O Projeto de Lei 216/2023 (veja aqui na integra) que dispõe sobre a criação do SIM – Selo de Inspeção Municipal, que tem nova redação e amplitude de aceitação a nível nacional.

O que é SIM? 

O SIM – que também é o Serviço de Inspeção Municipal – gera, dar origem e autoriza ao cidadão/produtor/ agroprodutor ou agroindustrial – a ter o Selo de Inspeção Municipal (SIM) – que nada mais é que uma autorização para que ele possa vender/negociar em qualquer mercado do Brasil seus produtos, a exemplo do leite, ovos, mel e quaisquer outros produtos de origem animal e/ou vegetal produzido/industrializado em sua propriedade.

na verdade o Serviço de Inspeção Municipal é um dos órgãos responsáveis por garantir a segurança alimentar e tem como principal objetivo assegurar a qualidade sanitária dos produtos alimentícios que são produzidos em nosso município e que chegam até a mesa do consumidor.

E nesta quinta feira, 23 – o projeto foi votado em primeiro turno na Câmara Municipal de Macaúbas, o qual foi rejeitado por 07 votos, obtendo apenas aprovação de 03 – Alegam os vereadores que votaram contra que o projeto de lei é “muito duro” – ou seja, irá penalizar com altas multas os produtores que estiverem à margem das regras do projeto. Na verdade a “inspeção municipal” – ou Vigilância Municipal, existe há anos e nunca funcionou – NUNCA foi “levada a sério” – absurdos são vistos em toda esquina de Macaúbas, com “matança de animal” – bovinos em sua maior parte de forma irregular ou melhor, clandestina – na beira da estrada, nos currais, etc. São transportados sobre palha, lona velha, papelão em carrocerias de carro impróprios e isso é visto e sabido por todos, passando aos olhos do juiz, promotor, delegado, sanitarista e até do Papa! E o que tem de mais? NADA… A nova Lei vem para “tentar” corrigir isso – ou pelo menos viabilizar um entrave que é uma outra CADEIA produtiva a ser mais eficiente, visto que a do “ciclo bovino” esta está longe de ser viabilizada.

Não entendi NADA!… 

A Lei não é pra todo mundo, açougueiros, leiteiros e melzeiros!?  Na verdade não adianta discutir assuntos “mal resolvidos” – NUNCA nenhum governo irá resolver todos os problemas, desde 1832 Macaúbas tem suas manias, e não será uma lei ou Lei que irá resolver todas as questões sanitárias do município… No entanto, o que se propõe é o BOM SENSO, a coerência dentro de uma “incoerência” – E por fim, NADA justifica nada! Contudo, a LEI DEVE SER APROVADA – para que pelo menos parte das “falhas” históricas sejam minimizadas!

Municípios da região a exemplo de Ibotirama e Botuporã já tem lei igual esta que foi proposta em Macaúbas, a qual dar condição dos produtores a escoar seus produtos para todo território nacional. Clique no link a seguir e veja um post publicado nas redes sociais de uma situação na cidade de Botuporã:  (CLIQUE AQUI) 

Previsões da maior autoridade em climatologia do Planeta, com sede nos Estados Unidos a “NOAA” – Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (em inglês: National Oceanic and Atmospheric Administration ) – emite alerta sobre o fenômeno climático que impacta todo Globo, o “El Nino” – podendo se intensificar durante os meses de dezembro e janeiro. Agravando mais ainda a situação que já é caótica. Isso impacta na redução de chuvas normais para este período bem como “ondas de calor”. 

Em Macaúbas os sinais deste fenômeno já têm feito vitimas, informações de bastidores dão conta que animais já começam morrer de fome por falta de pastagem nos campos de criação. Fontes ligadas a Secretaria de Meio Ambiente, dizem que alertas/notificações são emitidas para criadores “relapsos” – visto que, em alguns casos não “há um controle” de animais em pasto. Muitas das vezes o potencial/capacidade de criação de um produtor é menor do que a quantidade de animais que ele mantem em campo, colocando em risco assim, a vida dos animais. O que se traduz em mal tratos, o que é crime! 

Todo ano tem seca. 

A redução de pastagem não é proporcional à redução de “cabeças” de animais para alimentar. O mês de novembro já está quase no fim, e boa parte do município não tem recebido chuvas suficientes para renovar as pastagens e pouco menos para a reserva de água em tanques e açudes. No entanto, o que todos sabem é que TODO ANO TEM SECA e não há uma programação lógica e coerente por parte de muitos pecuaristas, muitos não se programam para a “época das vacas magras” – e o é mais agravante, como dito, e merece “bis” – é o pecuarista saber o número máximo de animais que a oferta de alimento que sua propriedade disponibiliza ou seja, há muitos animais e pouca comida! E num ano fraco de chuva, como é este que estamos vivenciando a situação fica catastrófica: a morte é o resultado. 

Agenda de Atendimento do Instituto de Reabilitação de Macaúbas –  IRM –  anote os dias e horários de atendimento da Clínica, agenda  de novembro  e parcial de dezembro de 2023. Durante todo mês faremos as atualizações necessárias. 

