“Uma operação deflagrada na manhã desta quinta-feira (14) cumpre oito mandados de condução coercitiva, três de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e 15 mandados de busca e apreensão nos municípios baianos de Caetité, Guanambi, Iuiú, Salvador e Vitória da Conquista.
A operação, chamada de Burla, tem como objetivo desbaratar duas organizações criminosas que se valem de empresas de fachada para fraudar licitações e desviar recursos públicos federais no sudoeste do estado da Bahia. O rombo pode ultrapassar R$ 80 milhões, e as investigações partiram após relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que evidenciou fraudes em licitações na prefeitura de Pindaí. Segundo apuração do Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi, as duas organizações criminosas eram responsáveis pelas irregularidades: uma chefiada por Josmar Fernandes dos Santos, que utilizava as empresas JK Tech Construções Ltda, Fernandes Projetos e Construções, Construjam Construções e Construtora Birajara; e outra liderada por Júlio Cesar Cotrim, controlador da Companhia Brasileira de Serviços Industriais e Infraestrutura Ltda (Cobra Siel), da Euplan Construções e da Cotrimax.
Apesar de serem os verdadeiros sócios-proprietários das empresas, os líderes do esquema se valiam de pessoas que apenas emprestavam seus nomes, ou seja, “laranjas”, na tentativa de esconder suas identidades. Participam da operação a Polícia Federal (PF) e a CGU.” (Fonte Bahia Notícias)
São os três projetos do Executivo, o 077, 78 e 79… O primeiro dispõe sobre a Estrutura e Organização da Procuradoria Jurídica do Município, o qual deverá, se aprovado for, a seguinte constituição: uma vaga para Procurador Geral e outra para Procurador Adjunto, bem como mais cinco vagas para Procurador Municipal. Num total de sete vagas. Em seguida o de número 78, disporá sobre o Regimento Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Macaúbas, das autarquias e das Fundações Públicas Municipais; este deverá substituir o antigo regime e por fim, também deverá ser votado com a mesma urgência solicitada pelo Chefe do Excecutivo, a qual prevista para a próxima semana, é para doação de um pedaço de terreno de 100 metros quadrados, localizado na comunidade do Leite, o qual segundo projeto é avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil), para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Estranho ai é o valor da avaliação do terreno.
* Irlando Lino Magalhães Oliveira é Oficial da Polícia Militar da Bahia, no posto de Major do QOPM, atual Comandante da 46ª CIPM/Livramento de Nossa Senhora, Aspirante a Oficial da Turma de 1986, tendo ingressado nas fileiras da Corporação no ano de 1984. Possui especialização em Gestão da Segurança Pública, pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB); Direitos Humanos, pela Faculdade Dois de Julho; e Programa de Desenvolvimento Gerencial Integrado (PDGI), na área de Gestão de Segurança Pública, pela UNEB e Fundação de Administração e Pesquisa Econômico-Social (FAPES). É autor do Projeto Ações Preventivas nas Escolas e Comunidades (PROAPEC), tendo proferido mais de 160 (cento e sessenta) palestras no Oeste e Sudoeste baiano, abordando temas sobre Segurança Pública, violência em meio escolar, segurança nas escolas, drogas, bullying, dentre outros.
Conforme publicação do Diário Oficial de Macaúbas em sua edição de 12 de julho/16, edição 507, através do Decreto 137 (veja aqui), nomeia novo Controle Interno e Gestão Pública, sendo a titular do cargo a Sra. Ednusa Moreira Silva. Além deste controle (o interno), de extrema importância para o Poder Público, há outros controles, conhecidos por “externos”, a exemplo da Câmara de Vereadores, do Ministério Público e da própria sociedade civil ou seja, o Controle Social. Estes, não são indicados ou nomeados tendo até mais responsabilidade e independência. Agora conheça melhor o Controle Interno de um órgão público:
“O controle exerce na administração sistêmica papel fundamental no desempenho eficaz de qualquer organização. É através dele que detectamos eventuais desvios ou problemas que ocorrem durante a execução de um trabalho, possibilitando a adoção de medidas corretivas para que o processo se reoriente na direção dos objetivos traçados pela organização. Na Administração Pública a importância do controle foi destacada, principalmente, com o advento da Reforma Administrativa de 1969. Assim, o art. 6º do Decreto-Lei nº 200/67 o coloca, ao lado do planejamento, entre os cinco princípios fundamentais que norteiam as atividades da Administração Pública.
