Projeteo de Lei 237/2025 (VEJA AQUI NA INTEGRA)  foi dado entrada nesta quinta feira, 03 de julho, que  “Cria cargo de provimento efetivo de AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO da Prefeitura Municipal de Macaúbas e dá outras providências.”

Segundo Projeto, a Prefeitura deverá criar pelo menos 10 vagas, com a renumeração de um salário mínimo, com a carga horária de 40horas semanais. Contudo, durante a apresentação do projeto, alguns vereadores pediram mais informações sobre o projeto, alguns argumentaram que já existe uma Lei Municipal criada e outros alegaram que tem um concurso pendente na justiça, o qual segundo o Ministério Público, só poderá realizar outro concurso público somente após a solução do anterior, realizado em 2015, o qual foi reconhecido pela justiça a sua validade (VEJA AUI) 

Abaixo as exigências preliminares para realização do concurso, pelo menos aqui não cobra ainda conhecimento  do Código de Transito Brasileiro, o que deve ser feito no edital do concurso e na própria prova objetiva.

“Parágrafo Único – São requisitos para o acesso ao cargo criado por esta lei:
I- Ser brasileiro maior de 18 anos;
II- Ensino médio completo;
III- Portador de CNH – categoria “A”e “B”;
IV- Aprovação em Teste de Esforço Físico;
V- Estar em pleno gozo de suas faculdades mentais e condições físicas de audição,
visão, fala e locomoção inatas ou com uso de aparelhos específicos adequados ao
cargo, que serão apurados em avaliação médica, após aprovação em concurso
público de provas e títulos;”

Segundo um vereador, antes mesmo do Concurso Público, a Prefeitura deveria também melhorar a sinalização de trânsito, onde bem lembra tendo alguns semáforos quebrados a meses, carência de faixa de pedestre e outros investimentos em sinalização e outras intervenções. É de se registrar que recentemente houve a instalação de algumas placas, bem como alterações de alguns sentidos no sistema de trânsito no centro da cidade.

O simples ato da Prefeitura de Macaúbas em apenas e tão somente publicar no Diário Oficial do Município um EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (veja aqui) não é o suficiente para dizer que fez sua parte, visto que o acesso a este tipo de publicação não alcança o cidadão comum. Durante e após os festejos juninos, foram identificados vários incidentes envolvendo queima de lotes no centro urbano, por falta de limpeza dos mesmos por parte dos seus proprietários. Contudo, o Edital de Notificação da Prefeitura, prevê de “oficio” a limpeza pelo próprio município e a posterior cobrança ao seu proprietário. Porém, a Prefeitura não faz nenhuma fiscalização eficaz para saber da existência e localização destes lotes, tendo ai, a prioridade a identificação daqueles que têm como característica de causar maior dano, caso venha ser foco de incêndio.

Na noite desta terça feira, 24 – um terreno baldio no bairro Coité, próximo ao SAAE, pegou fogo, segundo consta, crianças brincando com fogos, acidentalmente atingiu o lote que esta sem manutenção por parte de seu proprietário, causando transtorno e pânico aos moradores, principalmente os vizinhos do lote. A Polícia Militar foi acionada, fez seu papel de “barramento” – mas nada pode fazer contra as altas chamas que se fosse do lado da rede elétrica poderia ter causado grandes danos. Contudo, a Defesa Civil do Município foi acionada por uma moradora, quando o “carro-pipa” da Prefeitura chegou no local, o fogo já estava aparente controle. Mas a noite, o fogo voltou e queimos o resto da vegetação.

Resumindo: 

O que falta na Prefeitura, e isso é competência da Defesa Civil, é fazer uma campanha de conscientização e junto com esta uma de fiscalização, identificando e NOTIFICANDO diretamente e por escrito os proprietários de lotes “sujos”, pegando a ciência do dono, para que seja responsabilidade. E outra iniciativa são dos moradores, que têm lotes sem manutenção como vizinhos, estes devem ter a iniciativa de comunicar a Prefeitura e solicitar a limpeza por parte dos proprietários. Ou seja: medidas simples que podem fazer toda diferença.

O blog não consegui manter contato com o setor competente da Prefeitura nem com o proprietário do lote incendiado. Contudo, espaço fica aberto para interessados.

Apesar de não ser “forró raiz”, é aguardado com expectativa o cantor sertanejo Eduardo Costa, ele que deve subir no palco da Praça do Forró após a meia noite, ficando a abertura por conta de Adelmário Coelho. E a noite é finalizada com Dio do Acordeom e Vinícius Morenos, estes dois a prata da casa, devem encerrar na aurora do dia 20, o primeiro dia de festejos juninos na Capital Regional do Forró, para alguns este título não é mais merecido. Pois, nas redes sociais post no Instagram da Prefeitura há muitas críticas em torno das atrações (VEJA AQUI) 

Contudo, “não há festa ruim se a cana for boa”! E nem mulher feia quando você toma umas! Ou seja: a organização do São João, “tenta” agradar todos os públicos, já que o calendário festivo em Macaúbas é curto. Tenta trazer de tudo no São João, principalmente música sertaneja… Porém, esquecem que é São João = forró! No próximo ano, segundo comentários do Instagram, “rock” é a pedida!

É certo que Macaúbas, atrais sempre os maiores públicos da região, atrações “estranhas” no São João, toda região contratou, a exemplo de Botuporá com Amado Batista, Oliveira dos Brejinhos com Safadão… E com isso, atrações deste calibre, sobem no palco por meia hora e levam alguns milhões de Reais!

Atráves do Decreto do Executivo 079/2025 de 12 de junho do corrente ano, publicado no Diário Oficial do Município nesta mesma data,  (VEJA AQUI). Convoca todos os servidores públicos da ativa, da administração direta, exceto os profissionais da educação, para um recadastramento funcional, entre outras alegações a municipalidade diz que é para correção de cadastro, atualizações outras. O recadastramento está previsto para início no dia 07 de julho a 01 de agosto deste ano, no Centro Cultural, no horário comercial. Segundo decreto, além das regras nele contida, a prefeitura deverá expedir outras normativas. Veja abaixo alguns documentos que devem ser apresentados no ato do recadastramento:

Para o recadastramento o servidor deverá apresentar os originais e cópias dos seguintes documentos:

01-RG, CNH ou Carteira de Registro em Conselho Profissional;

02-CPF; Titulo Eleitoral e Comprovante de Votação do último pleito;

03-Carteira de Trabalho e inscrição no PASEP;

04-Comprovante de Residência atualizado;

05-Certidão de Reservista (sexo masculino);

06-Certidão negativa de Antecedentes Criminais;

07-Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme estado civil;

08-Certidão de nascimento dos filhos menores de 24 (vinte e quatro) anos,

09-Comprovante de matrícula em rede de ensino dos filhos, se aplicar; 

10-02 (duas) fotos 3×4 atuais com fundo branco.

O artigo 6° alerta que:  “O servidor deverá apresentar DECLARAÇÃO de acúmulo de cargos públicos ou inexistência, mesmo que o servidor não possua a acumulação de cargo público.” Contudo, não diz se será uma “autodeclaração” ou deverá ser emitida por algum outro meio, a dúvida é recorrente entre os servidores.