mais uma vez para baixo.

Há alguns antos Macaúbas perdeu para Riacho de Santana cerca de 20% do seu território, ficando hoje com apenas 2.459.102km2, toda sua faixa ao Sul, foi agregada a Riacho de Santana, por anos de abandono territorial e de suas populações.

Com o Censo Nacional previsto para 2021, é que se consolidaria a real população brasileira, o que se espera a retificação da população, visto que com a pandemia, muitos que eram radicados em grandes centros voltaram para ficar, é o que mostra pesquisas informais.


Rede é ampliada e melhorada pelo SAAE.

Em nota no seu site oficial, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Macaúbas, SAAE, informa investimentos em obras de ampliação e melhoria na comunidade  do Sapé região do baixio do município. Informa nota que  foram mais de 1.200 metros de rede, com o objetivo de aumentar as suas vazão de captação de água, oferecendo assim, melhores condições nos serviços de abastecimento à população da sede do município e regiões outras da zona rural.

E por fim, a nota informa que foram investidos mais de  cem mil reais, desde equipamentos, locações de maquinas e mão de obra, em breve a obra deve entrar em funcionamento e beneficiar centenas de famílias.


Renovação de Convênio garante água para o Baixio

A Defesa Civil de Macaúbas, mais uma vez, trás ao conhecimento de todos, que através do Coordenador Gileno Leão Pinto Neto e sua equipe, através do município, conseguiram nesta quinta feira, 27 de agosto, junto ao Exercito Brasileiro, o retorno da OCPOperação Carro Pipa, que vem como um grande alívio e reforço nas comunidades rurais da região denominada “baixio”, a qual é mais sensível ao período de estiagem. Esta região já vem sendo atendida, mas não plenamente com a OAPOperação Água Potável, que é um convênio entre o Município e o Governo do Estado da Bahia,  mas mesmo assim, com todo empenho e esforço, algumas famílias ainda necessitavam deste bem tão precioso que é a água.

Com o retorno da OCP, não ficará um só lugar descoberto, a distribuição de água potável  chegará a todos os lares do interior do município, onde a seca é mais severa.

Ressalta a nota, que, em breve, terão outras boas noticias, com grande avanço na área de limpeza de pequenas barragens, ao longo do Rio Paramirim, o Coordenador e sua Equipe, continua em contato com o Exercito Brasileiro e representantes do governo do Estado para esta parceria.

 

 


Conforme nota da Secretaria da Educação do município de Macaúbas, já estão disponíveis nas escolas públicas para distribuição entre os alunos os Kits de Merenda Escolar.

Imagem meramente ilustrativa

A Secretaria destaca que os pais devem observar a qualidade dos produtos “in natura”, estas que são principalmente fornecidas por produtores locais da Agricultura Familiar, pede que observem a qualidade deses produtos, caso hajam alguma irregularidade devem manter contato com a própria escola, com a  Secretaria ou ainda com Setor de Merenda Escola. Pois, foi identificado alguns casos de kits que continham produtos da Agricultura Familiar, alguns legumes não “frescos”, segundo nota danificados por transportes e causas outras, mas que estão tomando as medidas administrativas necessárias junto aos fornecedores.

Veja nota: