O pedido foi protocolado na Secretaria da Câmara de Vereadores de Macaúbas, como Indicação, a qual foi assinada por todos os vereadores que compõem o Legislativo Municipal do Município. A petição do Legislativo agora seguirá para apreciação do Prefeito Amélio Costa Jr. que poderá de ofício, através de edição de Decreto, extinguir a taxa de manutenção cobrada em conta de água, no valor de R$ 2.50 que, em muitas contas representa mais de 10% sobre o valor de consumo.
A taxa foi criada em 2016, pelo Decreto (022/2016) do então prefeito José João Pereira, que criou a taxa para cobrir supostos déficits orçamentários do SAAE na época. Agora os vereadores por unanimidade querem a extinção das taxas, alegando que a autarquia não passa por dificuldades orçamentárias e que tal taxa está “pesando no orçamento doméstico”.
A redação do Blog manteve contato por e-mail com o SAAE mas até o fechamento deste post não obteve retorno, questionando se a extinção da taxa cobrada mensalmente nas contas dos usuários representaria impactos negativos em seu orçamento. A arrecadação anual desta cobrança pode chegar a quase meio milhão de Reais.
Reajuste na Tarifa da Água:
Informações preliminares de bastidores dão conta que o SAAE de Macaúbas estuda proposta para reajustar a atual tarifa tendo entre outras alegações que a mesma está há dois anos sem reajustes, para fazer investimentos, bem como ter reserva técnica orçamentária (o que para uma empresa mercantil é denominada de “lucro”).
A proposta de reajuste de tarifa deverá ser encaminhada ao Executivo e este remeterá em forma de Projeto de Lei para o Legislativo. Poderá ter ai uma “negociação” visto que a Câmara deseja extinção da Taxa de Manutenção e terá em breve que aprovar ou rejeitar o provável aumento de tarifa.
