Com uma folga dada pela Câmara Municipal, tendo o chefe do Executivo macaubense, liberdade de “mexer” no Orçamento Fiscal, sem previa autorização ou consulta aos vereadores, estes vistos e eleitos como “fiscalizadores”, o prefeito de Macaúbas tem autorização prévia de suplementar em até 100% seus orçamentos, como dito, sem discussão ou consulta à Câmara. Segundo publicação do Diário Oficial do Município em sua Edição 574 de 21 de novembro/16, houve uma “remanejo” de verbas através de abertura de crédito suplementar por anulação de crédito no valor de R$ 2.288.000,000 (Dois Milhões, Duzentos e Oitenta e Oito Mil Reais), isso distribuídos para várias secretarias, veja algumas exemplos:
Secretaria de Saúde: R$ 1.017 milhões – Indo cerca de R$ 100 mil para Hospital, R$ 122 mil para compra de equipamentos, mas a maior parte foi para vencimentos e pagamentos de gratificações. Já para a Secretaria de Infraestrutura R$ 200 mil foram remanejados para Manutenção de Serviços e Obras de Urbanismo * A Educação ficou com R$ 477 mil, só para contratos temporários e vantagens de pessoal serão gastos R$ 412 mil * Já a Secretaria da Administração deverá investir R$ 50 mil modernizando o Setor de Tributos.
A maior parte dos mais de R$ 2 milhões, serão usados para pagamento de contratados, vencimentos e vantagens… Está é a terceira ou quarta suplementação feita neste ano, todas sem consulta à Câmara Municipal, visto que ela já tinha autorizado por antecedência, como dizia o vereador Vá de Lindolfo, deu um “cheque em branco”… Já o vereador Marquinhos dizia que a Câmara que concede mais que 5% de suplementação, transfere sua função e deixa de acompanhar os atos do executivo… No entanto, foi dado 100%….
Para ter acesso tanto ao Decreto que gerou as suplementações e a um outro importante documento que o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, uma série de tabelas e números que certamente o cidadão comum não entenderá (VEJA AQUI) – Mas vale a penas folhear!…
Incrível mais ainda são as anulações de Crédito por mais “explicáveis” que pareçam, a maior parte são das mesmas secretarias, apenas remanejando de um setor para outro ou seja, seria um planejamento orçamentário que não deu certo? Só da Sec. de Administração foram R$ 600 mil. Mas, o mais curioso foi da Secretaria da Educação saído da Manutenção do FUNDEB R$ 500 mil e Manutenção do Ensino Básico R$ 1.688.000,00. Como explicar a falta de merenda escolar, pagamento de transporte, atraso e falta de pagamento de servidores, com tanto dinheiro sendo “remanejado”?
O blog não consegui manter contato com as secretarias beneficiadas com a suplementação, bem como a Prefeitura nem com a Câmara Municipal. No entanto, espaço fica aberto para interessados através da redação do blog: [email protected]
