O Senado aprovou nesta terça-feira (11) a criação de um Documento de Identificação Nacional (DIN), que deve reunir as informações de identificação do cidadão, como o Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor. A matéria agora segue para sanção presidencial. O relator do texto, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), adiantou que o presidente Michel Temer vai vetar os artigos referentes ao documento. O projeto também prevê a criação de uma base de dados nacional com informações, chamada de Identificação Civil Nacional (ICN). As informações serão geridas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que garantirá o acesso à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo. A integração da ICN ocorrerá ainda com os registros biométricos das polícias Federal e Civil. O DIN será elaborado com base das informações compiladas por meio da base de dados. “O objetivo é permitir que os números sejam compartilhados por diversas entidades governamentais, para dar mais confiabilidade aos nossos documentos. Sabemos que, hoje, sem dados biométricos, a carteira de identidade, que é extraída nos estados, muitas vezes acaba servindo à falsidade e a atos ilícitos”, comentou Anastasia.
… E estes não os únicos políticos baianos (Imagem reprodução)
Conforme nota do Bahia Notícias, mais de 20 inquéritos com declínio de competência pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin trazem nomes de políticos baianos. Levantamento inicial realizado pelo Bahia Notícias na listagem divulgada pelo STF aponta 19 nomes de políticos baianos, incluindo o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), o ex-governador Jaques Wagner (PT) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima. Havia a expectativa de que os nomes deles poderiam aparecer nos inquéritos após citações em delações premiadas de executivos do Grupo Odebrecht (veja aqui). Wagner e Geddel, inclusive, aparecem como investigados em mais de um inquérito. O governador Rui Costa (PT) não é citado nos pedidos de inquérito encaminhados pela Procuradoria Geral da República, porém o vice-governador, João Leão (PP), voltou a aparecer como suposto beneficiário do esquema do petrolão – Leão estava na primeira lista remetida por Rodrigo Janot em março de 2015. A listagem, todavia, traz nomes até então não citados nas informações que vazaram a imprensa, a exemplo do ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Marcelo Nilo (PSL); os deputados estaduais Adolfo Viana (PSDB) e Leur Lomento Jr. (PMDB); o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Mário Negromonte; os vereadores Tiago Correia (PSDB), Paulo Câmara (PSDB), Paulo Magalhães Jr. (PV), Geraldo Jr. (SD), Henrique Carballal (PV); o ex-governador Waldir Pires (PT); o vice-prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (PMDB); o radialista Mário Kértesz (PMDB); e ainda Geraldo Simões (PT), em um inquérito conjunto com Juçara Oliveira. Os pedidos de inquérito foram remetidos por Fachin para a Justiça Federal em 1ª Instância e para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
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Crianças com sobrepeso tem mais chance de ter diabetes e hipertensão na vida adulta. Projeções da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que até 2025 o número de crianças com sobrepeso e obesidade pode chegar a 75 milhões caso nada seja feito. “Crianças entre quatro e cinco anos com sobrepeso possivelmente caminharão para um quadro de obesidade. Por isso, toda atenção é de extrema importância.
Em rede social na interne usuários do sistema bancário põem a “boca no trombone” e reclama de lentidão em atendimento nas agências bancárias da cidade de Macaúbas. Segundo uma usuária, que esperou três horas na fila para ser atendida, já outra diz ter entrado na agencia as 10h00 e só foi atendida as 17h00.
…”Fui ser atendida exatamente três horas depois“.. Desabafa a usuária em rede social, exibindo no seu perfil imagem da senha da agência bancária. E para seu consolo, outra usuária informa que ficou nada menos que cinco horas: …”Ha uns dias cheguei la as 10h da manhã e sai as 17:00h.“
Segundo o Presidente da Câmara de Vereadores de Macaúbas, o vereador Anderson Gumes, está em estudo a implantação no município uma Unidade do Procon em convênio com o Legislativo Municipal e já está sendo criada condições para a implantação da Ouvidoria Municipal, com 0800 e outros meios para o cidadão ter a quem e onde recorrer, bem como Assessoria Jurídica.
Fique por dentro:
segundo entendimento dos advogados Jairo e George Melo Advogados Associados em matéria publicada no www.jusbrasil.com.br – diz que não há uma lei específica (o que poderia ser uma lei federal) que determina o tempo do usuário na fila, cabendo principalmente ao município legislar sobre o assunto. Veja trecho da matéria:
…O tempo limite de aguardo, por exemplo, não está previsto em apenas uma “Lei da Fila de Banco”. O poder de legislar sobre o assunto é de responsabilidade das esferas estaduais e municipais, e cada localidade o trata de acordo com as próprias peculiaridades.
“Não há um tempo exato de espera em filas de atendimento de estabelecimentos bancários, como 15, 20 ou 40 minutos. A precisão temporal varia de um lugar para o outro, com ênfase nas características de determinada cidade ou estado. Um município do interior, por exemplo, geralmente leva em consideração a circulação de pessoas em dias de feira livre, o que não é necessário ser pensado em capitais”, pontua o advogado Marcelo Pimenta Cavalcanti, integrante do escritório Jairo e George Melo Advogados Associados.
