Na maior parte das vezes quando a crise bate a porta de uma prefeitura, é certo que a “má gestão” já tenha entrado, acompanhada da corrupção e má versarão dos recursos públicos. Se há pouca arrecadação, deve-se gastar proporcional, eleger prioridades, enxugar a máquina, evitar desperdícios, combater a corrupção, em fim, saber gerir os recursos públicos com responsabilidade. Isso parece o que vem sendo feito no município de Caculé, na administração do democrata José Roberto Neves, que anunciou a imprensa regional o pagamento de bônus aos professores de 50% sobre o salário base, chegando até a R$ 575,50, além de pagar em dia os salários e 13%.

Esta prática também era adotada em Botuporã, nas gestões anteriores,  nos últimos anos não se ouviu mais falar.  Estes recursos são “sobras” do FNDE, que são repassados aos municípios pelo Governo Federal. Em Macaúbas não há registro de pagamento deste tipo de abono, apesar de ter no município um sindicato atuante. No entanto, não se tem informações claras e transparentes dos empregos destes recursos. O que se vê, é muita queixa de atrasos em pagamentos ou falta dele.

Conforme nota de Ricardo Luzbel, do Bahia Notícias, a Grande Loja Maçônica do Estado da Bahia homenageou, nesta terça-feira (29), o diretor-geral da Casa Pia e Colégio de Órgãos de São Joaquim, José Carlos Travessa, com a Medalha do Mérito Maçônico 2 de Julho. A honraria foi concedida durante sessão especial comandada pelo grão-mestre da entidade, Jair Tércio Cunha Costa. “Eu me sinto muito honrado. A maçonaria é uma instituição milenar, cristã, aonde transforma o homem. Vocês me fazem sentir muito honrado, mas, sobretudo, em raciocinar que existe uma saída. E a saída está na instituição maçônica”, agradeceu Travessa. A instituição sob responsabilidade do advogado, auditor, administrator, contabilista e professor abriga mais de 2 mil crianças carentes e tem um amplo trabalho reconhecido pela sociedade baiana. No local, na região de São Joaquim, são oferecidos cursos do fundamental ao  médio, de turismo, canto e processamento de dados. Segundo Travessa, a maçonaria é um lugar “onde os homens se tratam e se recebem como irmãos, e ainda fazem e praticam os ensinamentos de Cristo e de Buda, e de todos aqueles avatares que aqui chegaram para fazer o bem”. “Eu acredito que o bem vencerá sobre o mal”, concluiu o benfeitor.

União, Estados, Distrito Federal e municípios são igualmente responsáveis quando o assunto é garantir aos carentes o acesso grátis a remédios. Este é o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que levou em consideração que todos esses entes federativos formam o Sistema Único de Saúde (SUS).

Conforme o Estadão, as informações foram divulgadas no site do STJ nesta quarta-feira (23). Os ministros do colegiado julgaram recurso especial que chegou ao STJ contra o estado do Paraná e a União para a aquisição, em caráter de urgência, de medicação especial para tratamento de um agricultor diagnosticado com linfoma não-hodgkin, que é um tipo de câncer. A União argumentou que a responsabilidade para a aquisição do medicamento seria do Paraná, principalmente porque o repasse de verbas do Ministério da Saúde é feito para que os governos estaduais comprem e forneçam os medicamentos. Segundo o STJ, o estado do Paraná alegou que o medicamento solicitado seria excepcional e que não faz parte do rol de remédios fornecidos pelo SUS.

O relator do recurso, ministro Herman Benjamin, não acolheu nenhuma das duas argumentações. Segundo ele, a responsabilidade dos entes federativos, no cumprimento dos serviços públicos de saúde prestados à população, é solidária, ou seja, todos são responsáveis. “A responsabilidade em matéria de saúde, aqui traduzida pela distribuição gratuita de medicamentos em favor de pessoas carentes, é dever do Estado, no qual são compreendidos aí todos os entes federativos”, advertiu o ministro. Em relação ao fato de o remédio necessário ao tratamento do agricultor não constar do rol daqueles distribuídos pelo SUS, uma perícia comprovou a inexistência de outro medicamento que pudesse substituí-lo. O laudo comprovou também a eficácia do remédio no tempo de sobrevida do paciente. Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por ser a saúde um direito fundamental, previsto na Constituição, “os entes federativos deveriam mover esforços para cumprir o que é estabelecido na Carta Maior e não criar entraves para que o cidadão tenha acesso àquilo que lhe é garantido constitucionalmente”.