A iniciativa é da Secretaria de Cultura com a participação do comércio local. A dinâmica é a seguinte: diversas árvores cada uma identificada com o nome de um estabelecimento comercial, árvore esta adquirida pelo próprio comércio, serão ornamentadas por funcionários e familiares na Praça da Matriz a qual ficará durante todo período natalino, sendo retirada no dia 10 de janeiro/23.

Segundo a Secretaria de Cultura, essa é uma forma de integrar o comércio e a comunidade, além de deixar a praça da Matriz mais aconchegante e tendo sua ornamentação a participação da comunidade local, é prevista pelo menos uma centena de árvores, que deverão embelezar e acrescentar na ornamentação já prevista pela Prefeitura Municipal.

O “Dia D” para ornamentação das árvores, está previsto para esta segunda feira, 28, às 18h, com a participação dos comerciantes, seus familiares e colaboradores… Vai lá e participe desta iniciativa.

Conforme Edital publicado no Diário Oficial do Legislativo, 004/2023 , que trata sobre a Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macaúbas, tem prazo para inscrição até o dia 29 de novembro, e a eleição está prevista para o dia 15 de dezembro deste ano. A renovação da Mesa Diretora do Legislativo acontece a cada dois anos, a Câmara de Macaúbas, conta hoje com 15 vereadores, atualmente o presidente é o vereador Carlinhos de Antério, o qual também deverá concorrer a reeleição.

A Mesa Diretora, é composta por Presidente, Vice, Secretário e Segundo Secretário, tem a função de coordenar os trabalhos legislativo. Representando toda Macaúbas, a Câmara é a Casa do Povo, onde lá está representada toda sociedade, todos os partidos, todos os pensamentos, (exceto daqueles que votaram em branco ou anularam seus votos, ou seja, transferem a sua decisão para outros)… O orçamento mensal da Casa Legislativa, está estimado em pouco mais de R$ 300 mil, recursos estes que são usados para subsídios dos vereadores, servidores, fornecedores e manutenção predial. A Câmara tem uma “demanda orçamentária” engessada.

Lembrando que a Câmara transmite ao vivo as sessões pelas redes sociais e pela FM Macaúbas, esta também faz a retransmissão.

Abaixo Edital na integra:

Quais são as diferenças entre impostos e taxas? O que é IPTU, CIP,  Alvara, Taxa de Esgoto, Taxa do Lixo, ISS, ITBI…

É certo que você não sabe e também a “torcida do Flamengo”. No entanto, PAGA… E às vezes muito, outras vezes nem paga ou paga e não sabe! O Brasil além de ter as maiores alíquotas de impostos, taxas e contribuições, maiores do mundo, estas muitas das vezes são INJUSTAS, pagando mais quem menos têm… Veja o exemplo sobre os impostos dos alimentos, onde pobre e rico pagam da mesma forma. Países desenvolvidos, optam pela cobrança de impostos sobre lucros/rendas enquanto que no Brasil, a cobrança é feita basicamente sobre o consumo. No caso de Macaúbas, que tem uma deficiência histórica, cultural, social e política de “má cobrador” de impostos/taxas, isso; muito impede o crescimento do município, bem como é uma obrigação cobrar do cidadão tais impostos e taxas para que o Ente local, possa até receber verbas e fazer convênios com outros Entes ou agentes públicos, assim sendo, é necessária e urgente uma reforma tributária tanto local quanto nacional, para que tire das “costas” dos mais pobres os elevados tributos e que se cobre mais de quem mais tem!

Nesta segunda feira, 21 – às 19h no Auditório da Câmara Municipal deverá acontecer uma Audiência Pública que discutirá os caminhos para a elaboração do Código Tributário de Macaúbas, a ideia é torná-lo mais “amigável” e “justo” para todos!

Vai lá… E não seja mais um “torcedor do flamengo*”!

