(Imagem: Face Book de Jovane Sales)
Vista parcial do Balneário Belelé…
Mais uma polémica, após aprovação de um projeto (01/2012), do Executivo, propondo a Câmara Municipal DOAÇÃO do Balneário Belelé para construção da sede da Receita Federal e que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, conforme noticiou Blog do Vereador Anderson Gumes, (veja nota abaixo). Fato este que gerou na comunidade local indignação e revolta, membros da sociedade civil organizada estão se reunindo e planejando ações judiciais para evitar a construção do prédio da Receita Federal naquele local… O histórico do Belelé é antigo, tem um “charme”, lembranças, histórias de infância, ali antigamente existia uma fonte, uma nascente de água, formando um riacho… Lugar onde era usado por lavadeiras de roupas, ponto de encontro, romances…
Na gestão do ex-prefeito João de Oliveira Figueiredo, João Sales, não mais presente neste plano, foi feita uma reforma, uma revitalização do local, com construção de piscina, lavanderia e uma lanchonete, funcionou bem durante algum tempo, mais foi esquecido… Hoje lá funciona a sede do Conselho Tutelar, é uma área ampla, verde que preserva ainda parte da história de Macaúbas…
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| Praça do Coité… A luta pela preservação! |
A ONG Macaubeira, segundo consta, fez reunião social no dia 16 de março e produziu uma ata que foi publicada numa página do Face Book de um de seus membros… A Macaubeira, é um grupo de jovens, apolíticos partidários, com pensamentos à frente de muitos dos contemporâneos… Muitos universitários que não residem em Macaúbas… Este mesmo movimento foi responsável por uma AÇÃO SOCIAL realizada na Praça do Coité, no sentido de evitar a construção do INSS naquela Praça… Agora a luta é dar um “banho” de bom senso e civilidade, cultura e de preservação aos largos e patrimônio público e de uso comum… As autoridades macaubenses parecem que estão na contramão da vontade e desejo do povo…
Liderar é antes de tudo saber ouvir!
Comece a sua ação lendo a ata da reunião, exercendo o hábito da leitura, da cidadania, da cultura e da PARTICIPAÇÃO… Veja o resumo dos próximos passos dos “jovens do futuro” que estão modificando o presente: PRA MELHOR…
ONG MACAUBEIRA: orgulho de ser macaubense…
“Resumo:
• Segunda: Consultar com um advogado ou promotor a possibilidade de entrar com uma Ação Civil Pública;
• Levantar novos espaços para construção da Receita;
• Verificar previa doação da área ao Conselho da Criança e do Adolescente;
• Formular Projetos A, B e C para o Belelé;
• Agendar uma reunião com Secretários, Prefeito e quem mais interesse, para apresentação e tentativa de solução diplomática;
• Divulgar mutirão da Praça do Coité;
• Aprovar projeto da Praça do Coité entre os interessados e já iniciar a busca de doações;“
“PROJETO EXECUTIVO 01/2012
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO PARQUE BELELÉ NA RUA CESAR ZAMA , NESTA CIDADE DE MACAÚBAS-BA , EM FAVOR DA RECEITA FEDERAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE. “
(Fonte: www.andersongumes.com.br)
“Ata da reunião do dia 16/03/2012:
• Sobre o Parque Belelé:
-Entendemos não caber a aplicação da IPHAN por não se tratar de um espaço efetivamente cultural em seu contexto passado, apesar da possibilidade de sê-lo em seu futuro, entretanto é, indubitavelmente, um local histórico, e com relação a este ponto decidimos procurar um advogado para consultar a possibilidade de aplicação desta lei por se encaixar o Belelé neste quesito.
– Relendo as leis que tínhamos em mão, chegamos à conclusão de que trata-se de um espaço de uso comum da comunidade e caberia ao poder público apenas sua gestão, portanto qualquer atitude a ser tomada deveria ser previamente comunicada e votada pela comunidade. Talvez por conta disso consigamos ingressar com uma Ação Pública para frear a construção da Receita Federal, enquanto tentamos ganhar a credibilidade da população para a nossa causa, temos consciência de ser este apoio popular praticamente nulo no momento.
– Vimos que há a possibilidade de ingressar com Ação Civil Pública em caso de doações de áreas de uso comum à entidades civis, mas quando o beneficiado se trata de um órgão federal não conseguimos chegar uma conclusão e, assim sendo, vamos buscar esta resposta também através de consulta ao promotor ou a advogados ainda nesta segunda. Caso haja a possibilidade de ingressar, todos os reunidos concordam que, para tanto, baseado nos modelos de petição inicial que tínhamos em mãos, deveríamos ingressar como uma ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL, primeiro por que haveria maior credibilidade, segundo pelo fato de estar intrínseco neste organismo seu caráter apartidário, isso seria importante para que a população percebesse que não se trata de perseguição política ou oposição, apenas um ponto de vista, e desta forma eles poderiam analisar puramente a a nossa proposta para a sociedade, sem se prender ao fato de ser contra ou a favor da situação ou da oposição; assim, se conseguirmos, perante a justiça levar a causa para votação popular, as pessoas não irão se ater às questões políticas, mas às idéias de fato. Deveríamos, assim, nos afiliar à ONG Macaubera, diante da impossibilidade de criar um nova em tão pouco tempo e até mesmo para fortalecer aquela que já existe em nossa cidade e que podemos engrandecer, sem dúvida.
