Processo movido pela Prefeitura de Macaúbas, através da Procuradoria de Justiça do Município, para reaver terreno do CEUSMA, onde abrigava a antiga residência estudantil no Tororó em Salvador, terá nova audiência marcada para 14 de outubro. Há briga judicial corre na justiça há anos, na tentativa do município ter a reintegração do imóvel avaliado em quase R$ 1 milhão, que foi invadido por diversas pessoas, segundo processo, são três frentes de invasões, uma pela lateral com construção de um muro, outra pelo fundo do imóvel, com construção de uma residência e outra na frente com a construção de uma garagem. Na época das invasões a Prefeitura foi informada diversas vezes mas inoperante nada fez e agora tenta reverter a situação.

Veja abaixo mais informações publicada no Diário da Justiça na internet.

                    DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO  * TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
                                          JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ##

“ADV: MANOEL BASTOS CARDOSO (OAB 5478/BA) – Processo 0354444-38.2013.8.05.0001 – Reintegração / Manutenção de  Posse – Posse – AUTOR: Municipio de Macaubas – RÉU: Grupos de Invasores – Em razão do quanto requerido às fls. 42,  remarco a audiência de justificação para o dia 14.10.2015, às 14:30 horas. Neste sentido, cite-se a apontada ré Maria Ieda  Rabelo Viana (fls. 42), além de quaisquer outros réus não nominados que se encontrem no local, para os termos da ação, sendo também intimada(os) para comparecer(em) à audiência ora designada, ciente de que não poderá(ão) produzir prova  no aludido ato, aplicando-se ao feito as disposições do artigo 930 do Código de Processo Civil. Intime-se o Autor para ratificar ou alterar o rol de testemunhas oferecido às fls. 32, que ressalvada a hipótese de apresentação independentemente  de intimação, deverá efetuar o pagamento da correspondente despesa processual. Salvador (BA), 09 de setembro de 2015.
Benedito da Conceição dos Anjos Juiz de Direito”

Foi apresentado na Câmara Municipal de Macaúbas em sessão realizada na manhã desta quinta feira, 15, Projeto de Lei que obriga a todos os bancos da cidade a instalar porta giratória com detector de metal. O Projeto é de autoria da Mesa Diretora, a Lei dá um prazo de até 60 dias para sua instalação nas agência que ainda não possuem, a multa para o descumprimento é de  R$ 1.000,00/dia.

Já o vereador Marcos Pintos que há semanas vem cobrando do Executivo que não permita que ônibus estacionem na Praça da Matriz, diz o vereador se sua indicação não for atendida dentro de oito dias  irá abandonar o cargo de liderança do Excecutivo na Câmara. O vereador também fez queixa da segurança pública local, citando o aumento de roubo de motos e até assalto a mão armada no comércio local, disse que o sistema de sepultamento do Novo Cemitério está equivocado; fez na Tribuna da Casa, homenagem ao Dr. Jaques Andrade, ex-delegado da Polícia Civil de Macaúbas, que assumiu na última semana a Coordenação Regional da Polícia Civil, com sede em Bom Jesus da Lapa.

Já o Vereador Anderson Gumes, ressaltou  importância da criação do Conselho Municipal de Segurança Pública, que poderia auxilar na fiscalização e na operacionalização da Segurança Pública do município, sugeriu também uma reunião dos vereadores com o Prefeitos e Secretários, para discutir questões do “dia-a-dia” da cidade.

José Oséas, alerta sobre a crise hídrica que passa o município, disse que foi procurado por muitos usuários que fez queixas de falta d’água em suas casas… “Bairros inteiros estão sem água, precisamos de uma ação emergencial para resolver esta situação”… Cobra Oséas!…

Quanto aos abusos dos carros de som, os quais não têm limites e respeito ao cidadão, o vereador Marcelo Nogueira, solicitou providências quanto aos carros de som comerciais, que estão poluindo o silêncio e causando traumas, informa que muitos lojistas não estão conseguindo realizar atendimentos em seus estabelecimentos.

Também foi cobrada pelo vereador José dos Anjos (Ié do PV), presença do Secretário do Meio Ambiente para falar sobre o projeto de criações das APPs (Áreas de Preservações Permanentes). Justifica a  Mesa Diretora a ausência do Major Siqueira, que foi convidado pelos vereadores para falar sobre Segurança Pública, segundo informações o Comandante deverá agendar uma outra data.

Em nota o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Macaúbas (SAAE), autarquia municipal responsável pelo sistema de captação, tratamento e distribuição de água do município, diz que devido ao longo período de estiagem e a oferta limitada de água o que causa a sua escassez, irá implantar novo sistema de “rodízio”, que é informado como “manobras hidráulicas”. Segundo informações do SAAE, por telefone, diz que há região da cidade que será atendida a cada dois dias. Alguns usuários do Bairro Luiz Eduardo (das Casinhas Populares), em contato com a redação do Blog, diz que já está sem água há mais de 5 dias, tendo que tomar banho num posto de combustível próximo e dificuldades para ter acesso a água para beber e outras necessidades.

E certo que Macaúbas entrará em pouco tempo num colapso do seu sistema de distribuição de água, hoje, vem administrando uma situação já complicada e desde sempre já adota o sistema de “rodízio”, artifício que é por muitos desaconselhável, por baixar a pressão da rede, podendo contaminar o sistema e comprometer a qualidade da água.

Não há em Macaúbas, por parte das autoridades um plano de médio ou longo prazo para resolver o problema de abastecimento. A adutora do Zabumbão que já deveria ter iniciada a obra, ainda não saiu do papel, poderá amenizara a situação, mas a sua eficácia dependerá de chuvas, além do uso racional da água.

Veja nota do SAAE publicada em rede social na tarde desta segunda feira, 14 de setembro.