(* você entendeu? Se não, continue pagando + impostos) 

O Projeto de Lei do Executivo 191/2022, que trata do Orçamento Fiscal para o ano de 2023, será apreciado pela  Câmara Municipal de Vereadores, nesta quinta-feira, 17… R$ 182.114.726,92 é a “bagatela” prevista, e sendo o maior financiador destes recursos o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ou seja, Macaúbas como um mercado “meramente” consumidor, visto que pouco aqui se produz, como maior parte dos pequenos municípios brasileiros, e deste em especial dos nordestinos, não,  porque “somos antes de tudo um forte” e muito menos por nossas condições culturais, geográficas ou econômicas e sim e tão somente por termos gestões locais e regionais desastrosas, para não “tipificar” de forma mais “profunda”, o que levaria as vias de fato: malversação  dos recursos públicos e por fim, traduz-se em “corrupção”! Dito isso, é bom lembrar que estes poucos mais de 182 mi, se trata apenas de “previsão”!

É sabido que grande parte deste orçamento é direcionado a saúde e educação, dois setores que, pelos recursos que recebem, deveriam estar em melhor situação, isso não é de agora e não é uma “peste” local, isso é nacional. Dois setores que têm uma aplicação equivocada dos recursos destinados…

É sabido que grande parte deste orçamento é direcionado a saúde e educação, dois setores que, pelos recursos que recebem, deveriam está em melhor situação, isso não é de agora e não é uma “peste” local, isso é nacional. Dois setores que tem uma aplicação equivocada dos seus recursos.

A Bienal do Livro da Bahia (veja aqui) , é o maior evento de literatura e cultura do Nordeste. Estava sem acontecer há 9 anos e vai retornar agora com essa edição no Centro de Convenções de Salvador, entre os dias 10 e 15 de novembro deste ano.

Neste evento, Macaúbas estará representada pela escritora e psicológa Natália Dias. A redação do blog, manteve contato com Dias e disse que sua  participação no evento será através de um grupo de escritoras do qual ela faz parte desde março deste ano, o “Escreva, garota”, que é um clube de apoio e capacitação para mulheres escritoras, com sede no Rio de Janeiro e que tem integrantes de todo o país.

Completa Natália: …”Na ocasião vou fazer o relançamento do meu primeiro livro “A Bússola: você dona do seu destino”, com apresentação e sessão de autógrafos. O lançamento de fato ocorreu no dia 8 de março deste ano, via “live” no Instagram, de forma simples para meus seguidores na rede social. E para minha surpresa, a primeira tiragem do livro esgotou em 3 dias após o lançamento. Agora o livro, que já está na quinta tiragem, segue à venda no site da Amazon. Finaliza  a autora dizendo  que este é o primeiro de uma série de livros de psicoeducação que pretende lançar no decorrer dos próximos anos.

Conheça um pouco sobre A Bússola: você dona do seu destino.

…“O que eu faço da minha vida?” “Por onde começar se eu nem sei onde quero chegar?” Se você quer acordar todas as manhãs sabendo o rumo que a sua vida está tomando, se livrar da angústia de ficar estagnada, sem saber o que fazer, este guia pode te ajudar. Trata-se de um livro para todas as pessoas comprometidas com suas vidas e suas respectivas passagens pelo mundo, que entendem que a vida é finita, que se estamos vivas precisamos fazer algo bom da nossa vida e que isso precisa estar alinhado com nossos próprios valores. A bússola: você dona do seu destino é um programa de psicoeducação, um convite para uma jornada rumo a uma vida mais autêntica. Com ele você vai aprender conceitos básicos de psicologia e de planejamento de vida. E tudo isso acontecerá como se estivéssemos em uma conversa, pois está escrito na intenção de que seja vivenciado como uma sessão comigo, olhando ponto por ponto, até que você chegue ao final com um projeto de vida verdadeiramente seu….

Biografia:
Natália Dias é psicóloga, pós-graduada na área da psicologia social em Gestão de Políticas Públicas de Gênero, e na área da psicologia clínica em Psicologia Cognitiva e Sexologia Clínica. Cursou mestrado em Estudos Interdisciplinares sobre Mulher, Gênero e Feminismo. E em sua trajetória profissional sempre teve a psicologia e o feminismo como norteadores de suas práticas. Já atuou em diversas áreas da psicologia, mas, em sua busca por uma vida com mais autonomia, hoje dedica-se exclusivamente à psicologia clínica e aos projetos de psicoeducação.

