Blog do Alécio Brandão

TCM rejeita contas da Prefeitura de Botuporã.

Botuporã já é o terceiro município da região a ter contas rejeitadas pelo TCM, após Érico Cardoso e Livramento. As contas são de responsabilidade de dois gestores parte de Hedílio Brandão Marques (Dr. Tila), que faleceu em setembro de 2012 e outra do seu vice e sucessor Otaviano Joaquim, no entanto, quem deverá responder integralmente pelas contas deverá ser o atual gestor. Veja nota publicada no Blog do Glauber:

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As contas da Prefeitura de Botuporã, na gestão de Hedílio Brandão Marques (período de 01/01 a 04/08) e Otaviano Joaquim Filho (de 09/08 a 31/12), referentes ao exercício de 2013, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (02/12). O relator, conselheiro José Alfredo Dias, aplicou multa de R$ 3 mil ao segundo gestor, deixando de aplicar sanção ao primeiro em razão do seu falecimento. O relatório técnico registrou a ausência dos processos administrativos atinentes a cancelamentos e baixas de dívidas ativas e passivas, contratação de servidores sem a realização de prévio concurso público e atraso no pagamento do pessoal do magistério em exercício no Ensino Fundamental, além da sonegação de contratos ao exame do TCM e do fracionamento de despesas, caracterizando fuga ao processo licitatório. Ao final do exercício, os gastos com pessoal ultrapassaram o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que foram utilizados recursos na ordem de R$ 13.522.580,88, equivalentes a 57,51% da receita corrente líquida de R$ 23.512.957,29. O gestor deve reconduzir as despesas ao limite fixado, sob pena de multa correspondente a 30% dos seus subsídios. Cabe recurso da decisão.”

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Plano do novo Governo Rui Costa, pode extinguir órgãos e empresas públicas.

Polos podem "aglutinar" órgãos do Governo...
Cidades Polos podem “aglutinar”  órgãos do Governo…

Rola nos bastidores de Ondina ações do novo governo de Rui Costa que entre outras coisas cortar Secretarias, enxugar a Máquina Pública, através do seu Plano de Reestruturação do Estado, e este impacto chega em Macaúbas e região. Segundo consta, órgãos como a CAR (Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional) ligado a Secretaria de Desenvolvimento e  Integração Regional, onde Macaúbas tem uma sede, poderá perder, ou seja, ser transferida para uma Cidade Polo, certamente Brumado, bem como poderá acontecer com a DIREC-23 (Diretoria Regional da Educação) e a DIRES-23 (Diretoria Regional da Saúde), esta com sede na Boquira, que fica a 32km de Macaúbas.

Outros órgãos e empresas tais como ADAB, EBDA, Cesta do Povo, devem também sofrer reestruturação. Há quem diga de uma privatização da Cesta do Povo. Rui que em seu discurso prometia fortalecer o interior, poderá, caso se confirme estas, em vez de decentralizar seu Governo, distanciar e dificultar o acesso do cidadão ao Estado,

Deverá ter no interior do Estado nove Polos Administrativos, na nossa região, provavelmente ficará Brumado, cidades como Vitoria da Conquista, Barreiras, podem ser destinos centrais destes órgãos. Na mira também pode está as Inspetorias ligadas ao Tribunal de Contas dos Municípios, órgão que já esteve na mira da extinção.

Mais que uma especulação, é dado o tempo para o pronunciamento do novo Governo para as confirmações destas informações.

Definidos os candidatos à Presidência da Câmara de Macaúbas.

Sem títuloNo meio de uma turbulência criada na última (1º/11) sessão da Câmara de Vereadores, após um pedido de “Questão de Ordem“, pelo vereador Anderson Gumes(PDT), onde o mesmo deixou no ar a possibilidade de existir em Macaúbas um “mensalinho”, sendo este rebatido pelo vereador Marcelo Nogueira (PMDB), que se indignou… E por ai vai, foi… Agora a Câmara vive um outro suspense, a eleição para seu Presidente, conforme Portaria 01/2014, no dia 28/11, foi o ultimo dia para inscrição de chapa, podendo a Eleição acontecer até 15 dias após o prazo para inscrição.

