Conforme nota da Prefeitura de Macaúbas, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – de Macaúabas comunica que estão abertas as inscrições para o cargo de Conselheiro Tutelar no período de 21 à 31 de julho de 2015, de acordo com o Edital 001/2015.
Serão preenchidas 05 (cinco) vagas para membros titulares e (05) suplentes para o quadriênio 2016/2019.
As inscrições deverão ser feitas na sede da Secretaria Municipal de Assistência e Ação Social, situada à Rua Genésio Gomes Figueiredo, s/n – Centro, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas de segunda à sexta.
Para ser conselheiro tutelar é necessário ter 21 anos completos ou mais e residir no Município de Macaúbas e que não tenha nenhum vínculo empregatício.
O Edital completo encontra-se na Prefeitura Municipal, Sede da Secretaria Municipal de Assistência e Ação Social e no Diário Oficial do Município.
A inscrição somente será efetuada pessoalmente, na Secretaria Municipal de Assistência e Ação Social, localizada à Rua Genésio Gomes Figueiredo, s/n, Centro, Macaúbas/Ba, no período de 21 de Julho a 31 de Julho de 2015, das 08h às 12h e das 14h às 17h.
4.3. As informações prestadas na inscrição são de total responsabilidade do candidato.
Documentos exigidos para candidatos
a) Atestado/declaração de idoneidade moral (modelo em anexo);
b) Documentos de identidade pessoal com foto, CPF, comprovante de residência, título de eleitor e comprovante de quitação com as obrigações eleitorais;
c) Certidões de antecedentes criminais expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Estadual e Justiça Federal;
d) Pedido/Ficha de inscrição individual (modelo em anexo neste Edital);
e) Certificado de Conclusão do Ensino Médio, emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
f) Declaração de pelo menos 01 (uma) instituição da área da infância e juventude que comprove atuação do candidato por, no mínimo, 01 (um) ano na promoção, proteção, controle social e gestão política dos direitos da criança e do adolescente;
g) Declaração de disponibilidade para o exercício da função pública de conselheiro tutelar com dedicação exclusiva, sob pena das sanções legais (modelo em anexo neste Edital);
h) Declaração de responsabilidade acerca das informações prestadas ou cláusula constante do termo de inscrição onde o candidato se responsabilize pelas informações prestadas no momento da inscrição (modelo em anexo neste Edital);
