Através da Recomendação 001/2022, o Ministério Público do Estado da Bahia, através da Promotoria de Macaúbas, que tem também jurisdição nos municípios de Boquira e Ibipitaga, conforme expedição de nota, pelo seu titular: Promotor VICTOR TEIXEIRA SANTANA, leva ao conhecimento e recomenda aos donos de bares, restaurantes, casa de show e similares, O NÃO FORNECIMENTO de bebidas alcoólicas à menores de 18 anos, conforme previsões legais no Estatuto da Criança e do Adolescente e Leis pertinentes.
A recomendação se deve pela proximidade dos festejos de Carnaval, no entanto, a Lei vale para todo o ano, é lembrada neste período devido o alto consumo, ai os cuidados e fiscalização devem ser redobrados. Caso um cidadão seja visto oferecendo bebidas alcoólicas a menores, a polícia deve ser acionada de imediato, isso incrimina tanto quem está oferecendo quanto o dono do estabelecimento comercial, o qual deve orientar seus clientes.
Diante criticas de vereadores nas ultimas sessões do Legislativo Municipal, sobre a péssima conservação das vias públicas, incluindo ai, muito mato e buracos, estando algumas ruas completamente intransitáveis; o Secretário de Obras e Infraestrutura do Município, Salvador Jr. Solicita palavra na Tribuna Livre para falar sobre os serviços realizados na sua pasta.
Nesta sessão também deverá ser apreciado pelo plenário da Casa, dois projetos de Lei do Executivo, e do Legislativo, deste último se refere a reestruturação organizacional da Câmara, onde se estuda, segundo o presidente a abertura de concurso público para o próximo ano.
Você também pode acompanhar as sessões da Câmara de Macaúbas pela FM Macaúbas e pelas redes socias, via internet. As sessões presenciais ocorrem sempre na manhã das quintas feiras, na sede do Legislativo, na Rua Artur Antonio Costa, ao lado do Centro de Saúde de Macaúbas.
Encontros!… Reencontros! Amelinho recebe amigos em confraternização
No ponto de encontro, onde os tradicionais e centenários Tamarindeiros, já foram testemunhas de muitos brindes, aperto de mão, abraços e confraternização, um lugar de festa e alegria, foi o espaço que acolheu amigos e parentes do ex-prefeito Amelinho, e a este juntaram-se os vereadores da base da oposição, o atual vice-prefeito Nei – num encontro, segundo os bastidores de “aquecimento”!
Marciel Costa, presidente do Legislativo e amigos!
No calor de fevereiro, que aproximava os 40 graus, “aquecer” os corações diante a uma manifestação e mais, do desejo que “os bons tempos voltarão“! Segundo o vereador Marciel Costa, presidente da Câmara Municipal, Macaúbas vive numa “época” sombria”, um completo abandono institucional e administrativo, e que este encontro de confraternização é um momento de juntar amigos e projetar melhores dias para Macaúbas.
Já o ex-prefeito Amelinho, relata que seu grupo político, agora mais forte, tendo um respaldo e apoio dos governos estadual e federal, aliando a isso, o respaldo dos deputados votados no município, está construindo uma agenda positiva para Macaúbas, onde obras importantes devem ser anunciadas, intervenções em infraestrutura que devem gerar emprego e renda! Agradeceu a presença dos amigos pela acolhida e se diz confiante em melhores dias com a união de todos!
Com o pedido de renúncia, por motivos particulares, do vereador Roberto Cleber Oliveira Rego (PSD), mais conhecido por Clebinho Keke, abrindo vaga para o suplente de vereador Valter Silva Costa (PSD), o Valtão de Nega. A posse foi realizada nesta sexta feira, 03. na Câmara Municipal de Macaúbas, a qual contou com alguns vereadores, o ex-prefeito Amelinho, familiares e amigos do novo parlamentar.