Os candidatos:

Entre os treze, dois se dispuseram, José Oséas do PV e Marciel Costa do PSB, pertencentes a grupos políticos separados, e a depender de do “vento” fica tudo “junto e misturado”, neste jogo, aparentemente, não há carta marcada; no entanto, altas apostas já rolam nos bastidores, certo é que este tipo de eleição, obtêm-se o resultado fora da urna!… Há quem dê um dedo por um voto!…

Defensoria Pública entra com Ação Civil pedido inconstitucionalidade de pensão vitalícia.

Até que fim uma luz, Defensoria Pública da Bahia, pede inconstitucionalidade a Lei aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia que concede pensão vitalícia ao ex-governadores, bastando este ter exercido o cargo por apenas quatro anos, enquanto que um trabalhador comum tem que trabalhar e/ou contribuir com a previdência 35 anos e ter uma aposentadoria de pouco mais de R$ 3 mil (teto do INSS). Veja nota publicada no Bahia Notícias:

(Foto reprodução BN)
(Foto reprodução BN)

A Defensoria Pública do Estado da Bahia ingressou com uma Ação Civil Pública na 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital contra a instituição da pensão vitalícia a ex-governadores (veja aqui, aqui, aqui e aqui). A Defensoria alega que a emenda aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia é inconstitucional e pede a condenação do Estado da Bahia, “em obrigação de não fazer, consistente na cessação do pagamento de vantagem pecuniária, aos ex-Governadores ou dependentes desses, nominada de ‘pensão eletiva’”. (Fonte BN)

E a “bruxa” estava solta na Câmara de Macaúbas: entre Projeto que “evapora”, passando por suposto “mensalinho”, vereador Anderson Gumes dispara!…

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Como previsto em nosso post anterior, a bruxa foi solta na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Macaúbas, após a tradicional abertura do Pai Nosso, o presidente em exercício Cau do PT, devido a falta do presidente Marcos Pinto, que esta em viagem,  declara aberta a sessão com a leitura de emendas a Projetos do Executivo que diz respeito a extinção/junção de Secretarias Municipais… E no meio da coisa, o vereador Anderson Gumes (PDT), pede a famosa “QUESTÃO DE ORDEM” e a casa cai em “desgraça” e numa PERFEITA DESORDEM, insultos, acusações, defesas, socos em mesa e gritos que vieram das mais “profundas gargantas”…

A Questão da Ordem e a glória da desordem: 

Interrompendo a fala do Presidente, o vereador Anderson Gumes cobra pelo Projeto da Apreciação das Contas do ex-prefeito Amelinho, que foram votadas por duas Comissões, sendo numa rejeitada por 2 x 1 e por outra aprovada pelo mesmo placar, ou seja, empate… Ficando a decisão para o Plenário da Casa… Parece que a intenção era apresentar as contas do ex-prefeito, referentes ao ano de 2012, nesta reunião… Em sua fala, Anderson se altera, apresentando bastante nervoso, diz-se indignado com o suposto sumiço do Projeto, diz está envergonhado de ser vereador, que a Câmara de Macaúbas, se há semelhança com matéria que foi ao ar no Fantástico neste domingo, 30, onde mostra uma cidade do interior de Alagoas onde oito vereadores saíram algemados pela Polícia Federal, não seria mera coincidência, e disse ainda que poderia operar em Macaúbas um “mensalinho”... Tudo isso em alto tom de voz, (gritos)… Rebatido pelo vereador Marcelo Nogueira (PMDB), que pediu nomes, e dizendo que isso fere a dignidade da Câmara, pedindo para apresentar provas… E a confusão foi formada… O caldeirão ferveu literalmente…

E no meio do fogo cruzado, tenta o presidente conter os ânimos, sem sucesso, declara a sessão encerrada por considerar não ter mais condições de manter a ordem dos trabalhos…

 

O sinistro 2 X 1: este foi o resultado dos votos das Comissões em apreciação às Contas do ex-prefeito Amelinho.