(Fonte:www.jurisway.org.br, por: Alaelson Cruz Dos Santos – Contador, auditor, professor universitário)
Pelo texto do renomado Professor Alaelson, acrescenta ainda “A omissão do controle interno implicará responsabilidade solidária prevista no parágrafo 1º do art. 74 da Carta Magna”. Ou seja, a Controladoria Interna do órgão público responde por eventuais faltas e estas muitas vezes são até “imposições dos gestores” que muitas vezes não aceitam as recomendações do Controle Interno, talvez por ser este um cargo de indicação, o que para muitos deveria ser um cargo preenchido por concurso público, tendo este mais independência.
Com o anuncio do Ministério do Turismo, o qual reduziu o número de cidades baianas do Mapa do Turismo, passando de 154 para 117, ou seja, 37 municípios perderam essa identidade. Macaúbas que recentemente criou o Conselho Municipal do Turismo (CONTUR), de autoria do vereador Anderson Gumes (clique aqui e veja) – órgão este que tinha como um dos principais objetivos inserir o município no Roteiro Turístico da Bahia; com o novo redimensionamento dado nesta terça feira 12, pelo Ministério do Turismo, certamente dificultará muito a entrada de Macaúbas no “mapa”…
Há alguns anos foi criado no município a Diretoria de Turismo, órgão ligado à Secretaria de Cultura, a qual também, acolhe a Diretoria de Esportes. No entanto, tanto as “´tímidas” ações culturais da pasta, bem com as demais, não sobressem visto que, cerca de 90% dos recursos da pasta é destinado aos festejos juninos. Além dos escassos recursos, falta por parte da administração pública “criatividade”, iniciativa e boa vontade… Ações voltadas ao turismo, às vezes são mais simples do que se pensa, além disso, não há um “elo” entre empresas privadas que têm interesse de implantar e fortalecer este projeto, a exemplo da “tímida” rede hoteleira, “especializada” em dar “pouso” para vendedores; outro engajamento seria do comércio local, que tem fraca representatividade, não se interessa pelo assunto… Em suma, Macaúbas sempre foi “capenga” em suas representatividades, principalmente a política e administrativa.
Veja a nota na íntegra do Bahia notícias:
“O mapa do turismo da Bahia perdeu 37 municípios, informou o Ministério do Turismo (MTur) nesta terça-feira (12). O estado reduziu de 154 para 117 o número de municípios participantes de suas 13 regiões turísticas após o redimensionamento do mapa, que foi realizado em todo território brasileiro. No país, foram identificados 2.175 municípios em 291 regiões turísticas.
O Mapa do Turismo Brasileiro é um instrumento de orientação para a atuação do MTur no desenvolvimento de políticas públicas, tendo como foco a gestão, estruturação e promoção do turismo, de forma regionalizada e descentralizada. Sua construção é feita em conjunto com os órgãos oficiais de turismo dos estados. A última edição era de 2013 e considera uma categorização eu vai de A a E, a partir do desempenho da economia do turismo. Dentro da metodologia, as cidades contempladas nas categorias A, B e C contam com 95% dos empregos formais em meios de hospedagem, 87% dos estabelecimentos formais de meios de hospedagem, 93% do fluxo doméstico e têm fluxo internacional. O conjunto de municípios dos grupos D e E, reúnem características de apoio às cidades geradoras de fluxo turístico. Muitas vezes são aquelas que fornecem mão de obra ou insumos necessários para atendimento aos turistas.
Entre 2013 e 2015, a Bahia manteve o número de cidades das categorias A (4) e B (15). A categoria C passou de 31 para 27 municípios – ou seja, perda de 4. Já a categoria D foi a que mais teve locais retirados: foram 28 a menos, passando de 87 para 59. Na letra E, 5 deles deixaram a lista, indo de 17 para 12. O estado teve identificadas 13 regiões turísticas: Baía de Todos os Santos, Caminhos do Jiquiriçá, Caminhos do Oeste, Caminhos do Sertão, Caminhos do Sudoeste, Chapada Diamantina, Costa das Baleias, Costa do Cacau, Costa do Dendê, Costa do Descobrimento, Costa dos Coqueiros, Lagos e Canyons do São Francisco, Vale do São Francisco.”
