Interessante questionamento e entendimento do Movimento Todos Por Macaúbas, citando artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaúbas, o qual certamente uma parte dos vereadores atuais não têm conhecimento, bem como não têm e talvez não tenham os novos edis, pois o hábito do “saber” em sua essência vem do “ler”… Num pais que “analfabetos” elegem seus iguais, dar-se ai destaque as exceções!… Onde a média de leitura dos brasileiros é uma das menores do mundo , segundo pesquisa do Instituto Retratos da Leitura: 44% da população brasileira não lê e 30% nunca comprou um livro.(veja aqui)… E quando o assunto é Lei, Diário Oficial, Atos Oficiais, Códigos, etc, leitura considera técnica ai, o índice desaba, mesmo dentro da classe “interessada”. Um bom exemplo disso é o Diário Oficial da Câmara que só posta alguma coisa uma vez por semana e tendo pouco mais de 1.500 visitas em mais de um ano de criação, uma média de 4 visitas/dia… No caso dos políticos, em especial os nossos aborígenes, há alguns entre eles que são “analfabetos funcionais”, aqueles que só sabem “desenhar” o próprio nome!…

Em rede social até há um desafio pra ver quem ler textos (posts) sem fotos, e se  são longos nunca serão lidos. Parece coisa de criança, se o livro não tiver ilustrações/gravuras não “encantará” o leitor… Até aqui no blog, recebo “críticas” quando publico textos longos, pessoas me param na rua e perguntam qual era o assunto tratado sobre “tal manchete”… Ou ainda, “curtem” em questão de segundos uma matéria que só viram/leram  a “manchete” e alguns me ligam perguntando como “descurtir“… Certa vez fiz uma “critica” a atual gestão e um “cara” curtiu e me telefonou pedindo para eu “excluir” o post na rede social, pois o Prefeito poderia não gostar do “apoio/curtida” dele… Sorte do desavisado é que o Facebook já tinha criado o dispositivo “descurtir“… Isso tudo só foi relatado para realmente “encher linguiça” e provocar a “angustia” e a “fadiga” que o brasileiro tem pela leitura… Excetuam ai as exceções primorosas!

A leitura liberta e a informação abre portas!…

… Mas se você prefere viver numa “gaiola”, não reclame da “ração” servida!… Veja a seguir interessante questionamento do TPM… O blog não entrou em contato com a Câmara Municipal – no entanto, caso tenha interesse de se comunicar, espaço estará aberto.

“A FALTA DE PUBLICIDADE, AS CANSATIVAS LEITURAS NO INÍCIO DAS SESSÕES E O DESCUMPRIMENTO DO REGIMENTO INTERNO NA CÂMARA DE VEREADORES

“Art. 170. A ata da sessão anterior ficará à disposição dos Vereadores, para verificação, 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão seguinte; ao iniciar-se esta, o Presidente colocará a ata em discussão e, não sendo retificada ou impugnada, será considerada aprovada, independentemente de votação.
§ 1º. Qualquer Vereador poderá requerer a leitura da ata no todo ou em parte, mediante aprovação do requerimento pela maioria dos Vereadores presentes, para efeito de mera retificação.
§ 2º. Se o pedido de retificação não for contestado pelo Secretário, a ata será considerada aprovada, com a retificação; caso contrário, o Plenário deliberará a respeito.
§ 3º. Levantada impugnação sobre os termos da ata, o Plenário deliberará a respeito; aceita a impugnação, será lavrada nova ata.
(…)
Art. 176. O Secretário procederá à leitura do que se houver de discutir e votar, a qual poderá ser dispensada a requerimento verbal de qualquer Vereador, com aprovação do Plenário.” (Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Macaúbas – Bahia)

Por que os vereadores gastam praticamente metade do tempo das sessões legislativas lendo longas atas passadas, pareceres e projetos de leis extensos? Não poderiam divulgar antes, junto com a pauta do dia, para que todos já chegassem à câmara conhecendo o que será discutido e, assim, dispensarem a leitura cansativa que toma todo o curto tempo de trabalho dos nossos representantes legislativos?

Olhando o próprio regimento interno da Câmara podemos perceber que essa possibilidade é, sim, permitida, além de obrigatória! O artigo 170 do Regimento Interno fala sobre a forma de tratamento que deve ser dada à ata de sessões passadas, não sendo obrigatório a leitura integral para que seja aprovada, mas, sim, que a ata esteja à disposição dos vereadores para que, se quiserem, retifiquem em plenário e que essa retificação seja discutida e votada por todos vereadores. Caso haja o silêncio considerar-se-ia aprovada a ata. Se esse artigo estivesse sendo cumprido pelos vereadores, já ganharíamos mais uma hora de trabalhos nas sessões legislativas, as retificações que por ventura ocorressem, seriam feitas de forma pública e discutidas diante da população. O que eles ganham lendo algo que deveria ser disponibilizado a todos com 48 horas de antecedência? Destacamos ainda o parágrafo 2º deste mesmo artigo que diz que só seria feita a leitura da ata com a aprovação da maioria do plenário.

Além desse artigo, temos ainda o artigo 176 do mesmo regimento da Câmara que diz que as leituras de projetos de leis, ofícios, pareceres e outros documentos podem ser dispensadas com o pedido verbal de um dos vereadores e a aprovação dos demais. Por que não publicam antes da sessão os pareceres e projetos que pretendem votar, dando publicidade e ao mesmo tempo ganhando tempo para trabalharem mais pela cidade?

Fica aqui os questionamentos e pedimos a quem ler que questionem os vereadores, porque temos muito a melhorar em nossa cidade e o tempo de trabalho deles é precioso para toda população, assim como é direito de todos saberem o teor do que será discutido e votado na sessão e não apenas o número do projeto de lei ou parecer com uma frase resumo sobre. Basta publicarem tudo (ata, PLs, pareceres e demais documentos) 48 horas antes das sessões no site da Câmara de Vereadores. É para isso que existe um site (pago pelo povo) e que existe o PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA!

Fonte da imagem: Site oficial da Câmara de Vereadores de Macaúbas “
( http://migre.me/vzNQE )

(Grifo Nosso)