A IRM fica no centro de Macaúbas na rua Dr. Vital Soares.

A Clinica atende também pelos convênios:

• CORREIOS SAÚDE
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AGENDA DE ATENDIMENTOS DA IRM – ANOTE AI, É BOM SABER! 

Mesmo com a baixa populacional que passava da casa dos 50 mil, segundo o ultimo censo do IBGE, Macaúbas conta hoje, com apenas 41.859 habitantes, o que não afetou o aumento de mais de 6% no Orçamento Financeiro do Município, previsto para 2024, passado de pouco mais de R$ 182 milhões neste ano de 2023, para a bagatela de R$ 193.241.555,00. As secretarias que tiveram um “upgrade” – abrasileirando para “melhorias”, foi a  Secretaria da Saúde, passando dos  R$ 39 milhões para os exatos R$ 49.666.964,96 ou seja, uma “melhoria” de mais de 25%. As demais secretarias tiveram um avanço não considerável, contudo em termos percentuais a que mais teve injeção de recursos foi a Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer, com um aumento superior a 60%, passando dos atuais R$ 2.605.976,00 para a cifra de R$ 4.004.869,00  – isso, certamente bancará boa parte do “arrasta-pé” dos festejos juninos tanto na sede quanto no interior do município, e as migalhas ficam para a cultura e o esporte. Outra pasta que teve um incremento percentual percebível foi a da Administração, em torno de 20%. Veja quadro abaixo completo, por setores da administração municipal, extraído do Orçamento 2024.

É certo que todos estes recursos, em sua maior parte vem de repasses constitucionais, visto que Macaúbas ainda é como todo município de seu porte: um mercado meramente consumidor, pouco produz para gerar sua independência financeira e para isso, é necessário ser um gerador de riquezas, divisas estas para todos os setores. Más, nos falta mais que uma boa administração e sim,  vocação, esta não contempladas pela “Mãe Natureza”, que é a escassez de água, sua posição geográfica e mais, a “geopolítica” (a micro) – além de outros fatores, tanto naturais, como culturais, este último, certamente ficará longe do “incremento de 60%” – levando em conta que nossos “traços” – estes que vêm de berço, nos impedem de termos uma autocrítica e identificarmos os nossos gargalos, tanto na administração pública (que infelizmente sempre se propôs a ser o único gerador de emprego/renda), quanto a iniciativa privada, essa que espera “as margens plácidas” e em “berço esplêndido” o mudar de rumo e de “cultura administrava” das gestões públicas, onde deveriam ser um incentivador para a geração de emprego/rendas/oportunidades e não absorver o protagonismo e sempre ficar de olho na perpetuação no poder!

Este orçamento  tramita na Câmara Municipal de Vereadores, através do Projeto de lei do Executivo 208/2023, teve sua primeira votação nesta ultima quinta feira, 09 – sendo aprovado pela maioria dos presentes. Para ter acesso ao orçamento na integra:  VEJA AQUI. 

Um dos grandes gargalos para a produção no Brasil, seja industrial, agronegócios ou comercial – pequenos ou grandes, é a “bendita” burocracia e isso, inibe investimentos, o que muitos chamam de “custo Brasil” – Foi dado entrada na Câmara Municipal nesta quinta feira, 09 – o Projeto de Lei do Executivo 216/2023/ (VEJA AQUI)  – o qual foi defendido e melhor exposto, usando para isso a Tribuna da Câmara, o Secretário de Agricultura Valdete Teixeira de Matos, que expos para os vereadores a importância da aprovação deste projeto, que em suma irá “encurtar” caminhos para os produtores e industriais de Macaúbas, citando exemplos com a “cadeia do leite” e do mel, entre outras iniciativas que recebem incentivos e orientação da Prefeitura local.

Segundo Valdete, o novo SIM (Serviço de Inspeção Municipal), que gera um Selo de Inspeção Municipal (SIM), com as alterações propostas neste projeto, irá garantir a circulação/venda de produtos locais, sem a necessidade do selo estadual (SIE – Selo de Inspeção Estadual) e o SIF (Selo de Inspeção Federal), facilidade assim a vida de quem produz.

Finaliza o Secretário de Agricultura, informando que  o novo selo irá beneficiar a participação de Macaúbas em feiras, eventos em todo território nacional, deu como exemplo uma exposição que acontecerá na capital baiana, que infelizmente Macaúbas não poderá participar por não ter ainda o novo SIM.

LOCALIZACAO:

Rua Padre Durval Soares, próximo ao fórum e rodoviária – Macaúbas/BA.

 Construção nova.
* 8×30 construído.
* Salão comercial ou garagem ( 8×12).
* Área gourmet e piscina.
* Banheiro Social.
* 2 suítes.
* Escritório ou quarto.
* Áreas aberta.
* Mezanino.
* Sala.
* Cozinha Americana.
* Lavanderia.

Obs: Corrimão da primeira escada e grade em inox do mezanino já instalado.

Valor: R$ 285 000,00   – CONTADO DO VENDEDOR: Eldir Dias: (77) 9818-9396