(Foto: Facebook da Prefeitura de Macaúbas/Maraiza Pereira)
Segundo post na página do Facebook da Prefeitura de Macaúbas, “a Vigilância Sanitária Municipal iniciou nesta segunda-feira, 18 de fevereiro, uma ação de fiscalização e apreensão de medicamentos nos mercados e supermercados de Macaúbas, tendo encontrado até mesmo antibióticos sendo vendidos sem prescrição médica em alguns estabelecimentos. Esta ação está baseada na Lei nº 5.991/73, que estabelece no seu artigo 6º que a dispensação de medicamentos é privativa de: farmácia, drogaria, posto de medicamento e unidade volante e dispensário de medicamentos. Em 2012 tramitou um Projeto de Lei que liberava a venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência. Porém, a presidenta Dilma vetou tal projeto (publicado no D O U de 18/05/2012). A Vigilância Sanitária ressalta que a venda de medicamentos em supermercados estimula a automedicação e o uso irracional de medicamentos, responsáveis por intoxicações e outros agravos à saúde.”
