Em nota na página oficial do movimento Todos Por Macaúbas, que vem cobrando das autoridades revogação das Leis 632 e 633/2016, que versam sobre o reajuste de subsídios dos agentes políticos: vereadores, prefeito, vice e secretários municipais, informam que o Ministério Público, através dos Promotores de Justiça Dra Verena Aguiar Dunham e o Dr. Alan Cedraz Santiago, instauraram Inquérito Civil Público, tendo como investigados o chefe do Executivo, o prefeito de Macaúbas José João Pereira e o Presidente do Legislativo o vereador Marciel Costa Souza. Veja nota expedida pelo movimento.
O blog não consegui manter contato com o Prefeito nem com o Presidente da Câmara, no entanto, espaço fica aberto para interessados através do e-mail: [email protected]
“O Movimento Todos Por Macaúbas informa à população que na quinta feira, 06 de outubro de 2016, entregou à Promotoria de Justiça da Comarca de Macaúbas, representação solicitando que fosse instaurado inquérito para investigar os atos administrativos praticados pelos
Poderes Legislativo e Executivo do município.
Aguardamos para dar essa noticia por precaução, para não atrapalhar o desenvolvimento do trabalho dos promotores, e é com o sentimento de missão quase cumprida que informamos que o Ministério Público instaurou Inquérito Civil para investigar a Câmara de Vereadores de Macaúbas e o senhor Jose João Pereira por violação a princípios da administração publica.
Acreditamos e nos dedicaremos para que seja feita justiça, com a suspensão da eficácia das Leis nº 632 e 633/2016, bem como que os atos praticados sejam investigados para verificação da existência ou não da prática de crime contra a administração, com a consequente perda das funções públicas e suspensão dos direitos políticos.”
Veja abaixo print da tela do Diário Oficial do Tribunal de Justiça da Bahia.