Conforme nota do Bahia Notícias, o prefeito do município de Riacho de Santana, Tito Eugênio Cardoso de Castro, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente a um contrato de transporte escolar. De acordo com o MPF, nas investigações da Operação Imperador foi descoberto que Castro liderava a Orcrim, uma organização criminosa do município formada por meio da associação de familiares, membros da administração municipal e particulares. O prefeito do município de Canbiba, Reginaldo Martins Prado, também está envolvido. Segundo a denúncia, ele “emprestou” aos integrantes da organização criminosa 10 ônibus para parecer que era do inventário da empresa e, com isso, cumprir exigência licitatória, tendo participação decisiva no esquema. A organização criminosa operou, desde 2009 até maio de 2016, quando foi deflagrada a Operação Imperador, por meio de divisão de tarefas para obter vantagem financeira, praticando crimes licitatórios de desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro.
A organização contratava empresas pertencentes a seus integrantes mediante fraudes em licitação, tendo como resultado um superfaturamento de bens e serviços ou simplesmente desvio, no caso de não prestação de serviços, como foi o caso da empresa Viação Rodoviária Riachense VRRS Ltda. O prefeito coordenava as atividades, indicando as empresas vencedoras, assinando os contratos e liberando os pagamentos. O sobrinho do prefeito, Alexandre Castro, procurava os laranjas e formava as empresas fantasmas. Max Adriano Ribeiro de Castro, outro sobrinho do prefeito e secretário de Finanças na época, atuava como mentor intelectual do grupo, lidando com a parte burocrática do esquema. Gercino Cardoso, que ocupou cargos como chefe de gabinete, secretário de Agricultura e diretor do SAAE, atuava na gestão das empresas VRRS, Transavance e Sol.
A Orcrim contava ainda com três integrantes da comissão de licitação, além de contadores, administradores e laranjas. Após a contratação de uma das empresas, a VRSS, a movimentação financeira da empresa alcançou R$ 16 milhões em 2010. Em abril de 2009, a movimentação registrada foi de aproximadamente R$ 2 milhões. Até 2008, a VRRS não havia recebido mais que R$ 10 mil em conta. “Os fatos apurados não deixam a menor dúvida de que a VRRS é de uma empresa de ocasião, criada de forma oportunista para o desvio de recursos públicos, mediante a utilização de ‘laranjas’ para acobertar os verdadeiros interessados”, destaca a denúncia. Além dos prefeitos das duas cidades, a denúncia envolve mais 16 pessoas. Os denunciados podem ser condenados a penas que vão de dois anos a 12 anos de reclusão.
O MPF pede a perda de cargo dos investigados que possuem cargo público, a inabilitação, pelo prazo de cinco anos para o exercício de função pública, além do pagamento de cerca de R$ 2 milhões para reparar os cofres da União. O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Confira a lista de
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Segundo nota do atual vice prefeito Gilberto Augustinho, o Diretório do PT de Macaúbas, em reunião, indicou como pre candidatos dois petistas, o ex-prefeito Amelinho à prefeito e o empresário José Roberto Azevedo este, como vice.
A nota também informa que foram indicados 17 pre candidatos a vereador, entre eles: Vanuir, Té Oliveira, Vandinei, Maxuel, Donizete, Maria José, Edneia, Gisele, Adriana, Florinda, waldirer, Nilson, Ararê, Cássio, Osmar Valério, Tiaozinho e Gilbertinho. E observa que “a lista poderá sofrer alterações”.
E por fim, informa que o PT, poderá fazer aliança com o PEN para vereador e para prefeito com todos os partidos que integram o grupo.
A nota lembra que outros partidos que integram a coalisão, também poderão indicar outros nomes a vice prefeito. A exemplo do PSL, PSD, Solidariedade, entre outros