Macaúbas: movimentada Sessão do Legislativo aprova pagamento dos Precatórios dos Professores e reprova “recriação” da Taxa de Luz.

Mesa Diretora presidida por Carlinhos de Antério (ao centro)
Presidida pelo vereador Carlos Roberto Rocha, (Carlinhos de Antério), sessão ordinária do Legislativo Municipal de Macaúbas, nesta quinta feira, 07 de março – com casa cheia essencialmente de professores, os quais ali estavam organizados pelo seu sindicado, para acompanhar a votação de um Projeto de Lei que autoriza o Executivo o pagamento dos Precatórios do FUNDEF, que é um “resto a pagar” de anos anteriores, não realizados pelo Governo Federal, bem como outras proposições, este foi aprovado pelos vereadores, o que deve injetar na economia local mais de 40 milhões de Reais.
Já a proposta para criação da Taxa ou Contribuição da Iluminação Pública (CIP), modificando assim valores de sua cobrança, foi rejeitada pela Casa, alguns vereadores alegaram que o momento de criação de impostos não é propício, visto que a inflação, o desemprego e o baixo crescimento econômico vem corroendo a renda dos brasileiros e que não seria justo mais uma taxa para o povo pagar!
Veja resumo dos atos oficiais publicados nas redes sociais do Legislativo de Macaúbas:
“A 9ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Legislatura 2021-2022 da Câmara Municipal de Macaúbas foi realizada nesta quinta-feira, 07 de Abril de 2022, às 8h, no plenário da casa da cidadania.
O Presidente do Legislativo, Roberto Carlos Rocha fez a abertura dos trabalhos, realizou apreciação da Ata da sessão ordinária anterior e apresentou as seguintes proposições:
INDICAÇÃO Nº194/2022 e 195/2022 de autoria do vereador Roberto Oliveira Sousa.
INDICAÇÃO Nº196/2022 de autoria do vereador Willian Silva Souza
Advogado da APLB defende pagamento dos precatórios! (Foto Dudu Souza)
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O advogado, Dr. Ramon Mendes da APLB, usou a Tribuna Popular para falar sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 184/2022, “Dispõe sobre a aplicação e destinação dos 60% dos recursos oriundos das diferenças dos recursos pagos pela União Federal a título de complementação do antigo FUNDEF por meio de Precatórios Judiciais, bem como autoriza o gestor municipal a fazer acordo acerva da verba, como abaixo se especifica e a outras providências.”
Secretário de Educação diz que município está disposto a pagar (Foto Dudu Souza)
O Sr. João Luís Oliveira Figueiredo, Secretário Municipal de Educação, usou a Tribuna Popular para falar sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 184/2022, “Dispõe sobre a aplicação e destinação dos 60% dos recursos oriundos das diferenças dos recursos pagos pela União Federal a título de complementação do antigo FUNDEF por meio de Precatórios Judiciais, bem como autoriza o gestor municipal a fazer acordo acerva da verba, como abaixo se especifica e a outras providências.”
Foi realizada a primeira discussão e votação das seguintes proposições:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 184/2022 “Dispõe sobre a aplicação e destinação dos 60% dos recursos oriundos das diferenças dos recursos pagos pela União Federal a título de complementação do antigo FUNDEF por meio de Precatórios Judiciais, bem como autoriza o gestor municipal a fazer acordo acerva da verba, como abaixo se especifica e dá outras providências.” (Aprovado).
PARECERES Nº 43/2022, 44/2022 e 45/2022, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistências e Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Obras e Serviços Públicos.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 139/2021 ”Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos (próprios ou locados) da frota Municipal e dá outras providências”. (Aprovado).
PARECERES Nº 46/2022, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Emenda Modificativa Legislativa nº 08/2022Modifica as tabelas das faixas de consumo – TABELA DE RECEITA Nº X – CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, do Projeto de Lei Complementar nº 179/2021 de 23 de novembro de 2021, que institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município de Macaúbas, e da outras providencias.(Reprovado).
PARECERES Nº 47/2022, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Os vereadores usaram a palavra dentro do tempo regimental e abordaram diversos assuntos.
Os vereadores usaram a palavra dentro do tempo regimental.
Acesse os arquivos no site: www.camaramacaubas.ba.gov.br
(Fonte Redes Sociais da Câmara de Vereadores de Macaúbas) “

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