Contatos:
e-mail: [email protected]
Redes sociais:
Instagram: @psi.nataliadias  (clique aqui) 
Youtube: Psi Natália Dias  (clique aqui) 

Através da Recomendação005/2022, a 1ª Promotoria de Justiça de Macaúbas, através do promotor Dr. VICTOR TEIXEIRA SANTANA, após de justificar medida com as considerações, culmina recomendando a Prefeitura de Macaúbas, bem como orienta a Câmara Municipal que se abstenha de projetos de lei, que tem como objetivo “titular” nome de ruas e logradouros públicos com nome de pessoas vivas! Para tal feito, é bom o leitor entender um pouco como funciona a tramitação/apresentação de uma lei em qualquer casa legislativa. No nosso caso, seguem um ritual, vamos nos atendar a este caso em particular: Projeto de Lei que dá nomes de ruas. Geralmente o vereador, entra com o Projeto de Lei do Legislativo, dar entrada na Secretaria da Presidência, entra em pauta, é apresentado ao Plenário, tem-se a votação (geralmente é aprovada), em seguida segue para o Executivo, que a sanciona ou não (geralmente sanciona, concorda) e em seguida pede-se a sua publicação no Diário Oficial do Município, e com isso, faz-se uma placa e colocar no devido lugar (rua, bairro, beco..) o NOME DO CIDADÃO ILUSTRE… Mas para isso, como bem justifica o Ministério Público, o cara homenageado, deve ter passado “desta pra outra”: ou seja, que esteja FALECIDO!… A bem dos Princípios Legais que regem o Direito Administrativo.

O que aconteceu neste caso, é que NINGUEM verificou se o cidadão estava vivo ou morto, e mais, não se verificou a Lei, melhor, a Carta Magna… Veja abaixo na integra a recomendação do MP.

