(Foto: Facebook do CEUSMA)
O muro foi derrubado e iniciada construção civil no terreno.
A prefeitura de Macaúbas através de sua assessoria jurídica em Salvador, ingressou com Ação de Reintegração de Posse, tramitando na Vara da Fazenda Pública, aguardando ser julgando o pedido de liminar, que permitirá a retirada dos invasores e reintegrar a propriedade ao Município de Macaúbas.
Também foi apresentada a 1ª Delegacia da Policia Civil da Bahia, notícia crime e o requerimento de instauração de Inquérito Policial para apurar o crime de dano qualificado ao patrimônio público, em ato continuo.
Devido a gravidade e urgência que o caso requer, simultaneamente foi protocolado requerimento perante a SUCOM (Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso de Solo) para efetuar fiscalização e embargo da obra indevidamente realizada na propriedade do Município de Macaúbas.
Ao que parece são três frentes tomadas pela Assessoria Jurídica da Prefeitura de Macaúbas em Salvador, uma no Judiciário, outra junto a Delegacia e mais uma perante à órgão da Prefeitura da Capital (SUCOM), como relatado em nota enviada ao Blog pela Assessoria Jurídica.
Espera-se agora os prazos leigais e o resultado das ações tomadas.
