Conforme publicação no portal: www.tjba.jus.br (em Consulta Pública de 1º Grau), duas liminares proferidas pelo Poder Judiciário, através do Juiz de Direito Dr. Rodrigo Souza Britto da Vara Civil entre outras, cujos números processuais: 8000110-06.2016.8.05.0156 (veja aqui a Decisão Liminar na íntegra) e outro de número: 8000208-88.2016.8.05.0156 (veja aqui também), ações estas tendo como advogado  Dr. Gilson Silva Amaral, acolhidas pelo magistrado supra, as quais cuidam-se de mandados de segurança impetrados contra ato de autoria do Prefeito do Município de Macaúbas/BA, com a finalidade de obter provimento jurisdicional que determina ao impetrado que promova a nomeação e posse dos impetrantes no cargo para o qual foram aprovados no concurso público.

Assim contextualiza parcial das laudas da decisão e mais, dá ao Gestor, José João Pereira o qual foi oficializado … “Que promova, em 10 (dez) dias, a nomeação e, em 30 (trinta) a posse dos candidatos aprovados em concurso público”, a saber: Lucimaria Rodrigues Barauna, Fátima Souza Alves, Micaela Maria da Mata Silva Novais e Joice Viviane da Conceição; todas Técnicas de Enfermagem.

O despacho do Juiz foi do dia 06 de abril deste ano. No entanto, o prazo de dez dias só passará a ser contato a partir do comunicado oficial à Prefeitura de Macaúbas, informações preliminares dão conta que o Passo Municipal já foi notificado, sendo assim, o prazo começou a ser contato.

Ainda na Decisão Judicial em caráter de Liminar, caso não seja cumprida a Prefeitura poderá pagar multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos Reais) e da prática do crime de desobediência, conforme Lei 12.016/2009, art 26 e em complemento a esta legislação há o Art. 330 do Código Penal, que versa sobre o Crime de Desobediência com prisão, quando em flagrante delito.

Com esta determinação judicial, a qual obriga o Executivo a convocar e nomear estes aprovados, eles podem ser alocados em qualquer unidade de saúde do município, visto que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), está fechada, o que certamente não deverá desobrigar o município do cumprimento da decisão.

Para este concurso da UPA, cerca de 60 pessoas foram aprovadas, o qual realizado em 2012, cuja homologação se deu em 02 de abril do mesmo ano e revalidado pelo Decreto 035/2014, já em 22 de abril de 2015 houve a convocação dos aprovados, a qual não consolidada com a nomeação. Não se tem informações sobre o andamento de outros processos impetrados pelos demais candidatos selecionados.

O blog entrou em contato com a Prefeitura de Macaúbas por e-mail e por sua página oficial no Facebook, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. No entanto, espaço fica aberto para interessados através do e-mail: [email protected]

Nada mudou esta, matéria foi publicada no dia 12 de junho de 2015… (veja aqui)… A cada dia fechada a Unidade de Pronto Atendimento que custou aos cofre públicos mais de R$ 1 milhão, não atende o seu fim, a população a maior penalizada parece adormecida, as instituições sociais dependentes e muitas parasitas do poder, nada fazem… Os controles internos e externos que deveriam se movimentar também permanecem adormecidos…

A ladainha é a mesma, basta republicar os textos que a notícia é a mesma, muda apenas os dias de portas fechadas: 1.320 e com a negra esperança que continue a contagem!… Veja post abaixo de 12/06/2015…

                “UPA Macaúbas: após 30 meses da inauguração, noiva é “largada” no altar!…”

Era para ser um caso de romance de cinema, mas parece mais filme de terror, nesta sexta 12, com cara de sexta feira 13, a Unidade de Pronto Atendimento de Macaúbas -UPA, completa 30 meses fechada, lacrada, virgem como uma donzela dos anos 50 que ainda subia ao altar sem romper o lacre, ou seja  com a “fita inaugural” intacta!… E em pleno século XXI isso ainda é visto!… E pior, glorificado!…

A promessa de amor à Macaúbas. a Terra Amiga, foi no fatídico 12 de dezembro de 2012, quanto “o lacre” foi rompido na esperança do “amor eterno”… Que nada, comeram tudo da UPA, lambuzarão, gozaram da cara da população… Discurso e promessas ao vento, em vez de rosas, espinhos!… Os “filhos” da UPA, já completam 2 anos e meio e ninguém assume a paternidade, nem o atual nem o ex… Padrinhos e convidados no ato do “faturamento” tinham muitos, deputados, vice, secretários, vereadores…  Nem com exame de DNA do TCM resolveu o caso, pois tudo que passa pela Câmara, boa parte  da turma dos 13 dizem amém!…

Como noiva abandonada no altar,  a população órfã de pai e mãe, vive seu filme de terror, o que deveria ser um conto de fadas… E ironicamente parecer ser, com cara de filme de aventura que seria Ali Babá e os Quarenta Ladrões, ao contrário deste, nossos Ali Babá (s), tiram dos pobres e distribuem aos ricos!…

Segundo informações, o Ministério da Saúde só repassa verbas se o município “colocar a máquina” para funcionar… Dinheiro não parece ser o problema, pois o município que gasta mais de R$ 800 mil no São João e fecha contrato licitatório com empresa de locação de veículos com valores que chegam a quase R$ 4 milhões, não tem legitimidade em alegar que falta dinheiro… Muito menos dizer que não pode relocar valores de uma secretaria para outra!…

Mas o véu da transparência quando o assunto é dinheiro público ainda incomoda a muitos… Não adianta choro, nem lágrimas, se a sociedade e suas instituições não exigirem medidas sérias, não haverá buque de flores lançado… E todos vão ficar donzelas, para titias… Ou melhor, virgens como a UPA…