CLIQUE AQUI  

                                                      1ª Promotoria de Justiça de Macaúbas/BA
RECOMENDAÇÃO N.º 005/2022
IDEA N.º 704.0.254001/2013
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por seu Promotor de Justiça in fine assinado, no uso de uma de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto nos arts. 127 e 129, incisos II e IX, ambos da Constituição
Federal; 75, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 11/96 e art. 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei Federal nº 8.625/93,
CONSIDERANDO que o artigo 127 da Constituição Federaldispõe que “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos
interesses sociais e individuais indisponíveis”;
CONSIDERANDO que ao Ministério Público cabe exercer a defesa dos direitos assegurados na Constituição Federal sempre que for necessária a garantia do seu respeito pelos poderes municipais, nos termosdo artigo 27, inciso I, da Lei nº 8.625/1993;
CONSIDERANDO, por fim, que compete ao Ministério Público expedir recomendações visando à proteção de interesses difusos e coletivos, bem como ao respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, fixando prazo razoável para a adoção das providências cabíveis (artigo 27, parágrafo único, inciso
IV, da Lei nº8.625/1993 e artigo 38, parágrafo único, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n° 12/1993);
CONSIDERANDO que, em caso de situações de violação às normas jurídicas por pessoas físicas ou jurídicas, incumbe ao Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública para a anulação ou declaração de nulidade
de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou de Município, de suas administrações indiretas ou fundacionais ou de entidades privadas de queparticipem (artigo 25, inciso IV, “b”, da Lei nº 8.625/1993); ID MP 9551022 – Pág. 1 Documento anexado por: VICTOR TEIXEIRA SANTANA – 10/10/2022 19:10:19
Ministério Público do Estado da Bahia. Conferência disponível em: https://idea.sistemas.mpba.mp.br/idea/verificardoc.aspx?id=5A2D35785C136C7203A7 1ª Promotoria de Justiça de Macaúbas/BA
CONSIDERANDO que atos que gerem prejuízo ao erário ou que tão somente violem aos princípios da Administração Pública podem configurar atos de improbidade administrativa, sujeitando o responsável às sanções impostas pela Lei
nº 8.429/1992; CONSIDERANDO que a Constituição da República de 1988, em seu
artigo 37, §1º, dispõe:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência e, também, ao seguinte:
§ 1º – A publicidade dos atos, programas, obras,serviços e
campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter
educativo, informativo ou de orientação social, dela não
podendo constar nomes, símbolos ou imagens que
caracterizem promoção pessoal de autoridades ou
servidores públicos.
CONSIDERANDO que em igual sentido, a Lei nº 6.454/77, nos artigos 1º e 2º, proíbe a atribuição de nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, bem como a inscrição de nomes de autoridades ou administradores em
placas indicadoras de obras ou veículo de propriedade ou a serviço da Administração Pública.
CONSIDERANDO que o princípio da impessoalidade se encontra implícito na Lei 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal): Art. 2º A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla
defesa, contraditório,segurança jurídica, interesse público e eficiência. Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de: (…)
III – objetividade no atendimento do interesse público, vedada apromoção pessoal de agentes ou autoridades;
(…) ID MP 9551022 – Pág. 2
Documento anexado por: VICTOR TEIXEIRA SANTANA – 10/10/2022 19:10:19 Ministério Público do Estado da Bahia. Conferência disponível em: https://idea.sistemas.mpba.mp.br/idea/verificardoc.aspx?id=5A2D35785C136C7203A7 1ª Promotoria de Justiça de Macaúbas/BA XIII – interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.
CONSIDERANDO que recentemente, tanto o Supremo Tribunal Federal1 como o Conselho Nacional de Justiça já sedimentaram a mesma questão a respeito da impessoalidade na designação de bens públicos, reconhecendo, no RE 191.668 e na Resolução nº 140 de 2011, a ilegalidade do ato de se atribuir nome de pessoas vivas a bens públicos;
CONSIDERANDO a existência de duas ruas no município de Macaúbas/BA que ainda possuem nomes de pessoas vivas, quais sejam: ) Rua Divaldo Pereira Franco; e b) Rua Ildefonso Jose Pereira.
CONSIDERANDO que tal proceder fere, além do disposto na Lei 6.454/77, os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade na gestão da coisa pública, na medida em que prestigia e favorece pessoas, fazendo a
administração da res pública, deste modo, assemelhar-se à gestão de bens privados;
RESOLVE-SE:
RECOMENDAR ao Município de Macaúbas/BAque, promova, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a alteração dos nomes dos bens públicos antes mencionados, com a supressão de nome de pessoa viva, contado o prazo a partir do recebimento da presente recomendação, bem como dos demais bens públicos…

….

Veja no link acima a integra da recomendação

A autoria da frase é contestada por alguns historiadores, ficando entre Ariano Suassuna e Antônio Prates. Dito isso, e independentemente disso, o importante aqui é a “ideia”, a sua “essência”… Terminando essa primeira semana de “chora-chora” e “euforias”, e bom lembrar que os “protestos”, estes que são “livres”, aceitos e permitidos, devem sim ocorrer, contanto que não sejam ilegais, prejudiciais a um ou a coletividade: isso é democracia! Mas, quando os protestos passam da “linha da legalidade”, criando caos, prejuízos e até mortes, são considerados abusivos e mais, quando estes chegam até a insanidade de propor e/ou reivindicar uma “intervenção militar” a um processo legítimo e democrático, ai dar pra entender as guerras que são vistas por ai, os governos autoritários que se instalam em alguns países, que iniciam o “fascismo” como o “doce” e acabam “amargando” pelo resto da vida! E este comportamento “fanático” não é “luxo” de nações “pobres culturalmente”, não é apenas do “terceiro mundo”, visto que, o “fanatismo” é um sentimento deturbado, conturbado e patológico… E “doença” não escolhe raça, cor, condição social ou cultural… A “doença do fanatismo”, seja ele qual for: política, religiosa, cultural… Sempre leva ao extremo da intolerância!

Voltando a frase inicial: …”O fanatismo e a inteligência não moram na mesma casa”… É fato, que neste caso, afirma que o fanático é um idiota, já eu o vejo como um “doente”! E há doenças que têm cura e outras não! Pedir uma intervenção militar é muito, é extremo é fanatismo, em qualquer situação, há espaço para o diálogo, para os mecanismos democráticos, que são: a boa e velha conversa, e parte disso o princípio da “política”: