Blog do Alécio Brandão

Vereadores apresentam 04 Indicações de Projeto de Lei ao Executivo de Macaúbas.

Precisamos conversar!…

Uma das funções do vereador, além das prerrogativas da fiscalização, acompanhamento dos feitos do município, é legislar, no entanto, para isso tem suas restrições, uma destas é não apresentar projetos de lei que onere a municipalidade sem antes indicar a fonte que irá custear! Assim sendo, restam-lhes, neste sentido, os Projetos de Lei de Indicação do Legislativo, e nesta sessão que será realizada na próxima quinta feira, 21 – quatro projetos desta natureza serão encaminhados a Prefeitura, os quais serão (certamente) analisados pelo Prefeito e se for de interesse público e tendo a fonte de onde tirar tais recursos (se for o caso), o prefeito pode a partir deste, fazer uma nova redação e transformá-lo do Projeto de Lei do Executivo e enviar a câmara para apreciação, onde certamente deverá ser aprovado, visto que ele “nasceu” lá!

As sessões da câmara sempre acontecem as quintas feiras, presididas pelo vereador Carlinhos de Antério e transmitidas pela FM Macaúbas e redes sociais!


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