Conforme publicado no Diário Oficial do Município de Macaúbas, Edição nº 239 de 30 de Março/2015, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Macaúbas, SAAE – contrata técnico para realização de estudo para recomposição das taxas e tarifas dos serviços de fornecimento de água e outros.
O ultimo reajuste das tarifas foi realizada em 2013, em pouco mais de 15%, índice superior ao da Embasa na época que girou em torno de 7%, tendo na época o País uma inflação oficial em torno de 5,85%. O índice de reajuste para 2015, só será definido após a conclusão dos estudos encomendados pelo SAAE e deverá ser feito através de Decreto do Executivo, sem passar pela Câmara de Vereadores, fato este bastante criticado pela Legislativo Municipal.
Veja Resumo do Processo publicado no portal: http://www.ipmbrasil.org.br/Diario-Oficial – quer ver na íntegra: CLIQUE AQUI.
“Resumo de Processos Administrativos, Dispensa e Contratos Março/2015.
Processo Administrativo 049/2015 Dispensa de Licitação 048/2015
Homologado 02/03/2015 – José Raimundo da Silva Contrato SAAE-MAC. 22/2015
Contratante: SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, CNPJ: 14.380.828/0001-27. Contratado: ALDO ROBERTO FRANÇA, Engenheiro Civil, inscrito no CPF sob nº 058.261.955-68 e RG nº 921.012 SSP / BA, CREA / BA 9.244.
Objeto: Prestação de serviços de Responsabilidade Técnica de Engenharia Civil , perante o CREA, elaboração de estudo para recomposição das taxas e tarifas dos serviços de fornecimento de água; elaboração de projetos de engenharia, como também, visitas para trabalhos de vistorias, levantamento e inspeção de instalações e/ou obra a serem executadas pelo SAAE-Mac..O preço global pela execução total do objeto é de R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). Fundamento legal: Art. 25, Inciso II da Lei 8.666/93. Prazo de execução de 02/03 a 31/12/2015″
