Segundo nota do Blog do Cabral, “na sessão desta quinta-feira (22/04), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Macaúbas, Amélio Costa Júnior, em razão de irregularidades na contratação de pessoal por prazo determinado, entre os meses de setembro a dezembro de 2017. O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de improbidade administrativa. O gestor ainda foi multado em R$3 mil.

A Prefeitura de Macaúbas gastou, apenas no exercício de 2017, R$11.742.774,16 com contratações temporárias, o que correspondeu a 23,13% da despesa total com pessoal. No período analisado pelo termo de ocorrência – de setembro a dezembro – os gastos totalizaram R$1.197.954,42. As contratações se deram a pretexto da “revitalização do ensino fundamental”, “incentivo à cultura da população”, “melhoria da saúde pública”, “planejamento urbano”, “gabinete do prefeito” e “secretaria de administração”. Foram contratados profissionais para exercer as funções de “auxiliar de serviços gerais”, “professor”, “gari”, “motorista”, entre outras.

O conselheiro Antônio Carlos, em seu voto, afirmou que o ex-prefeito não comprovou a “necessidade temporária de excepcional interesse público, por suposta insuficiência de servidores disponíveis em seu quadro funcional”, bem como não apresentou lei municipal que autorizasse as contratações por tempo determinado. Acrescentou, ainda, que não foi comprovada a realização de processo seletivo simplificado, nem a remessa ao TCM dos atos de admissão de servidores contratados.

Em sua defesa, o gestor apenas informou que o quadro funcional da prefeitura era “pequeno”, sem explicitar qual teria sido a real demanda por mais servidores, nem comprovar a insuficiência de profissionais para a prestação dos serviços públicos à época das contratações.”

Cabe recurso da decisão.

Fonte Primária: TCM.BA, no link: https://www.tcm.ba.gov.br/ex-prefeito-de-macaubas-sofre-representacao-ao-mpe/

A partir do: https://blogdocabral.com.br/ex-prefeito-de-macaubas-sofre-representacao-ao-mpe/?fbclid=IwAR13hKcYQwj9LZ6HiY-feC1__1TSlLSOFqbnHC0Inkgyz-JsMj13-KQ-e7I (não ficou ativo o link? Copie e cole) 

Na 10ª Sessão Ordinária realizada nesta quinta feira, 22 – presidida pelo vereador Carlinhos de Antero, foram postos em votação no plenário 03 Projetos de Lei encaminhados pelo Chefe do Executivo Municipal, o prefeito Aloiso Rebonato. Todos foram rejeitados por maioria dos vereadores presentes, bem como alguns dos vereadores da situação, como foi o caso dos vereadores Nito e Ricardo Longa, se abstiveram do voto, não estando presentes os vereadores Marcia Benda e Vá de Lindolfo, os quais deram justificativa à Mesa Diretora.

Este resultado “dar o tom” do relacionamento entre o Executivo e o Legislativo municipal, uma convivência que se apresenta nada amistosa, isso, tomando como base “conversas de corredores”, a tal da “boca miúda”, onde o prefeito Aloisio em suas andanças por ai, teria dito que “não precisava de vereadores” – informações estas não confirmadas, mas estas cogitações de  “má convivência” fizeram parte de muitos discursos de vereadores na Tribuna Livre da Casa… No entanto, em conversa informal  com alguns vereadores que rejeitaram os projetos, alegam que esse não foi o motivo da derrubada dos Projetos de Lei do Executivo. Muitos justificaram seus votos, dizendo que o momento para “cobranças” de impostos atrasados não é o ideal, devido a Pandemia da Covid. e alegam que muitos entes federados, estão é anistiando e prolongando dívidas e não fazendo cobranças! Bem como alegam que alguns projetos deveriam vir separados, que a Câmara “não pode aprovar” genericamente, (pacote pronto), que alguns destes projetos deveriam especificar, (ou seja, melhorar sua redação), já com outros quem sabe não “rola” ai uma “birra” ou quem sabe um bom DR não resolveria o problema! Fato é que até o momento Aloisio ainda não tem o seu líder na casa! O que fica difícil a criação de uma “ponte” e diálogo entre estes!

Certamente os projetos devem retornar a Câmara de Vereadores com nova redação ou quem sabe o prefeito não envia lá um “mensageiro” para melhorar o clima, visto que a “boiada não passou” … Isso em outras palavras é diplomacia, política, conversa, negociação (e não negociata), o prefeito para o bem de seu município, deve manter um diálogo aberto com toda sociedade, faz parte do jogo democrático: hablar! ( e retornar um zap de vez em quando também é bom, tó no aguardo!)

O blog não consegui manter contato com o Prefeito, no entanto, espaço fica aberto para interessados, através do e-mail do blog: [email protected] ou com o telefone de sua redação: (77) 99955-7958. É zap – mas, se tiver pressa é melhor ligar! 

Veja abaixo os projetos rejeitados pela maioria dos vereadores e abstenção de alguns da situação!

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) quer que as prefeituras do estado intensifiquem as campanhas de vacinação contra a Covid-19 para evitar que as pessoas desistam de tomar a segunda dose do imunizante. Para isso, a instituição orientou os promotores de Justiça da área da Saúde a pedir aos gestores municipais a realização das campanhas.

“As vacinas disponíveis para a campanha de imunização no Brasil atualmente – CoronaVac, do Instituto Butantan com a Sinovac, e a vacina da Oxford, AstraZeneca e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em razão de sua constituição, devem ser aplicados no esquema de duas doses para atingirem o máximo grau de efetividade”, destacaram os promotores de Justiça coordenadores do Grupo de Trabalho Coronavírus Frank Ferrari; Patrícia Medrado; Rita Tourinho; e Rogério Queiroz.

Na orientação, o grupo destaca um levantamento realizado pela Folha de São Paulo sobre a campanha da vacinação contra o coronavírus no Brasil, utilizando dados do DataSUS, exclusivamente sobre a aplicação da CoronaVac que define o intervalo de 2 a 4 semanas entre as duas doses. O levantamento indicou que 14,13% das pessoas que receberam a primeira dose da vacina no país deixaram de receber a segunda, estando a taxa de abandono vacinal no Estado da Bahia na ordem de 15,17%. A Nota Técnica orienta ainda que os promotores de Justiça solicitem aos gestores municipais a observarem a taxa de abandono vacinal, analisando o quantitativo de cidadãos que deixaram de tomar a segunda dose do imunizante, investigando as razões para o abandono e realizando a busca ativa dessas pessoas a fim de garantir sua vacinação no tempo indicado para cada imunizante.