Segundo ainda o MPF os prefeitos dos municípios com irregularidade podem responde por Crime de Improbidade Administrativa. Manter portais de transparência de fácil acesso ao cidadão é uma exigência legal, uma Lei recente obriga as prefeitura até listar a folha de pagamento, notas fiscais de prestadores de serviços e fornecedores, em fim, toda documentação agora deve estar à disposição da sociedade sem embaraços. Veja nota do MPF.
Conforme nota do Porta do Ministério Público Federal (MPF) informa que quase 50 prefeituras na Bahia ainda não se adequaram à lei da transparência, e seus respectivos prefeitos podem responder pelo crime de improbidade administrativa por não tornarem públicos dados como prestação de contas dos últimos seis meses com receitas, despesas e licitações, além de não apresentarem boas práticas de transparência, como a divulgação de remuneração individualizada por nome do agente público.
O estado obteve nota cinco em uma avaliação de zero a dez. Dentre as capitais, Salvador ficou em 20º lugar com nota 6,4 e no cenário nacional, a capital baiana ficou na 1067ª posição. O levantamento feito pelo MPF entre os dias 08 de setembro e 09 de outubro deste ano verificou os aspectos legais e boas práticas de transparência dos portais dos 5.568 municípios, sendo que 649 deles sequer possuem sites voltados para a finalidade. Desse total de prefeituras sem portais de transparência, 47 estão na Bahia e tiraram nota zero no ranking.
De acordo com a procuradora da República, Flávia Arruti, os gestores devem regularizar a situação até abril de 2016, quando nova avaliação dos portais será realizada. “Se os municípios já estiverem de acordo com a legislação, eles serão retirados do cadastro de irregulares”, ressaltou.
Os municípios que estão na lista do MPF como irregulares de acordo com a lei da transparência são: Baianópolis, Boquira, Botuporã, Caetité, Canápolis, Canavieiras, Candeal, Cansanção, Canudos, Catolândia, Caturama, Cipó, Cotegipe, Entre Rios, Érico Cardoso, Filadélfia, Gavião, Gongogi, Ichu, Inhambupe, Ipiaú, Irará, Itapicuru, Itiúba, Ituaçu, Iuiú, Jaborandi, Jussara, Mansidão, Medeiros Neto, Monte Santo, Muquém de São Francisco, Nova Fátima, Oliveira dos Brejinhos, Piatã, Remanso, Retirolândia, Santa Rita de Cássia, São Domingos, São Felipe, São José do Jacuípe, São Miguel das Matas, Serra Preta, Sítio do Mato, Tanhaçu, Valente e Wanderley.”
O blgo não consegui manter contato com as prefeituras citadas, no entanto, espaço fica aberto para interessados através do e-mail: [email protected] – (grifos nosso)
