Por Jackson Souza*
A figura do Microempreendedor Individual já beneficiou mais de 5 milhões de brasileiros, mesmo assim gente ainda tem dúvidas sobre a formalização. No Território Bacia do Paramirim um número crescente de pequenos empreendimentos estão emergindo em diversos setores da sociedade, prestando todo tipo de serviço, fabricando ou vendendo seus produtos e passando a contribuir direta ou indiretamente com a economia, e por tabela gera renda e empregos para milhares de pessoas. Importante ressaltar que temos vários casos de sucesso em que os empreendedores locais começaram como MEI e migraram para Micro empresa e hoje faturam mais de R$ 300 mil por ano e empregam pais e mães de família.
Em conseqüência deste aumento, o Governo brasileiro vem investindo para que os microempreendedores de diversas categorias possam se formalizar dentro da Lei Complementar 128/08, que dá suporte aos beneficiários com impostos mais baratos, facilitando os tramites na hora de se cadastrar no . O MEI hoje é a forma mais utilizada atualmente no país por aqueles empreendedores que pretendem sair da informalidade é a aderência para a modalidade microempreendedor individual (MEI). O microempreendedor individual é a modalidade com maior número de adesões de empreendedores, dentre os disponibilizados pelo Simples Nacional, a pessoa busca formalizar-se para ter benefícios e pagar impostos de forma unificada com o mínimo de burocracia. A formalização como MEI é um processo muito simples e permite que o empreendedor se formalize pelo Portal do Empreendedor e/ ou busque o SEBRAE, contador associado, sala do empreendedor /ou orientação na prefeitura para abrir sua empresa.
Pena que em Macaúbas este mecanismo não tem servido como alternativa para muitos dos seus munícipes neste momento de crise econômica, os números revelam a estagnação pela qual o MEI passa no município e região, onde fatores ainda desconhecidos influenciam negativamente praticamente todos os municípios do Território Bacia do Paramirim que tem números inexpressivos dentro desta modalidade se formos comparar com outros municípios do mesmo porte em todo estado da Bahia. Mesmo em locais considerados muito pobres do semiárido a quantidade de MEIs só crescem, e nós continuamos engatinhando sem um programa decente e inovador que sirva como vetor da transformação sócio econômico regional como alavanca para dinamizar o setor. Param provar o que estamos relatando criei uma tabela para exemplificar esta triste realidade. Para efeito comparativo colocamos municípios com população entre 40 e 55 mil habitantes e assim mostrar ao leitor o quanto estamos aquém no nosso potencial.
Importante ressaltar que os microempreendedores individuais ao se formalizarem geram impacto favorável também em relação nas compras governamentais, sendo que os mesmo podem estar participando de licitações em todas as esferas administrativas, tanto em fornecimento de produtos ou em serviços, mais para que essa relação possa se concretizar o empreendedor deve estar legalmente formalizado. Há também linhas de crédito para nos Bancos que mais fornecem empréstimos para os microempreendedores individuais de sendo que o Banco do Brasil, Bradesco, Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal aptos a financiarem projetos, além é claro do acesso ao cartão BNDES. A contribuição mensal para o INSS gera direito a aposentadoria, invalidez, auxilio maternidade. A mensalidade obrigatória paga pelo MEI gira em torno de R$44,00 mensais ( 5%) do salário mínimo vigente em 2016, acrescido de mais R$ 1,00 para o setor de comércio e R$ 5,00 para prestadores de serviços chegando assim ao máximo de R$51,00 por mês.
Principais benefícios Ao se tornar MEI, a pessoa garante cobertura da Previdência Social e pode receber:
Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte;
- Auxílio reclusão para a família;
- Emissão de notas fiscais de mercadorias e serviços;
- Alvarás municipais e estaduais;
- Facilidade de acesso às linhas de crédito nos bancos oficiais e privados via CNPJ.
