A obra inicialmente teve um aporte financeiro do Ministério da Educação no valor de R$ 9.646.849,46 a qual foi iniciada em 2023. – a medida que a obra avança, o Governo Federal vai liberando recursos, este último comunicado a comunidade através de publicação no Diário Oficial do Município (veja aqui) , no último dia 25 de abril, no exato valor de R$ 798.020,60, recursos estes que devem ser aplicados na finalização da obra e/ou na compra de equipamentos de mobília. Segundo informações preliminares e de bastidores a obra deve ser entregue a comunidade ainda este ano.

Não se tem informações se o acesso a Escola Fundamental II, será pavimentada, visto que a mesma fica na lateral direita da pista de acesso a cidade (BA 573), localidade escolhida por muitos criticada. Contudo, o local segundo consta, é uma exigência do Ministério da Educação, onde o terreno deve ter uma declividade mínima de 5%.

A escola promete ser referência, a expectativa é que seja em tempo integral e um corpo docente de professores que dê ampla exclusividade e dedicação a esta unidade.

O Projeto de Lei do Legislativo (192/2025 VEJA PROJETO AQUI) , aprovado por unanimidade pelos vereadores, nesta quinta feira 24 de abril, que dispõe sobre o controle de natalidade, medidas de proteção, identificação e controle populacional de cães e gatos no Município de Macaúbas, é de atuaria do vereador Juca Cajado. Segundo o vereador, em contato com a redação do blog, diz que:  …”É uma antiga demanda da população do nosso município, uma carência enorme vivenciada por todos e além do mais, é uma questão de saúde pública e ambiental, além de trazer mais proteção e bem-estar aos animais e a sociedade em geral”. Diz Cajado.

Fizemos alguns recortes do Projeto de Lei, que agora segue para apreciação do Prefeito Aloisio Rebonato, e fontes ligadas ao blog, informa que o prefeito Aloisio, tem interesse no projeto do vereador, devendo acatar a indicação e em breve colocar em funcionamento as propostas, após os trâmites legais.

A proposta também contempla a construção de um abrigo ou canil para animais de rua, estes sendo capturados e levados para um local adequado. Veja alguns pontos importantes do Projeto de Indicação, do vereador:

“Art. 1º – Fica instituída a política de controle natalidade, medidas de proteção, identificação e controle populacional de cães e gatos no Município de Macaúbas Bahia, que serão realizados em conformidade com o disposto nesta Lei, e na Lei Federal nº 13.426/2017, com vistas a garantir as medidas de proteção para o bem estar animal, à prevenção de zoonoses, bem como criação de campanhas de adoção e educacionais voltados à população.

Art. 2º – O Poder Executivo tomará todas as providências necessárias ao fiel cumprimento desta lei, podendo para tanto, atuar diretamente ou por intermédio de contratos privados, convênios, parcerias e similares.

Art. 3º – Constituem objetivos básicos desta Lei:

I – promover a melhoria da qualidade do meio ambiente garantindo condições de saúde, segurança e bem-estar público aos animais;

II – aumentar o nível dos cuidados para com os cães e gatos, diminuindo as taxas de abandono, natalidade, morbidade e mortalidade;

III – assegurar e promover a participação, o acesso à informação e a conscientização da população nas ações de saúde, no âmbito da vigilância sanitária;

IV – a prevenção visando ao combate a maus-tratos e a abusos de qualquer natureza;

V – O resgate e a recuperação de animais vítimas de crueldades, em situações de risco em virtude de catástrofes naturais ou em decorrência de atos humanos e abandonados;’

Através do Decreto (VEJA AQUI)  62/2025 de 22 de abril/25, a Prefeitura de Macaúbas, reajusta o IPTU de 2026 em 4,83%. A decisão foi tomada após “cinco considerações” que nortearam a decisão do chefe do executivo, o atual Prefeito Aloisio Rebonato, entre elas a necessidade de promover a sua atualização, citando até jurisprudência outras. Contudo, para conhecimento do cidadão, o pagamento de IPTU, que nada mais é que um imposto pelo uso do solo, nada tem haver com a coleta de lixo, iluminação pública e até mesmo e independente disso, a manutenção de ruas pavimentadas ou bem cuidados. Como dito, é simplesmente pelo USO DO SOLO. Assim sendo, a Prefeitura poderia muito bem instituir uma TAXA DE COLETA DE LIXO, bem como taxa de iluminação pública e taxas de melhorias, estas últimas que provem de uma pavimentação de uma rua.