O profissional ainda destaca outras variáveis. “É comum que em vésperas ou dias que seguem feriados prolongados, ou ainda em datas de pagamento do funcionalismo público, o tempo de espera seja estendido”, acrescentou.
Como se proteger?
Grande parte da população acredita que somente esperar por atendimento por um tempo superior ao previsto na legislação confere o direito a obter uma indenização. Pimenta explica que não é bem assim.
“Há casos em que a espera demasiada foge da normalidade, deixando de ser um mero aborrecimento tolerável para se transformar em algo mais sério, anormal. Não há dúvidas de que o tempo desarrazoado constitui um fator importante para justificar uma compensação de cunho moral, mas ele não é essencial. O primordial é saber o malefício que a situação de espera trouxe ao ser humano, na condição de pessoa digna”, destaca.”
Por fim, fica ai a bola para a Câmara de Vereadores de Macaúbas. O blog não consegui manter contato com a agência do banco em questão. No entanto, espaço fica aberto para interessados através do e-mail da redação do blog: [email protected]
Consulta pública virtual chama a população a opinar sobre diversas questões, incluindo crimes ambientais e gerenciamento costeiro; formulário estará disponível até 25 de abril
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) disponibiliza a partir dessa segunda-feira, 10 de abril, consulta pública virtual sobre a atuação do órgão na defesa do meio ambiente. Preenchendo o formulário disponível em: http://www.mpf.mp.br/ba/consulta-publica-2017 os cidadãos podem contribuir respondendo como veem a atuação do MPF na área — em questões envolvendo defesa de licenciamento ambiental para empreendimentos agrícolas, crimes ambientais, preservação de bacias hidrográficas e rios federais, gerenciamento costeiro, dentre outros. A consulta fica disponível até o dia 25 de abril.
O participante poderá indicar os casos em que percebe melhor atuação pelos procuradores da República na Bahia ou citar investigações e ações marcantes na defesa do meio ambiente. É possível, ainda, enviar contribuições por meio do campo aberto disponível no final do formulário.
Consulta pública virtual – Já realizada com esse formato em 2013 e 2016, esse é a terceira edição em que a consulta pública é apresentada em ambiente virtual. Com ampla abertura para participação, o objetivo é entender como a população percebe a atuação do MPF/BA na defesa do Meio Ambiente.
Serviço
O quê: Consulta pública sobre a atuação do MPF/BA na defesa do meio ambiente
Amelinho disse que nunca esquece do “sonho” do Prof. Ático: da Universidade de Macaúbas.
Criado pelo atual prefeito Amélio Costa Jr. em 2008, o Cursinho Pré Vestibular Prof. Ático Mota, o qual já aprovou mais de 500 alunos nestes nove anos de existência, entre etas aprovações para Universidades brasileiras de renome e tradição, em cursos concorridos como medicinal, odontologia, direito…
Segundo sua coordenadora a Profª Thaila Figueiredo Assunção, doutorada em Física, o critério para escolha dos estudantes, tem como base sua nota no Enem, devendo os mesmos serem alunos da Rede Pública. Informa ainda que o material é de excelente qualidade, contextualizado com o ENEM e que busca desenvolver as competências e habilidades exigidas pelo MEC. O módulo é colorido, acompanha uma plataforma de ensino online, no qual o aluno terá acesso à vídeo aulas, exercícios extras e monitoria online. O material foi escolhido pela equipe docente e sem dúvida, é uma grande conquista para o Cursinho, a qual a Prefeitura e a Secretaria de Educação não mediram esforços para conseguir. Diz.
SALA CHEIA: de sonhos e realizações!…
Na manhã desta segunda feira, 10 – os 80 alunos receberam seus Kit de Livros, que são módulos selecionados pela Equipe Pedagógica do Cursinho, entre os estudantes está Liliane Santos, que está fazendo o curso para se preparar melhor para o Vestibular e ingressar numa faculdade pública. Segundo Jonaldo, Secretário da Educação, o material escolhido está entre os melhores do País, adotado também por grandes colégios e cursinhos particulares.
Para prestigiar o evento estiveram presentes o prefeito Amélio Costa Jr, o seu vice Vá de Lindolfo, o Presidente do Legislativo Anderson Gumes, vereadores, o Diretor do CETEP, Prof, Alan Figueiredo, que também é professor da unidade, bem como boa parte dos professores.
Secretário da Educação, atesta qualidade do material: humano e didático!
