Conforme nota do site Toda Bahia, “a subseção do Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) em Bom Jesus da Lapa entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Macaúbas, Amélio Costa Júnior (Amelinho do PT). A ação foi apresentada à Justiça Federal em janeiro deste ano.

De acordo com o MPF, o ex-prefeito contratou em 2008 a construtora Pais e Filhos LTDA. para reformar 6.444 carteiras pertencentes às escolas do município por R$ 51,5 mil, recurso este proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Báscia (Fundeb), mas a empresa não teria em seu objeto social nenhuma atividade relacionada ao serviço. Além disso, a empresa subcontratou José Pessoa Pires (pessoa física) por R$ R$ 12,5 mil, discrepância que configura flagrante superfaturamento do serviço, o que também chamou a atenção do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA).

Além do prejuíco causado de R$ 25,5 mil à administração pública, o subcontratado não era habilitado pela Prefeitura de Macaúbas para executar o serviço e a servidora municipal Jucélia Araújo Silva Souza integrava o quadro societário da empresa contratada.

O MPF pede o ressarcimento integral do dano – no valor de R$ 51.520,00 – ao ex-prefeito Amelinho e demais réus da ação, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos do ex-gestor, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.”

O custo da obra desembolsado pelos cofres públicos aproxima a bagatela de R$ 1,8 mi, para construção da Unidade de Pronto Atendimento inaugurada na gestão passada no fatídico 12/12/2012… O gestor atual alega que a unidade não tinha condições de operar, passou por algumas reformas e recebeu equipamentos tais como: raio x, ar condicionado, instalação elétrica e parte de mobiliário… E mesmo assim, permanece fechada. Segundo informações do Secretário da Saúde em recente vista à Câmara Municipal, seriam necessários cerca de R$ 330 mil/mês, para colocar a UPA em funcionamento, segundo ele, recursos estes que o município não tem… Se os governos Estadual e da União não tem recursos, o município cruza os braços e espera o bom tempo. Só para o leitor ter uma ideia das perdas que Macaúbas tem por ingerência, falta de vontade política e de gestão, veja os recurso internos perdidos:

01- Não cobra a TIP (Taxa de Iluminação Pública) convertida em CIP (Contribuição de Iluminação Pública); que renderia mensalmente nada menos que R$ 70,000,00 (setenta mil Reais);

02- Recusou de fazer a cobrança da ITR – Quem faz é o governo federal, o município fica com 40%, poderia ficar com 100% se assumisse a responsabilidade. Macaúbas tem mais de 10 mil propriedades rurais;

03- Por falta de conhecimento deixa de arrecadar o ISS sobre operações de Cartão de Crédito, Seguros (automotivo, pessoal, residencial, etc), sobre operações financeiras outras. O percentual de 2%, hoje, como Macaúbas não tem uma legislação e pouca informações, estes recursos ficam para os municípios onde estão instalados as operadores de Catão de Crédito e das Seguradoras… Ou seja, uma prova de INCOPETÊNCIA TOTAL da atual gestão e seus “acessores. Valor perdido? Alguns milhões de Reais/ano;

04- Outas cobranças de ISS, bem como os diversos tipos de alvarás;

05- Perde por não incentivar a regularização de centenas de atividades informais, com a instituição das MEI (Micro Empresa Individual);

06- Com a transferência de cerca de 20% do  território de  Macaúbas para Riacho de Santana, Tanque Novo e Botuporã, vem perdendo cerca de R$ 300 mil/mês, com a redução da sua população, recursos do FUNDEB, SUS, FPM…

(…) A lista não e exaustiva… Como estes recursos Macaúbas teria o suficiente para manter três ou mais unidades como a UPA. Seja qual for o próximo governo municipal, pouco muda, pois a sociedade não muda, não temos instituições fortes e um Legislativo pouco preparado, reflexo do povo que representa.

Voltando a continuidade da UPA fechada, segundo Edital de Abertura, publicado em 30/12/2011, ainda na gestão anterior, em suas Disposições Finais no Item 12.5 : …”A validade do presente concurso será de dois anos contados da data de homologação do concurso, podendo, inclusive, haver prorrogação por mais dois anos, a critério do Município.”

Ou seja, já foi prorrogado por uma vez, tendo sua homologação ocorrida através do Decreto 02/2012, de 02 de abril de 2012, sendo assim em 02 de abril de 2014, expirou-se o primeiro prazo, sendo prorrogado para 02 de abril de 2016… Faltando pouco menos de 30 dias para sua completa extinção e com isso, todos os direitos de uma provável convocação dos aprovados…

E como reverter isso?

A única forma de garantir o direito subjetivo da nomeação dos  aprovados é entrar na Justiça e querer o “Remédio” neste caso, um Mandado de Segurança.

Para ter acesso ao Edital de Abertura, (clique aqui) e ao Edital de Convocação Clique aqui e tenha acesso a esta edição.

O blog não consegui manter contato com nenhuma das secretarias ou instituições citadas, no então, espaço fica aberto para interessados, através do e-mail: [email protected]