Conforme publicado no Diário Oficial desta segunda feira 25 (veja aqui) , a 1ª Alteração do Edital de Licitação (pregão eletrônico) 01/2021 da Folha de Pagamento/Consignados da Prefeitura de Macaúbas, uma das alterações é a mudança da oferta de lance passando de 100 mil para 15 mil, bem como dando 120 dias (dos anteriores 90) para a instituição financeira, caso vença o certame) a abrir agência bancária da cidade… Mas, o que há também de interessante, o que sempre foi pratica dos governos anteriores, é que existem centenas de servidores públicos de Macaúbas, estes através de contratos, chegam a ganhar menos de um salário mínimo, o que não é permitido pela Constituição Federal, estes 237 servidores, somando seus salários ganham pouco mais de 150 mil reais, ou seja: a média salarial gira em torno de 600 reais… Se comparado com os 08 agentes políticos, que são o cargo de prefeito, vice e dos 06 secretários, estes somam quase 50 mil reais/mês… OU SEJA: representando quase 1/3 do que recebem os 237 servidores…
Lembrando que os números apresentados no Diário Oficial de hoje, são também dos anos de 2019, 2020 e base para o ano atual. Esta realidade sempre fez parte do universo administrativo de Macaúbas desde os “tempos de Cabral“, mas nunca foi mostrado com tanta “numerologia” …
Veja um recorte do Diário Oficial:
E que são estes 237 servidores?
Na verdade sempre houve e é comum em municípios da região (nordestes, como um todo), a existência de um grupo de pessoas, estas que não deveriam está entre os servidores públicos, que ganham menos de um salário mínimo que hoje está em R$ 1.100,00, estes trabalhadores ficam excluídos de direitos básicos como o amparo do INSS, FGTS, seguro desemprego e outros benefícios tanto da CLT ou dos estatutários.
A dura realidade e as “mãos atadas” da “Justiça”: (uma historia)
… Era uma vez um Promotor de Justiça de Macaúbas, foi consultado por um grupo de servidores que alegavam não receber o salário mínimo e não terem direito como os demais… Em resposta a Promotoria de Justiça disse que poderia entrar com uma ação pública contra a Prefeitura de Macaúbas, mas que os servidores (queixos) poderiam perder o emprego, visto que o prefeito (da época) poderia alegar que não era possível pagar corretamente, sendo este obrigado a demitir 50% dos contratados… E o grupo de servidores desistiram da ação!
O blog não consegui manter contato com a Prefeitura, no entanto, deixa espaço aberto caso queira pronunciar.
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