Ex prefeito prestigia posse de vereador (imagem Redes Sociais)
Valtão, que se recupera de um problema de saúde, o qual já está sob controle, deve participar da próxima reunião, agendada para quinta feira, 09 de fevereiro. Com isso, o grupo oposicionista em Macaúbas, assume um papel de protagonista na Câmara Municipal, tendo mais de 80% das cadeiras ocupadas.
Segundo informações, os vereadores não devem fazer uma oposição acirrada ao Executivo, devendo aprovar projetos de lei de interesse do município. Em relação a fiscalização, as câmaras municipais, principalmente de pequenas cidades, historicamente são deficitárias, bem como os demais setores da sociedade… Na verdade, o que mais se ver, são “apenas” discursos nas tribunas, e morre ai! Uma ação efetiva de representação junto ao Ministério Público, é rara, bem como outras ações de fiscalização junto aos tribunais e outros órgãos de controle, tanto interno, quanto externo. A qualidade institucional dos legislativos a nível nacional, principalmente no interior, o qual boa parte é desprovida de boa assessoria e até conhecimento técnico, e “amarrações” políticas, parecem ser o maior entrave do sistema!
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Quem não já participou dos eventos da Semana da Comunidade, promovida pelos estudantes residentes do CEUSMA, (Centro dos Estudantes Universitários e Secundaristas de Macaúbas), que por cinco décadas, passou por crises e glórias, formando gerações em diversas profissões, recebendo macaubenses em suas dependências também aqueles que iram para a capital fazer tratamento de saúde, não era a “causa maior” da entidade, mas casos destes há registro, o CEUSMA em Salvador sempre foi um referência do macaubense!
“Corrida do Ovo na Colher”, campeonatos de Futsal, Vôlei, campeonato de dama, baralho, gincanas, concurso de poesia… Uma diversidade de eventos, que movimentava uma semana especial e esperada por todos! Os tempos passam, a comunidade se afasta, o poder público se “torna insensível”, vem a onda do celular, das redes sociais, das dificuldades outras e vamos também colocar um pouco de “culpa” na pandemia: na pandemia da Lei do Menor Esforço, da “descaracterização” do sentido de “comunidade” e da valorização da “individualidade”!…
O que imporata é que: de crese em glória, de gloria em crise! O CEUSMA sobrevive! E Viva O Ceusma!
E Salve o Dia da Comunidade, pois o Ceusma tá nela!
Veja post sobre o evento postado nas redes sociais:
...”Os estudantes residentes do @ceusma1972 está retomando a nossa Semana da Comunidade.
Será no dia 28 de janeiro de 2023.
Pela manhã das 07:30 às 11:30 estarão na Praça da Feira como Feira de Saúde.
Pela noite das 19:30 as 23:30 será na Praça Matriz, Imaculada Conceição com Movimento Cultural e Artístico.
Você pode ajudar participando, divulgando e pode ajudar financeitamente pelo pix 77 999220575 ou como materiais pelo whatsapp 77 999592593 – Vitória.
A Semana da Comunidade do Ceusma existe desde 1975, ajude, participe, motive!
Juventude ativa em prol da comunidade. Parabéns a todos do Ceusma!”
Vereadores do DEM que tiveram seus mandatos suspensos
Com a suspensão de todos os vereadores do DEM, os quais foram eleitos em 2020 e cassados pelo TSE, sendo: Ri Marcelo Nogueira, Ricardo Longa, Nito Araujo e Nego de Eli, por ter seu partido, segundo TSE, ter usado “candidato laranja”, na cuota reservada para mulheres, estas não obtendo nenhum voto. Com esta decisão, deverão tomar posse nesta quarta feira 25 , às 19h00 no Plenário da Câmara Municipal, os novos vereadores: Maxuel Silva Santos, Jeferson SAantana Santos, Jonathan Alves Bores e Nivaldo de Souza Cruz, estes ligados ao grupo do ex-prefeito Améilio Costa Jr. Se a relação do Prefeito Aloisio Rebonato, já andava “trincada” com o Legislatio Municipal, agora tendo a oposição, absoluta maioria, os entendimentos políticos devem tomar novos rumos.
