Na sessão desta quinta-feira (20/11), o Tribunal de Contas dos Municípios opinou pela rejeição das contas da Prefeitura de Érico Cardoso, sob a responsabilidade de João Paulo de Souza, referentes ao exercício de 2013, sendo imputada multa no valor de R$ 4 mil ao gestor pelas irregularidades remanescentes no relatório técnico.
O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, constatou diversas irregularidades em processos licitatórios, como: procedimento de inexigibilidade sem respaldo legal e ausências de publicações de avisos e resultados de certames realizados, além de falhas na preparação dos demonstrativos e inconsistências nos registros contábeis.
Os excessivos casos de inserções irregulares de dados no sistema Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) também prejudicaram o exame das contas. O município apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$ 20.364.771,12 e despesas realizadas no montante de R$ 21.626.008,04, resultando em déficit orçamentário de R$1.261.236,92, advertindo-se o gestor para que mantenha as contas municipais equilibradas.
Agora as contas retornam para o Município e seguirá para apreciação da Câmara Municipal, caso não obtenha aprovação, o gestor responsável, poderá se tornar inelegível, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