- Ao ter registro no CNPJ, o MEI também têm benefícios para o crescimento da atividade econômica:
- Comprar e vender com nota fiscal, o que proporciona melhores preços;
- Realizar vendas para governo;
- Abrir conta em banco como pessoa jurídica;
- Ter acesso a crédito com taxas diferenciadas; e
- Receber capacitação e apoio gratuito nos programas do SEBRAE e Sistema Nacional de Agentes de Desenvolvimento nos municípios conveniados.Taxa fixa mensal de 5% sobre o salário mínimo para o INSS (R$ 44,00 em 2015)O pagamento é via boleto bancários, emitido e impresso na página www.portaldoempreendedor.gov.br . Para comemorar os 05 anos de sucesso e o marco de 5 milhões de MEIs no Brasil, o Sebrae lançou a publicação “5 anos Microempreendedor Individual – MEI: um fenômeno de inclusão produtiva” que pode ser baixado pelo link: http://www.bis.sebrae.com.br/bis/download.zhtml?t=D&uid=f50b81419a26467c89174b15d48bd8af .
- Veja agora tabela a situação do sistema MEI na Bacia do Paramirim:
- Outra obrigação é fazer a declaração anual de faturamento no prazo entres os meses de janeiro e maio ao ano fiscal anterior para contabilizar o movimento financeiro e evitar multas junto a receita federal. Serviço disponibilizado no site www.portaldoempreendedor.gov.br. Na duvida procure um técnico para orientações iniciais evitando assim erros que podem trazer problemas futuros.
- Mais R$ 1 de ICMS, se atuar no setor da indústria ou comércio, ou R$ 5 se for do setor de serviços.
- O que o MEI precisa pagar? Ao se formalizar, o MEI precisa pagar:
| MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NO TERRITÓRIO BACIA DO PARAMIRIM E OUTROS PARA COMPARAÇÃO |
|
| DESCRIÇÃO CIDADE/ MUNIC[IPIO |
NUMEROS DE MEIS POR MUNICIPIOS |
NUMERO DE HABITANTES POR MUNICIPIO/ ESTIMATIVA IBGE 2015 |
| MUNICÍPIO |
TOTAL OPTANTES |
TOTAL HABITANTES |
| BOQUIRA |
181 |
22.429 |
| BOTUPORA |
61 |
11.021 |
| CATURAMA |
41 |
9.762 |
| ERICO CARDOSO |
50 |
11.437 |
| IBIPITANGA |
52 |
15.296 |
| LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA |
798 |
46.035 |
| MACAUBAS* |
259 |
50.262 |
| OLIVEIRA DOS BREJINHOS |
192 |
22.774 |
| PARAMIRIM* |
248 |
22.077 |
| RIO DO PIRES |
55 |
12.084 |
| SEABRA* |
703 |
45.202 |
| TANQUE NOVO |
89 |
17.707 |
| CAETITÉ* |
655 |
52.531 |
| ENTRE RIOS* |
690 |
43.006 |
| BARRA* |
513 |
54.188 |
| INHABUPE* |
439 |
40.915 |
| JAGUAQUARA* |
1002 |
55.449 |
| JEREMOABO* |
536 |
41.100 |
| IPIAÚ* |
1.365 |
47.501 |
|
TOTAL DE EMPRESAS OPTANTES NO SIMEI POR MUNICÍPIO DA UNIDADE FEDERATIVA BA, ATÉ 01/09/2015. Ultimo relatório emitido pela RF.
* Municípios para comparação. |
|
|
|
|
DADOS EXTRAÍDOS EM: 29/02/2015 19:00
Fonte:www.portaldoempreendedor.gov.br
Por : Jakson Souza Silva – [email protected] / 077 – 99978-8973 – Macaúbas –BA.
Jakson foi agente de desenvolvimento em Macaúbas entres os anos de 2011 a 2013. Recebeu capacitações do SEBRAE nacional, certificação do Sistema Nacional de Agentes de Desenvolvimento em Brasília 2012 na Confederação Nacional de Município com mais de 250 MEIS inscritos em 05 municípios diferentes, Atualmente exerce a função de Técnico da Secretaria de Cultura da Bahia – SECULT como RTC – Bacia do Paramirim.
* Jakson Souza Silva é Representante Territorial da Cultura – Território Bacia do Paramirim
Matricula - 22.552.042-5
Diretoria de Territorialização da Cultura / DTC
Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura - SUDECULT
Secretaria de Cultura do Estado da Bahia - SECULT
Email: [email protected]/[email protected]
Cel: 77 9978-8973
