SUS joga fora medicamentos de alto custo e prejudica pacientes

Dra. Tatiana Viola, advogada do Nakano Advogados Associados, comenta as causas do desperdício e as

consequências para os cidadãos.

São Paulo, 20 de setembro de 2017 – Existe um programa do Ministério da Saúde chamado Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), que distribui medicamentos de alto custo. Ele ajuda pessoas que precisam desses remédios para tratar doenças e não têm condições de comprá-los. Porém, esse programa chega a desperdiçar altas quantias em remédios vencidos e mal armazenados, prejudicando as pessoas que mais precisam desse programa do governo.

Para manter o CEAF, um dos programas mais caros do Ministério da Saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) gasta aproximadamente R$ 7,1 bilhões por ano. Porém, de acordo com um relatório inédito da Controladoria-Geral da União (CGU), concluído em abril, em 2014 e 2015 houve um desperdício que chega a R$ 16 milhões. O estudo revelou que este fato ocorreu em mais de 10 Estados do país, devido ao descarte de medicamentos com a validade vencida e armazenagem incorreta.

“Isso nos mostra que o SUS gerencia mal seus estoques, causando uma perda significativa de dinheiro, já que joga fora medicamentos de alto custo. É preciso que haja um planejamento para a compra desses medicamentos, e um controle de estoque para evitar ao máximo o prejuízo. Deve-se distribuuir a contento esses remédios para as pessoas que necessitam de um tratamento específico”, comenta a Dra. Tatiana Viola, especialista em direito do consumidor do Nakano Advogados Associados.

Segundo o Ministério da Saúde, quem responde pelo armazenamento e controle dos prazos de validade dos medicamentos é a própria pasta e as Secretarias de Saúde dos Estados. A compra de remédios para o SUS é divida em três grupos (básico, estratégico e especializado). O maior valor gasto por ano vai para o componente especializado, que é o das medicações de alto custo.

De acordo com a Dra. Tatiana, o desperdício é um assunto grave e atinge principalmente aqueles que dependem do uso dos medicamentos para algum tipo de tratamento: “O caso mostra uma questão séria de mau uso de dinheiro ou produto público. O maior prejudicado é o próprio cidadão, que fica sem o medicamento que, por lei, tem o direito de receber”.

Sobre a Dra. Tatiana Viola de Queiroz – Advogada do escritório Nakano Advogados Associados, Pós-graduada e especialista em Direito do Consumidor, Pós-graduada e especialista em Direito Bancário, Coordenadora no escritório Nakano Advogados Associados, integrante da Comissão de Saúde Pública e da Comissão do Jovem Advogado da OAB, Membro do Conselho de Administração do PROCON RJ, Palestrante da OAB – Seção de São Paulo, Conciliadora e Mediadora, Assessora de Eventos, ex-membro do CDUST – Conselho de Usuários da Anatel, atuou na PROTESTE – Associação de Consumidores por mais de 7 anos.