Podendo, pedir música, caso suas contas de 2016, (as quais só serão julgadas no fim de 2017), sejam reprovadas, seriam ai a tríplice reprovação, tendo direito de pedir música e fazer a dancinha do Zé… Onde todos nós perdamos!… Dançou geral… Mas é a preferência da maioria: festa!… E a festa é feita com recursos públicos, faltando ai, dinheiro para quase tudo!…

Conforme nota do site Macaúbas Notícias, do comunicador Marcos Rita Sant’Ana, as contas da Prefeitura Municipal de Macaúbas sob a responsabilidade do prefeito José João Pereira (Zezinho), teve suas contas reprovadas pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) no exercício financeiro de 2015.

Pelo segundo ano consecutivo 2014/2015 a prefeitura de Macaúbas tem suas contas reprovadas, em 2014 as contas foram rejeitas pelo seguinte motivo: “(…)em razão de ter deixado de ordenar ou promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da Despesa Total com Pessoal que excedeu ao limite máximo estabelecido no art. 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 101/00 – LRF, com lastro no art. 5º, §1º, da Lei nº 10.028/00, e ainda, com arrimo nos incisos II e III, do art. 71, da aludida Lei Complementar(…)”.

Sendo aplicado multa ao prefeito no valor R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais), correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, mais outra multa, na quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a serem recolhidas, ao erário municipal.

Veja a Conclusão e Voto do Parecer Prévio emitido pelo TCM sobre as contas de 2015:

“CONCLUSÃO

Após tudo visto e devidamente examinado o processo da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de MACAÚBAS, sob os aspectos da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, que é conferida à Corte pela Carta Federal, denotam-se falhas, impropriedades devidamente descritas neste in folio, inclusive irregularidades, de sorte a concluir que as contas referenciadas, em sintonia com a manifestação do Parquet de Contas, submetem ao comando do contido no art. 40, inciso III, alínea “a” combinado com o parágrafo único do art. 43, da Lei Complementar nº 06/91, dentre as quais, merecem ser destacadas as seguintes:

• violação das exigências de que trata o art. 20, III, “b”, da LRF devido a realização da despesa total com pessoal no montante de R$49.819.983,73, correspondente a 65,50%da Receita Corrente Líquida de R$75.819.983,73, que se mostra significamente acima do limite de 54% no 3º quadrimestre de 2015, reincidência por não haver o gestor reconduzido a despesa com pessoal no 1º quadrimestre de 2014, devido a violação ocorrida no 3º quadrimestre de 2012, em sintonia com a duplicação do prazo de recondução prevista nos arts. 23 e 66 da Lei Complementar nº 101/00, voltado a descumprir o regramento legal, diante da nova oportunidade que se lhe foi conferida quando reincidiu ao desrespeitar o comando legal no 2º quadrimestre de 2014, cabendo a recondução da despesa com pessoal ao limite 54% até o 3º quadrimestre de 2015, o que não ocorreu.

Além das questões acima delineadas, que decisivamente depõem contra o mérito das contas referenciadas, são anotadas a seguir mais algumas desconformidades evidenciadas a título de ressalvas a serem observadas pelo ente público:

• fonte de recurso utilizada no pagamento da despesa informado no SIGA diverge da fonte constante da dotação orçamentária autorizada para o empenho informado no SIGA;

• insuficiência de recursos para cobrir os restos a pagar inscritos no exercício em exame e as despesas de exercícios anteriores – DEA;

• elevado déficit orçamentário;

• execução orçamentária reveladora de irregularidades, falhas e impropriedades técnicas não devidamente esclarecidas, conforme registros na Cientificação/Relatório Anual;

• contratação irregular de servidores;

• ausência do Parecer do Conselho Municipal de Saúde, descumprindo o art. 13 da Resolução TCM nº 1.277/08; 

• irregularidade em procedimento licitatório. 

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O ato de ocupação da Câmara Municipal de Vereadores de Macaúbas teve início durante a sessão ordinária ocorrida na manhã desta segunda feira, 08 – por integrantes do Movimento Todos Por Macaúbas (TPM).  Em nota através de rede social na internet, o movimento diz que a ocupação é por tempo indeterminado, a qual está concentrada no Plenário do prédio, onde acontece palestras sobre política, cidadania, bem como recital de poesia, o ato está sendo transmitido pela Rádio  Comunitária FM Tropicália (104.9). Os integrantes usaram a internet para pedir doação de alimento e água, alguns comerciantes e cidadãos macaubense estão dando apoio logístico ao movimento através dos donativos solicitados.

Entenda a ocupação do Legislativo pelo Movimento Popular.

Não se sabe ao certo se por “erro” de comunicação, mal entendimento, interpretação ou qualquer outra coisa… Sabe-se que alega o movimento que não deu entrada na Câmara Municipal de Projeto de Lei de Iniciativa Popular.  Mas sim, uma “sugestão”, para a Mesa Diretora, sugestão esta, segundo nota do movimento, pedindo que a Mesa Diretora desse entrada a um projeto de lei (o qual o Movimento apresentou, “modelo”), para ser apresentado ao Plenário da Casa… Alega ainda os integrantes do movimento que tinham conhecimento que tal projeto de lei não poderia ser de iniciativa popular, conforme Artigo 35 da Lei Orgânica de Macaúbas… Alega ainda, que a Câmara não poderia ter posto a “sugestão” do movimento na pauta oficial e divulgada como “Proposta de Projeto de Iniciativa Popular”, visto que a mesma, se fosse neste formato, ou por “este caminho”, seria rejeitada pela Câmara, por ser contrária à Lei Orgânica. A Câmara não se posicionou oficialmente sobre o assunto.

A ocupação se deu no exato momento que a Mesa iria colocar em apreciação ou apresentação deste suposto Projeto de Lei Popular que tratava da redução dos subsídios dos agentes políticos, não aceitando este “caminho”, a ala onde ficam os vereadores foi ocupada por integrantes do movimento.

Veja abaixo Nota do Movimento  (o que chama de “resumo do dia“) a respeito da ocupação e de seu posicionamento, o Blog não consegui manter contato com a Câmara Municipal, a qual não emitiu nota a respeito se vai ou não pedir judicialmente a reintegração de posse do Plenário da Casa. No entanto, o blog disponibiliza espaço para interessados que queiram se posicionarem, através do e-mail: [email protected]

Veja nota:

“RESUMO DO DIA 08 DE NOVEMBRO: SESSÃO LEGISLATIVA E OCUPAÇÃO POPULAR NA CÂMARA DE VEREADORES DE MACAÚBAS

Hoje, 8 de novembro de 2016, deu-se início à sessão legislativa tendo como pauta diversos projetos de leis, dentre esses dois que versam sobre a redução dos subsídios. A sessão iniciou-se com a leitura da ata da sessão passada, seguida da leitura dos projetos de lei de redução e sua justificativa jurídica. Após mais de uma hora de leituras de tais documentos, o presidente da câmara declarou que tinha 4 ofícios protocolados de pedidos de fala mas que só permitiria duas falas e antes abriria fala ao Secretário do Meio Ambiente, que discorreu sobre os crimes ambientais ocorridos na região do Catolés, com a queimada da floresta. Após tal fala dois oradores falaram representando a população. Ângela Ribeiro destacou que a população não estava ali para agredi-los mas para cobrar pelos direitos da população e Robério Santos, em fala emocionada, destacou que ele e toda a população tinha acordado para a situação da cidade de Macaúbas. Após as falas deu-se início a votação dos pareceres das comissões de justiça e finanças da casa legislativa, sobre os projetos que estavam em votação.

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