– Ainda nesta segunda vamos verificar a questão de o Belelé haver, ou não, sido doação para o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, e como se daria esta expropriação para uma nova doação à outro órgão. Entendemos que se permanecer a área sob domínio de tal Conselho , isso não inviabilizaria a nossa intenção de implantar um Centro Cultural, e já nos daríamos por satisfeitos
– No início da semana vamos levantar locais para onde a Receita Federal poderia ser deslocada sem prejuízo à população
– Vamos fazer o projeto do Centro de Cultura o mais breve possível, constando neste projeto, além do principal, os planos B e C, para que caso não consigamos alcançar nosso intento, pelo menos possamos melhorar e adequar melhor o deles.
-Caso seja positiva a resposta sobre a Ação Civil Pública e possamos levá-la à julgamento da população, vamos buscar imagens antigas, vídeos, formular um panfleto informativo e realizar no próprio parque um evento, como o realizado no Coité, convencendo as pessoas do nosso objetivo. Caso consigamos fazê-lo dentro do Belelé, vamos realizar um mutirão para limpeza e pequenas reformas do local, caso não consigamos alvará para isso, pensamos em tentar o fechamento da rua e sua realização em frente ao mesmo.
– Entendemos ainda que seria de grande utilidade que uma pequena comissão se reunisse FUTURAMENTE com a atual administração de Macaúbas para explicar que muito embora estes últimos eventos tenham ido de encontro às suas intenções, na verdade podemos realizar outras atividades em conjunto, uma vez que futuramente e mesmo atualmente, a cooperação com o poder publico ou mesmo a possibilidade de convencê-los do engano será bem vinda. Em muitos momentos vamos precisar de apoio em projetos como o do Parque Florestal, ou dos Tinguis. Nesta oportunidade, de posse do projeto para o Belelé, mais os novos pontos para deslocamento da RF, vamos tentar explicar e buscar uma via mais diplomática e, não chegando à um consenso, buscar as vias jurídicas ( Ação Civil Popular) como foi dito previamente. Esta seria uma questão aberta a opiniões e a amadurecer.
• Sobre a Praça do Coité:
– Ainda ontem fizemos medições e pensamos em um projeto que será passado hoje para o papel e enviado aos interessados;
– Pensamos em realizar um mutirão ( com os membros do Movimento e Ação ) para limpeza total da área, que já está praticamente inteira tomada de folhas e matos; Isto poderia se dar durante o recesso de Semana Santa.
– Importante pensar em métodos de criar, na população, o costume de freqüentar a Praça, como por exemplo, habituando- se a praticar esportes na mesma todos os sábados, até que as pessoas saibam e se acostumem a ir e participar.
– Determinar tarefas às pessoas para que sejam prontamente cumpridas, o mais rápido possível, por exemplo, designar alguém para conseguir o Parquinho e estipular uma data, breve, para a resposta.
Resumo:
• Segunda: Consultar com um advogado ou promotor a possibilidade de entrar com uma Ação Civil Pública;
• Levantar novos espaços para construção da Receita;
• Verificar previa doação da área ao Conselho da Criança e do Adolescente;
• Formular Projetos A, B e C para o Belelé;
• Agendar uma reunião com Secretários, Prefeito e quem mais interesse, para apresentação e tentativa de solução diplomática;
• Divulgar mutirão da Praça do Coité;
• Aprovar projeto da Praça do Coité entre os interessados e já iniciar a busca de doações;
E a depender destas respostas e resultados, organizar ou não demais atividades acima citadas.
PS. : Uma sugestão minha que havia me esquecido de expor na reunião: fazer comissões para cuidar mais especificamente de cada projeto. Já temos muitos andando paralelamente e se ficarmos divididos em todos, acabamos não conseguindo focar e fazer nada direito.“
(Fonte do texto: Face Book de Rafa Oliveira)
“Para contribuir com uma gestão pública eficiente e democrática, o Sistema FIRJAN desenvolveu o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF). Uma ferramenta de accountability que tem como objetivo estimular a cultura da responsabilidade administrativa, por meio de indicadores que possibilitem o aperfeiçoamento das decisões quanto à alocação dos recursos públicos, bem como maior controle social da gestão fiscal dos municípios.
