A Assessoria de Comunicação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA,  de Macaúbas emite nota informando que estão abertas as inscrições para o cargo de Conselheiro Tutelar no período de 08 de Abril a 08 de Maio de 2019, de acordo com o Edital 001/2019. VEJA O EDITAL COMPLETO AQUI. 

Segundo nota, serão preenchidas 05 (Cinco) Vagas para membros titulares e mais 05 (cinco) suplentes para o quadriênio 2020/2023. As inscrições deverão ser feitas na sede da Secretaria Municipal de Assistência e Ação Social, situada na Praça Imaculada Conceição, s/n – Centro de Macaúbas, de segunda a quinta-feira no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas e nas sextas-feiras das 08:00 às 12:00 horas.

Quem pode se Candidatar? 

Para ser conselheiro tutelar é necessário ter 21 anos completos ou mais e residir no município de Macaúbas e que não tenha nenhum vínculo empregatício, seja com órgão público ou na iniciativa privada.

A inscrição somente será efetuada pessoalmente, na Secretaria Municipal de Assistência e Ação Social.

As informação prestadas na inscrição são de total responsabilidade do Candidato.

Maiores informações dirija-se a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Documentação exigidas para candidatos:

1. a) Atestado/declaração de idoneidade moral (Modelo em Anexo);
2. b) Documentos de Identidade pessoal com foto, CPF, comprovante de residência, título de eleitor e comprovante de quitação com as obrigações eleitorais;
3. c) Certidão de antecedentes criminais expedidas pela Policia Civil, Policia Federal, Justiça Estadual e Federal;
4. d) Pedido/Ficha de inscrição individual (modelo em anexo neste Edital);
5. e) Certificado de Conclusão do Ensino Médio, emitido por instituição de ensino reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC);

f )Declaração pelo menos 01 (uma) instituição da área da infância e juventude que comprove atuação do candidato por, no mínimo 01(um) ano na promoção, proteção, controle social e gestão política dos direitos da criança e do adolescente;

1. g) Declaração de disponibilidade para o exercício da função pública de conselheiro tutelar com dedicação exclusiva, sob pena das sanções legais (modelo em anexo neste edital);
2. h) comprovante com quitação com as obrigações militares (homem) copia;
3. i) Declaração do candidato de que não foi penalizado com destituição da função de conselheiro (original).