Rejeitado na gestão anterior, o Projeto de Lei do Executivo 231/2025, que retornou para apreciação do Pode Legislativo Municipal, o qual trata do Serviço de Inspeção Municipal – SIM – entrará em pauta pela segunda vez, na sessão ordinária da Câmara, nesta quinta feira, 13- reunião está presidida pelo vereador Ricardo Longa. Na primeira votação, o Projeto de Lei, foi aprovado por todos os presentes e se espera o mesmo resultado. Veja abaixo a pauta completa.
PAUTA PARA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA PARA DO PRIMEIRO PERIODO DO ANO DE 2025 – BIÊNIO 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÚBAS, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2025, ÀS 8h00min, NO PLENÁRIO DA CASA DA CIDADANIA, NA FORMA ABAIXO:
PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE
– Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião.
– Apreciação da Ata da sessão ordinária anterior.
– Leitura de correspondências. – Apresentação das proposições abaixo.
– INDICAÇÃO Nº 53/2025 de autoria da vereadora Márcia da Silva Benda
– INDICAÇÃO Nº 54/2025 de autoria do vereador Nivaldo de Souza Cruz
– PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25/2025 “Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do Município de Macaúbas e da outras providencias”. – Uso da palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores pelo tempo regimental de 03 minutos.
SEGUNDA PARTE – GRANDE EXPEDIENTE
– Uso da palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores pelo tempo regimental de 05 minutos.
– Uso da Palavra na tribuna popular pelo Sr. Valdeci Meira de Jesus ou pelo representante legal o Dr. Ramon Mendes Costa de Figueiredo, para falar sobre o cumprimento de sentença do processo de nº 8000111-54.2017.8.05.0156, que tramita na Vara Cível da Comarca de Macaúbas – BA.
TERCEIRA PARTE – ORDEM DO DIA
– Primeira Votação das seguintes proposições:
– PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 191/2025 “Reconhece a caminhada de conscientização do autismo realizada pela associação de pais e amigos das pessoas com deficiência de Macaúbas (APAPDM) como evento oficial de Macaúbas e da outras providencias”.
– Parecer nº 04/2025 da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final.
– Segunda Votação da seguinte proposição:
– PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 231/2025 “Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Macaúbas/BA, como abaixo se especifica e da outras providencias”.
– Deliberação Plenária da seguinte proposição:
– Requerimento nº 32/2025 do Vereador Roberto Oliveira Sousa
Macaúbas/BA, 12 de março de 2025.
Ricardo Azevedo Longa Presidente