A Prefeitura Municipal de Macaúbas, através da Secretaria de Assistência Social e do Setor do CADASTRO ÚNICO, vem a público esclarecer que os bloqueios e suspensões relacionados aos benefícios do AUXILIO EMERGENCIAL e também do PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO.
A avaliação e decisão das suspensões e bloqueios é de responsabilidade do MINISTÉRIO DA CIDADANIA (MC) juntamente com os órgãos de fiscalização como CGU Controladoria Geral da União e DATAPREV que estão averiguando a situação de fraude na emissão do Auxilio Emergencial em todo pais.
Na segunda-feira 20/07, o Ministério da Cidadania prorrogou por mais 180 dias a suspensão de revisão cadastral de procedimentos operacionais do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, por meio da Portaria no 443, publicada no Diário Oficial da União.
Lembramos que toda a gestão e operacionalização no que se refere a avalição, aprovação, pagamento ou Bloqueio do Auxilio Emergencial é de Competência exclusiva do Governo Federal. O que deixa claro que o Município não tem culpa pela ocorrência dos casos de suspenção de pagamento do Programa Bolsa Família e Auxilio Emergencial e ficamos impossibilitados de realizar qualquer ação para mudar essa situação. O que só pode voltar a ser feito depois de uma a Autorização do Ministério da Cidadania.
Nos colocamos a disposição para demais esclarecimentos.
Macaúbas, 03 de Agosto de 2020