Suplentes que devem ser empossados na Câmara de Macaúbas
Entre estes, Maxuel, que já assumiu na gestão passada uma cadeira no Legislativo Municipal, os demais irão tomar acento pela primeira vez. Estes já foram diplomados pelo TRE/BA e já devem participar da primeira sessão ordinária na manhã desta quinta-feira, 26.
O ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta segunda-feira (23) que o Tribunal de Contas da União (TCU) não utilize os dados populacionais do Censo Demográfico de 2022 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida, articulada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), evita que 101 municípios baianos e 800 de todo o Brasil percam receita do fundo. O prejuízo nas cidades da Bahia chegaria a R$467 milhões ao ano.
Plenário do STF, foto arquivo
Com essa decisão Macaúbas é beneficiada, só no primeiro repasse do dia 10 de janeiro, a estimativa foi perda de mais de R$ 300 mil, com essa decisão, a qual também determina reposição das perdas, Macaúbas poderá respirar aliviada.
Lewandowski analisou procedente os pedidos feitos pela Assembleia Legislativa da Bahia e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que ingressaram no Supremo com duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs). Nos argumentos do Legislativo baiano e da sigla, com base na Lei Complementar 165/2019, a decisão do TCU em utilizar dados do censo inconclusivo e ainda em curso viola os princípios da segurança jurídica, da autonomia municipal, da vedação ao retrocesso social, do pacto federativo, além de desrespeitar as leis orçamentárias anuais aprovadas em 2022 pelos entes municipais.
Na liminar deferida, o ministro Ricardo Lewandowski, comunica urgência da resolução. “Com fundamento nas razões acima expendidas, defiro a cautelar, ad referendum do Plenário do Supremo Tribunal Federal, para suspender os efeitos da Decisão Normativa – TCU 201/2022, mantendo como patamar mínimo os coeficientes de distribuição do FPM utilizados no exercício de 2018 durante o exercício de 2023, compensando-se, nas transferências subsequentes, os valores já transferidos a menor”, afirma na decisão.
O vice-presidente da UPB, prefeito Quinho, de Belo Campo, comemorou a notícia e disse que é resultado da mobilização que os prefeitos baianos montaram, em Brasília, para articular a revisão da decisão normativa do TCU. “Tínhamos uma preocupação muito grande de como os municípios manteriam os serviços funcionando sem esse recurso. É uma grande vitória. Estivemos em Brasília, cada prefeito buscou seu deputado, senador, conversamos com a AGU, o governo federal e chegamos ao entendimento que deveríamos provocar o ingresso de uma ADPF, o que foi feito pela Assembleia Legislativa e o PCdoB”. (Nota do Política Livre, adaptada)
Conforme contato mantido com a redação do blog, através de sua assessoria de imprensa, informa que a mesa, manteve contato com a Prefeitura de Macaúbas, através do prefeito Aloisio Rebonato, solicitando informações sobre providências tomadas a respeito de perdas de arrecadação, causadas por perdas populacionais, na prévia do senso demográfico realizado pelo IBGE, ao qual a prévia, trouxe uma queda populacional em torno de 17%. Segundo o ofício, o presidente da mesa e vereadores, questiona o prefeito, sobre as ações tomadas, entre elas do apoio dado pelo município aos recenseadores, entre outras.
Mesa diretora presidida pelo vereador Marciel Costa
Segundo informações preliminares, o município perdeu somente no repasse do dia 10, cerca de 300 mil Reais, sabe-se que o município recebe recursos a cada 10 dias, sendo o próximo no dia 20 e outro no dia 30. Se se manter estes valores de perdas, o montante pode chegar a quase um milhão/mês, recursos estes que dariam para manter a UPA e Hospital.
O blog não consegui manter contato com a Prefeitura de Macaúbas, no entanto, espaço fica aberto para interessados através do e-mail: [email protected]