O município de Macaúbas, na verdade é um péssimo cobrador de IPTU, visto que há alguns milhões de Reais “perdidos”, inscritos em sua Dívida Ativa, bem como dezenas de centenas de lotes urbanos não edificados que não pagam o devido imposto a municipalidade. Outra verdade, o valor arrecadado de IPTU é irrisório, se considerado além disso o seu valor, que é baixo, além do que, nem a metade dos proprietários de imóveis cumprem com sua obrigação diante do erário! Ou seja, o IPTU de pequenas cidades é cobrado mesmo para satisfazer a legislação e o município não ser punido por ser um “péssimo arrecadador” ou seja, ele não deve abrir mão de receita se quiser fazer convênios ou até mesmo ser financiado.

No início deste mês de abril , a Prefeitura de Macaúbas, publica em seu diário oficial EDITAL DE NOTIFICAÇÃO  (veja aqui)  convocando aos proprietários de lotes e terrenos urbanos a manterem os mesmos “limpos”, livres de mato, lixo ou outros materiais que possam cooperar com a proliferação de insetos e animais outros,  alega também que isso auxilia a segurança, não sendo estes terrenos abandonados, usados como  pontos de “malandragens”. A multa para o cidadão desobediente, varia entre 500 a 10 mil reais.

Diz ainda o edital que a prefeitura pode tomar a iniciativa e “limpar” o terreno do cidadão e mandar a conta para ele. Contudo, como é visto, a própria prefeitura não dar conta nem de limpar as ruas sob sua responsabilidade direta, o mais que  se ver na cidade é mato na rua e de brinde os buracos! Contudo, faça o que eu mando…

Veja edital em sua integra:

“EDITALDE NOTIFICAÇÃO LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS  NÃO EDIFICADOS NOMUNICÍPIO DE MACAÚBAS

Considerando o disposto nos artigos 25, 26, 75, 76 e 77, do Código de Posturas, Lei Complementar 06, de 30 de abril de 2007.

APrefeitura Municipal de Macaúbas, visando melhorar o aspecto da cidade e evitar a proliferação de insetos ~ como o mosquito transmissor da dengue e Chikungunya- e animais peçonhentos, além de contribuir com a melhoria da segurança pública, NOTIFICA a todos os proprietários, titulares, ou possuidores a qualquer título de terrenos não edificados situados na cidade de Macaúbas, para que proceda, no prazo de 20 dias, a limpeza de seus respectivos imóveis, além de remover os materiais, entulhos e lixos oriundos da higienização.

O não atendimento ao disposto neste Edital no prazo previsto permitirá a Prefeitura, através da Secretaria Municipal da Infraestrutura, executar a dívida ativa e a imediata execução judicial. critério da administração. limpeza de lotes e terrenos com o lançamento e posterior cobrança da respectiva taxa de limpeza, conforme previsto no art. 161 do Código Tributário vigente, ficando ainda os proprietários, sujeitos à inscrição em Os valores referentes a tais infrações estão estipulados nos artigos mencionados do Código de Posturae Código Tributário e variam entremédia e gravíssima, cujos valores vão de R$ 500,00 a R$ 10.000,00 (dez mil Reais), a Após a limpeza, os proprietários deverão garantir que os imóveis continuem limpos, sob pena de novaatuação daPrefeitura. Esse Edital é válidopara o ano de 2025 a contar da data de suapublicação.

Macaúbas-BA, 10 de abril de 2025. Aloísio Rebonato

Preferico Municipal”