Cobras e lagartos, sapos e ratos... Arapucas e ratoeiras...
Cobras e lagartos, sapos e ratos… Arapucas e ratoeiras…

…Sinistro 2 x 1,  que deu  “empate”,  foi o resultado da votação das contas do ex-prefeito Amélio Costa Jr. referentes as contas de sua responsabilidade da Prefeitura de Macaúbas, do ano de 2012. Visto que uma das comissões votou a favor da aprovação por 2 x 1 e outra votou contra sua aprovação pelo mesmo placar, um resultado já previsto no caldeirão do pior vidente e da pedra de cristal mais enfumaçada possível…

E as cartas foram lançadas, cabeças podem rolar se este jogo  terminar 1 a 1… É certo que terá um vencedor ou um guilhotinado… No entanto, entre 13 é difícil este resultado. Mas, com o provável afastamento do vereador Anderson Gumes (PDT), por suspeição, seria possível “meia dúzia para cada”!…  Destes não se sabe quem tem a maioria… E para rejeição das contas de Amelinho é necessária a desaprovação de 2/3 da Câmara… A “caça as bruxas” começou!…

O meu dente pelo seu olho... Ou eu mordo e você assopra!...
O meu dente pelo seu olho… Ou eu mordo e você assopra!…

Agora as contas serão encaminhadas ao Plenário da Corte, se aprovadas aumenta o prestígio político e as forças do ex-prefeito Amelinho, tornando-se a cada dia mais robusto e poderá voltar como “salvador”, às custas (e também) de um fatídica e atrapalhada administração do seu sucessor, que veio sob encomenda PAC e na política é assim, quanto pior é o outro, melhor pra mim!… Na política contemporânea não é exatamente “olho por olho, dente por dente” – tá mais para ser “entre tapinhas e beijinhos”… E a gente se encontra lá na frente, na esquina ou no próximo trevo!…

E se reprovadas suas contas, Amelinho poderá amargar oito anos “às trevas” da política, podendo ficar este período sem poder concorrer a cargos públicos, tomando como base a Lei de Responsabilidade Fiscal, aquela que a Presidente Dilma quer mudar no último minuto do jogo, para se beneficiar por não ter cumprido o superávit fiscal… E se prosperar esta segunda hipótese, pela reprovação das contas, tendo “luzes” que sinalizam o contrário, seria um caminho para a reeleição do atual governo, sabendo que o povo não vive de memórias e nem de In Memorian…

E numa segunda feira, entre trovões, relâmpagos e choro de menino... A cobra vai fumar!...
E numa segunda feira, entre trovões, relâmpagos e choro de menino… A cobra vai fumar!… (Foto Google/reprodução)

P.S. As imagens são apenas ilustrativas, tão irreais quanto as suposições, caso retrate a realidade será mera coincidência.

TEATRO: “Cordel do Amor Sem Fim”, neste domingo no Centro Cultural de Macaúbas.

... "E eram três as irmãs"... (Foto Ereleide Morais)
… “E eram três as irmãs”… (Foto E.  Morais)

Sob a direção de Leda Morias, texto de Claudia Barral e grande elenco, a peça teatral “Cordel de Amor sem Fim”, projeto desenvolvido pelo Curso Livre de Teatro, terá apresentação neste domingo (30), no Centro de Cultura José Benedito Amaral, às 19:00h, E assim tem o início do Amor Sem Fim… Uma História de Amor e Esperança!…

“E eram três as irmãs…
( …) eu vou colocar você no lugar dela!
Se reconheceram: Você, dona de minha alma (…), senhora do meu juízo!
Constata-se no CORDEL DO AMOR SEM FIM que os mitos são patrimônio da humanidade e são atemporais, pois ainda há mulheres virando pedra por não terem podido realizar o desejo de seus corações.”

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Comerciantes se “preocupam” com realização de “Feirão da China” em Macaúbas.

O "bicho" pode pegar, menos em Macaúbas...
O “bicho” pode pegar, menos em Macaúbas…

No máximo trouxe “preocupação” para boa parte do comércio varejista da cidade, um feirão que está sendo realizado no Barretão por chineses genuínos, apenas o vendedores, pois não tem origem comprovada os produtos ali negociados, não fornecendo nota fiscal, podendo se tratar de produtos pirateados, visto que camisas de marcas famosas com a Lacoste  estão sendo vendidas por R$ 25.00.

