O portal Livramento Notícia, trás questionamentos a respeito da Operação Águia de Haia, deflagrada pela Polícia Federal em vários municípios da Bahia. Nesta região, a PF visitou Paramirim e Livramento, na manhã fatídica desta segunda feira 13-
Em nota o LN, questiona motivos da existência de uma Certidão expedida pelo TCM, declarando que a Prefeitura de Livramento não fez pagamentos à empresa suspeita de operar o esquema de desvios de dinheiros do FUNDEB… Deixando no ar o “sigilo” da Operação que para muitos em Livramento e Paramirim, mas se apresenta como “Operação Urubus do Sertão”!… No entanto, os valores surripiados dos cofres públicos dariam para qualquer mortal chegar até aos Países Baixos, mais precisamente em Haia!… Onde lá o baiano Rui Barbosa foi consagrado, “o Águia de Haia”!…
Veja nota do Livramento Notícias:
…”A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira,13, a “Operação Águia de Haia” em 20 municípios do Brasil. Destes 01 em São Paulo, 01 em Minas e 18 na Bahia, inclusive Livramento. A ação da Polícia Federal visava apurar fraudes em processos licitatórios, e contratos, com verbas do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica)
Em Livramento a ação começou por volta das seis horas da manhã, com mandatos de busca e apreensão e com ações simultâneas nas casas do ex-secretário de educação e do prefeito. A ação continuou por quase toda a manhã na Prefeitura e na Secretaria Municipal de Educação. Oficialmente não foi divulgado se algo foi apreendido, ou o que foi apreendido.
Às 11 horas do mesmo dia Delegados da Polícia Federal concederam entrevista, em Salvador, esclarecendo a operação. Segundo a PF, 10% da fatura paga iria para o prefeito e 3% para o mediador. “Com certeza os gestores sabiam que eram uma fraude. Nenhum projeto chegou a ser executado. […] Programas de prateleira que pode ser comprado a R$ 3 mil no mercado, no esquema valiam de R$ 120 mil a R$ 400 mil”, disse o ?Delegado que comanda a operação, Fernando Bebert.Diante de muitas incertezas e comentários sobre a ação policial, em um programa de rádio foi lida uma certidão emitida pelo TCM. No documento o órgão fiscalizador certifica o não pagamento, ou sequer empenho, à empresa Kells Belarmino Mendes.
Outro ponto importante afirmado pelo Delegado foi que “Tem contrato em andamento e encerrado. Como o negócio era tão gritante que muitos prefeitos não tinham como manter porque aquilo não estava sendo prestado. Chegava ao ponto que o prefeito mandava reiscindir”. Este foi o caso do Prefeito de Livramento que, depois de meses de assinado, cancelou o contrato com a empresa.
Fato que chamou a atenção foi a Certidão do TCM ter sido expedida no último dia 06. Que necessidade teria o prefeito em obter tal documento se tudo estava feito dentro da Lei? Qual a finalidade da solicitação do documento, se a operação da PF era “sigilosa”?
Resta lembrar que o simples ato de a empresa Kells Belarmino participar da licitação já se constitui em crime. Empresa inidônea, com vários processos em outros estados mesmo assim foi aceita no certame licitatório deste município. Assim os responsáveis pela licitação ficam sujeitos ao que diz, entre outros crimes, o artigo 90 da Lei nº 8.666/90, conhecida como “Lei das Licitações: “Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação:
Pena: detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.”
Tido como chefe do esquema Kells Belarmino foi detido pela PF em Guarajuba, litoral baiano. Durante o desenrolar dos inquéritos os investigados deverão prestar depoimento na Delegacia Regional da Polícia Federal, em Vitória da Conquista, mas isso para o prefeito não será problema…”
Com informações:
www.políticalivre.com.br
www.bahianoticias.com.br (repórteres Luiz Fernando Teixeira / Rebeca Menezes / Francis Juliano)
