O ato de ocupação da Câmara Municipal de Vereadores de Macaúbas teve início durante a sessão ordinária ocorrida na manhã desta segunda feira, 08 – por integrantes do Movimento Todos Por Macaúbas (TPM). Em nota através de rede social na internet, o movimento diz que a ocupação é por tempo indeterminado, a qual está concentrada no Plenário do prédio, onde acontece palestras sobre política, cidadania, bem como recital de poesia, o ato está sendo transmitido pela Rádio Comunitária FM Tropicália (104.9). Os integrantes usaram a internet para pedir doação de alimento e água, alguns comerciantes e cidadãos macaubense estão dando apoio logístico ao movimento através dos donativos solicitados.
Entenda a ocupação do Legislativo pelo Movimento Popular.
Não se sabe ao certo se por “erro” de comunicação, mal entendimento, interpretação ou qualquer outra coisa… Sabe-se que alega o movimento que não deu entrada na Câmara Municipal de Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Mas sim, uma “sugestão”, para a Mesa Diretora, sugestão esta, segundo nota do movimento, pedindo que a Mesa Diretora desse entrada a um projeto de lei (o qual o Movimento apresentou, “modelo”), para ser apresentado ao Plenário da Casa… Alega ainda os integrantes do movimento que tinham conhecimento que tal projeto de lei não poderia ser de iniciativa popular, conforme Artigo 35 da Lei Orgânica de Macaúbas… Alega ainda, que a Câmara não poderia ter posto a “sugestão” do movimento na pauta oficial e divulgada como “Proposta de Projeto de Iniciativa Popular”, visto que a mesma, se fosse neste formato, ou por “este caminho”, seria rejeitada pela Câmara, por ser contrária à Lei Orgânica. A Câmara não se posicionou oficialmente sobre o assunto.
A ocupação se deu no exato momento que a Mesa iria colocar em apreciação ou apresentação deste suposto Projeto de Lei Popular que tratava da redução dos subsídios dos agentes políticos, não aceitando este “caminho”, a ala onde ficam os vereadores foi ocupada por integrantes do movimento.
Veja abaixo Nota do Movimento (o que chama de “resumo do dia“) a respeito da ocupação e de seu posicionamento, o Blog não consegui manter contato com a Câmara Municipal, a qual não emitiu nota a respeito se vai ou não pedir judicialmente a reintegração de posse do Plenário da Casa. No entanto, o blog disponibiliza espaço para interessados que queiram se posicionarem, através do e-mail: [email protected]
Veja nota:
“RESUMO DO DIA 08 DE NOVEMBRO: SESSÃO LEGISLATIVA E OCUPAÇÃO POPULAR NA CÂMARA DE VEREADORES DE MACAÚBAS
Hoje, 8 de novembro de 2016, deu-se início à sessão legislativa tendo como pauta diversos projetos de leis, dentre esses dois que versam sobre a redução dos subsídios. A sessão iniciou-se com a leitura da ata da sessão passada, seguida da leitura dos projetos de lei de redução e sua justificativa jurídica. Após mais de uma hora de leituras de tais documentos, o presidente da câmara declarou que tinha 4 ofícios protocolados de pedidos de fala mas que só permitiria duas falas e antes abriria fala ao Secretário do Meio Ambiente, que discorreu sobre os crimes ambientais ocorridos na região do Catolés, com a queimada da floresta. Após tal fala dois oradores falaram representando a população. Ângela Ribeiro destacou que a população não estava ali para agredi-los mas para cobrar pelos direitos da população e Robério Santos, em fala emocionada, destacou que ele e toda a população tinha acordado para a situação da cidade de Macaúbas. Após as falas deu-se início a votação dos pareceres das comissões de justiça e finanças da casa legislativa, sobre os projetos que estavam em votação.
Sem a leitura dos mesmos, foram votados e aprovados diversos pareceres sobre outras leis que estavam em pauta. Iniciou-se então a leitura dos pareceres jurídicos da câmara sobre os projetos de lei de redução, que de início já apresentou a teoria de ser ilegais os projetos de leis de redução por serem ‘projetos de leis de inciativa popular’, e sendo assim não poderiam ser protocolados sem assinatura de 5% dos eleitores do município, conforme define a Lei Orgânica de Macaúbas. As pessoas presentes pediram palavra de ordem para esclarecer que tais projetos de lei foram sugestões do movimento (como ditos nos ofícios e nos próprios projetos de lei, e como explicado em nota publicada pelo movimento TPM http://migre.me/vs3DZ, nota esta que foi entregue a todos vereadores no momento da sessão legislativa), até por que a competência para criação de lei sobre redução dos subsídios é privativa da mesa da câmara de vereadores. A mesa diretora ignorou o pedido de esclarecimento das pessoas e iniciou a votação do parecer contrário à redução, buscando impossibilitar a votação do projeto de lei de redução dos subsídios! Diante da situação eminente a população invadiu o plenário da câmara, e sobre gritos de ordem ‘NÃO VAI TER ARREGO’ sentaram no chão do plenário e efetivaram a OCUPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MACAÚBAS. O presidente da câmara, assim como os demais vereadores, saíram da câmara sem constar em ata a sessão ordinária, na tentativa de retornar para finalizar a votação caso a casa legislativa fosse desocupada! Assim, a câmara de vereadores continua ocupada, sendo mantida por meio de doações de alimentos e bebidas, já ocorrendo hoje à tarde uma aula pública sobre política e movimentos populares, apresentações musicais e artísticas, além de falas de protestos da população, pois o microfone está aberto e sendo transmitido desde 9 horas da manhã pela rádio Tropicália. A Câmara de Vereadores continuará ABERTA para VISITAÇÃO e OCUPAÇÃO dos seus donos, o povo de Macaúbas, até que termine o dia e a sessão que ainda está aberta não possa mais ser retomada!”