O blog foi procurado por diversos comerciantes, mas quantos destes procuraram as autoridades? Tais como: Setor de Tributos da Prefeitura para verificar se eles têm Alvará, pois recentemente a Prefeitura bateu na porta de vários comércios de Macaúbas exigindo o Alvará de Funcionamento… Quantos comerciantes destes procuraram a Receita Estadual da Fazenda ou a Federal… Quantos comerciantes destes procuraram a Justiça Comum, a Delegacia de Polícia ou o MP para prestar queixas…

No entanto, o blog manteve contato com o Presidente da Associação Comercial de Macaúbas (ACIMAC), Sr. Aloysio Rebonado, que fez uma visita a feira e constatou diversas irregularidade e diz que é uma afronta a economia do Município, disse ainda, que a Associação tem ação restrita sobre o assunto, no entanto, ligou para o advogado Dr. Mauro, que recomendou entrar com uma ação na Justiça para questionar a legalidade.

O espaço tinha no mínimo 30 barracas, de produtos de informática, calçados, confecções e acessórios… E muita gente comprando… Pessoas que até trabalham no comércio local, que recebem salários pagos pelos donos de lojas de Macaúbas, ou seja, eles colocam em risco o próprio emprego, além da própria economia da cidade….

Uma ação desta, que tem tudo para ser irregular, prejudica toda a cidade, do vendedor de pipoca, ao funcionário público… Do trabalhador do comercio, ao comerciante e o próprio Poder Público que deixa de arrecadar impostos para cumprir com suas obrigações sociais, inclusive a de PAGAR SALÁRIOS EM DIA…  

As autoridades ao tomarem conhecimento de uma situação  desta e nada fazem, praticam certamente, no mínimo, o crime de prevaricação, mas precisam serem provocadas…

E outra, para finalizar, muitos consumidores ali, estão comprando à vista, e na segunda feira, estarão comprado “fiado” no comercio local, com a desculpa que a Prefeitura não pagou o salário… E a Prefeitura não pagou o salário porque não arrecadou os impostos… O ICMS, o ISS, os repasse do FPM… 

E o Sol nasceu para todos… E assim ficam os “otários” ao Sol e os “espertos” na sombra e água fresca!

Macaúbas: expira prazo para cumprimento de TAC com o Ministério Público sobre Concurso Público. Multa chega a R$ 2 mil.

Prefeitura de Macaúbas. Descumprimento prevê multa diária de R$ 2.000,00
Prefeitura de Macaúbas. Descumprimento prevê multa de R$ 2.000,00

Expirou o prazo do Município de Macaúbas, no último dia 26 de novembro para cumprimento do TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (clique aqui e veja o texto completo) (TAC) com o Ministério Público da Bahia. Se comprometendo, entre outras obrigações, a realizar concurso público público para preenchimento de cargos vagos existentes e dos que vierem a ser criados por lei municipal, além de nomear e empossar os aprovados.

O compromisso foi assumido com o Ministério Público do Estado da Bahia e o Ministério Público do Trabalho no dia 26 de agosto de 2013. O documento foi proposto pela promotora de Justiça Rita de Cássia Pires Cavalcanti e pela procuradora do Trabalho, Ana Carolina Vieira Ribemboim, e assinado pelo prefeito municipal José João Pereira. Além do concurso, o Município deverá encaminhar em até 180 dias ao Legislativo Municipal projeto de lei específico sobre as hipóteses de contratação por tempo determinado.

Com o TAC, o Município se compromete a, até a data limite de 26 de novembro de 2014, não ter em seus quadros nenhum servidor que não tenha sido selecionado através de concurso público, bem como a realizar contratação por tempo determinado apenas para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A promotora e a procuradora solicitam, ainda, que a dispensa do processo seletivo simplificado aconteça excepcionalmente na hipótese de calamidade pública e/ou estado de emergência. Além disso, o prefeito José João Pereira deve reservar percentual dos cargos do concurso público para portadores de necessidades especiais, como previsto em lei. Caso haja descumprimento do TAC, será cobrada multa no valor R$ 2. 000,00 (dois mil reais) por cláusula descumprida e por mês de violação. (Informações também a partir do portal JusBrasil)

Veja alguns trechos do Termo de Ajuste de Conduta:

DA PUBLICIDADE

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DO PRAZO PARA SEU CUMPRIMENTO:

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DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO: 

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