O Município de Macaúbas, Estado da Bahia, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Amélio Costa Júnior, tendo em vista “Nota de Repúdio” publicada pela Diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia – APLB -; desta cidade de Macaúbas, Bahia, quando abordou que esta gestão municipal vem agindo de forma unilateral e em detrimento aos interesses funcionais dos servidores da Educação; tem-se na necessidade de esclarecer, com o devido respeito, que dita situação não procede e os fatos não aconteceram ou acontecem, da forma relatada pela Sra. Servidora, representante legal da APLB, senão vejamos:
Em nome do Município, e após estudo jurídico, contábil e orçamentário, se viu na necessidade de enviar Projetos de Lei visando adequar situações necessárias no quadro estrutural da Prefeitura; muito embora que ditos posicionamentos não irão retirar qualquer espécie de vantagens já pré-existentes em favor dos servidores da Educação, apenas disciplinando a possibilidade e os requisitos para o trabalho em horas suplementares, fixando por lei, o quantum remuneratório.
Vale lembrar que muito embora o Executivo Municipal é quem tem a autonomia e discricionariedade, garantidos pela Constituição Federal, para estabelecer os destinos administrativos do Município, dentro da legalidade, impessoalidade e moralidade; mesmo assim nunca deixou de ouvir as partes interessadas quando necessário, mas não se pode abster da sua condição de governante e procurar observar também o que é melhor e é possível, nos aspectos financeiro e orçamentário, para que se possa cumprir os compromissos assumidos, dentro do que é justo e legal.
Macaúbas, Estado da Bahia, 21 de Junho de 2019.
AMÉLIO COSTA JÚNIOR
Prefeito Municipal
