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O mais antigo tribunal de justiça do Brasil, aparentemente “adormecido” há 183 anos, só agora reconhece que o 06 de julho não é feriado “legalizado”… Paradoxal talvez: “DORMIENTIBUS NON SOCORRIT JUS*“… Se assim for, foram necessários quase dois séculos para que o Tribunal de Justiça da Bahia “acordasse” e percebesse que 06 de julho não é feriado em Macaúbas, por não ter uma lei específica, mesmo diante Decreto Municipal do Executivo, o qual foi ignorado, “Lei menor”, a qual precisaria de “sustância” para ter força… No entanto, há previsão na maior Lei Municipal, a Orgânica, como se fosse uma “constituição do município”, onde prevê os limites de decretação dos feriados municipais por parte do Executivo, num total de 05 e nestes, já incluso o Aniversário da Cidade, mesmo assim o entendimento do TJ baiano, passou a não mais reconhecer o Decreto do Executivo e a própria Lei Orgânica, o que vinha fazendo “costumeiramente” há 183 anos…

Já entendimentos jurisprudenciais, os quais, muitos causando “efeito cascata”, quando estes sejam por “acordão” ou não, é reconhecido o “instituo da Lei do Costume”, tais como a fila, onde supostamente não tem legislação que a normatize, mas mesmo assim, todo e qualquer cidadão, seja ele juiz, prefeito, árbitro, desembargador ou dona de casa, “pegam fila” num banco, na entrada do cinema ou num banheiro público… Tal “instituto” da lei do costume, se não legal, mas moral é, porque não ética? Visto que “cheguei primeiro”: pelo respeito, pela tradição… Mas a “lei fura fila”,  10.048, de 8 de novembro de 2000, a qual prevê os devidos atendimentos prioritários: a idosos, gestantes, etc… No entanto,  há alguma lei que obrigue as pessoas a pegarem fila?

Se assim for, teríamos ai, com este ato do TJ, um sinal prático da quebra do “instituto da Lei do Costume”, ache quem some a isto, um desrespeito as tradições locais? E, estas centenária.

Vejamos  a introdução de um interessante artigo (A Lei, o costume, O Direito)  de Oton Lustosa, juiz de direito em Parnaíba (PI) e escritor: “Sabe-se que a lei, por excelência, é a fonte do Direito… Mas o Direito, também, nasce do costume, que nada mais é senão as práticas e usos comuns do povo.”  (veja aqui por completo) 

Veja outro “argumento” do renomado Juiz, neste mesmo artigo:

(…)

“Primeiramente, vejamos o que seja o costume. FERRARA, citado por HERMES LIMA, assim o conceitua: “é um ordenamento de fatos que as necessidades e as condições sociais desenvolvem e que, tornando-se geral e duradouro, acaba impondo-se psicologicamente aos indivíduos.”(5)

– Julga! Garante ou restabelece a paz social! – eis o que ordena o povo ao juiz. E completa: – Usa apenas o Direito! Vale dizer: Faça-se Justiça!

Nada obstante seja a lei a principal fonte do Direito, este emerge, também, do costume do povo, das lições dos doutores(doutrina), da analogia, da jurisprudência e dos princípios gerais. Justiça é um sentimento. O povo sente-se, racional e espiritualmente, realizado e feliz diante de determinadas situações fáticas. Frisamos: ‘racionalmente’! Sim, porque o povo pode em determinadas situações passageiras perder o controle do raciocínio. E aí não há falar-se em Justiça, posto que esta sublime virtude mora no mundo da inteligência e da razão.” (…) 

E por fim: “*O direito não socorre os que dormem”… Mas não se sabe, se também aqueles que acordam tardiamente! Tipo: 183 anos depois!…

Lembrando que nesta quarta feira 06 de julho, Macaúbas fará 184 anos… Os demais órgãos públicos, tais como bancos, escolas, prefeitura, câmara, estarão fechados… Bem como boa parte do comércio.

O blog não consegui manter contato com a Comarca de Macaúbas, nem com  o Tribunal de Justiça da Bahia e/ou com o Prefeito de Macaúbas, no entanto, espaço fica aberto para interessados que queiram se posicionarem, através do e-mail: [email protected]

Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), milhões de refugiados estão saindo de seus países   de origem, principalmente dos que estão em conflito, a exemplo do Líbano e Israel, fugindo das guerras e por consequência da fome, da violência… Fogem a procura de proteção…

Não muito diferente há em nosso País, situação de “fuga”, no caso do Nordeste, milhares de pessoas, saem de suas casas, deixando tudo para trás rumo ao Sudeste/Sul do Brasil, a procura de melhores condições de vida, trabalho e certamente proteção ou seja, até de segurança alimentar…

Mais próximo ainda, vemos em Macaúbas, ônibus lotados de filhos daqui, indo para o corte de cana no interior de São Paulo, para a colheita do alho em Goiás… Estes trabalhadores sazonais, muitas vezes, trabalham 10, 15 horas por dia, muitos até em condições análogas à escravidão…

No entanto, tão próximo que às vezes nem damos conta… Uma migrante, conhecida por Dona Ana, que segundo informações é da cidade de Ibipitanga, do seu “interior”… Reapareceu pelas ruas da cidade  pois, pensávamos que o caso já estava resolvido, quando há alguns anos ela perambulava pela cidade, como hoje, dormindo nas ruas, sendo alimentada por “bons corações” que lhe dão comida, água e algum agasalho… Mas sua casa é uma rua, um beco… O da Aurora!… Lá ela amanhece todos os dias…

Neste domingo, 03 de julho, de céu nublado e tímido Sol, com temperatura ambiente em certos lares a 20º, mas na rua, a sensação térmica, a percepção é de 18 ou menos… No cair da noite ainda maior (a percepção da sensação térmica)… Mas, paradoxalmente, a percepção é menor quando se trata de solidariedade ou responsabilidade social, seja das autoridades publícias locais, e neste contexto temos a Secretaria de Ação Social, aprofunda-se a percepção de cidadania e apeguemos à religiosidade local, seja dos católicos ou dos protestantes (luteranos ou não, se não: dos evangélicos), não aprofundemos mais, pois, raros são os da Umbanda, Budistas e/ou Candomblés…

Fato é que a solitária e migrante Dona Ana, certamente tem uma família e tutores, visto que, informações preliminares, dão conta que ela é beneficiária do INSS, sendo assim, pode haver ai, flagrante abandono de incapaz…

Lástima é vermos cenas na TV dos refugiados sérios, libaneses, milhares deles náufragos, mortos e abandonados a própria sorte, e nós, americanos do Sul, indignados com tal “frieza” europeia? Não nos damos conta que temos nossas próprias “barreias” migratórias… Talvez falta-nos a “percepção” de quanto temos corações frios?…

Com a palavra a Secretaria de Assistência Social de Macaúbas, bem como a de Ibipitanga, as igrejas e suas crenças, os homens e mulheres e seus credos…

O blog não consegui manter contato com as secretarias e representantes das igrejas mencionadas, nem tão pouco com a família de Dona Ana, no entanto, percebeu que não poderia ignorar tal imagem ao passar pelo Beco da Aurora… E o espaço fica aberto para interessados, se assim perceberem que é necessário: e-mail: [email protected]