O novo material foi apresentado pela Coordenadora do Cursinho, Profª Dra. Thaila, que ratificou a alta qualidade do material e os avanços obtidos pelos alunos durante estes anos, pediu empenho e estudo de todos. Amelinho também disse do esforço do município em criar e manter o Cursinho, pioneiro na região e que tem orgulho de ter sido o fundador, o qual recebe o nome do Prof. Ático, um grande incentivador da educação e cultura; o prefeito disse do sonho de implantar em Macaúbas uma Universidade Pública e Presencial, que apesar do momento não ser um dos melhores, mas que nunca parou de pensar nesta possibilidade.
Presidente da Câmara reafirma apoio do Legislativo…
Já o vereador Anderson Gomes, presidente do Legislativo, parabenizou a equipe técnica pela escolha do material, o prefeito pela iniciativa da criação do Cursinho e aos alunos, estes que são os grandes beneficiados, bem como toda sociedade macaubense, que será recompensada pelo conhecimento e formação acadêmica. Já o Vice Prefeito Vá de Lindolfo, disse da importância do estudo e prestou seu apoio ao projeto.
Thaila, Coordenadora da Unidade repassa o módulo e conhecimentos…
Em seguida todos os 80 alunos foram convidados a receberem seus livros e fazerem parte do “banner dos aprovados”:
Veja abaixo um pouco da história do Cursinho neste seus 09 anos de existência, informações do Prof. Márcio Santos.
CURSINHO MUNICIPAL PROF. ÁTICO VILAS BOAS:
Um exemplo de serviço público de excelência ofertado à sociedade macaubense
No início de 2008, durante a primeira gestão do prefeito Amélio Costa Júnior, é lançada aquela que é considerada como uma das mais bem sucedidas políticas sociais já implantadas em Macaúbas: o Cursinho Pré-Vestibular Municipal Ático Vilas Boas da Mota.
O território que hoje é ocupado pelo município de Érico Cardoso, foi colonizado pelos português desde do século XVIII, onde se deu a colonização do Vale do Paramirim, Bandeirantes a procura do ouro brasileiro para os palácios europeus!…
Poço na Comunidade de Mangueira.
A velha e boa Água Quente, tornou-se município por Lei Estadual de 05 de abril de 1962, e a data de seu aniversário ficou para o dia 07, hoje com seus 55 anos, tem uma economia mista, bem como a maioria dos municípios deste sertão, baseado na agricultura de subsistência, comercio secundário e as financias públicas dependentes de repasses governamentais.
Nesta semana de comemorações, recebeu, através da intermediação de Robério Nunes com os deputados Carletto e Luiz Augusto, três poços artesianos, para as comunidades de de Mangueira, Tabua e Brejo. No último fim de semana Robério este acompanhado do engenheiro da CERB, Dr. Genivaldo e do Vereador Pepeta e do suplente do vereador Vanjo visitando a obra de instalação dos poços que devem beneficiar cerca de 125 famílias.
Poço na Comunidade de Brejo.
Conheça um pouco sobre a história de formação do município de Érico Cardoso:
“No início do século XVIII, com a entrada de portugueses e brasileiros, à procura de ouro, tem início a colonização do vale do Paramirim. Aí, é instalado o Arraial do Morro do Fogo, que dá origem ao atual município de Érico Cardoso. Município criado por Lei Provincial de 16.09.1878, com sede na freguesia de Nossa Senhora do Carmo do Fogo, com nome de Industrial Vila de Água Quente. Extinto em 1881 e anexado a Minas do Rio de Contas. Restaurado por Ato Estadual de 24.03.1890. Novamente extinto em 1902, com a criação do município de Paramirim. Restaurado, definitivamente, por Lei Estadual de 05.04.1962, com parte do território do distrito de Água Quente, desmembrado de Paramirim, com a denominação de Água Quente. Teve o topônimo alterado para Érico Cardoso em 1991.”
Encontro contou com diversos municípios da região.
Plano de Recursos Hídricos e Proposta de Enquadramento dos Corpos de Água das Bacias Hidrográficas dos Rios Paramirim e Santo Onofre… Este foi o evento que aconteceu na última sexta feira na cidade de Paratinga, contou com a presença de dezenas de municípios, entre eles o de Macaúbas, estiveram presente o Presidente do Legislativo, o vereador Anderson Gumes e o vereador Maxuel, bem como o Secretário do Comitê das Bacias dos Rios Paramirim e Sto Onofre, que representa os consumidores, o empresário Silvio Silva, o servidor do SAAE Claunilton, Edilson do Conselho Sustentável, bem como representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Secretaria da Agricultura, entre outros.
Macaúbas foi representada por diversas entidades, entre elas a Câmara Municipal
A Consulta Pública foi realizada na Câmara de Vereadores de Paratinga, com a presença de diversos segmentos sociais de toda região; o custo do Plano está orçado em cerca de R$ 5 milhões, as empresas responsáveis pela elaboração do Plano são as formadas pelo Consórcio: Hydros e Engeplus.
Segundo boletim informativo entregue durante o evento, “O Plano de Recursos Hídricos associado à Proposta de Enquadramento é um instrumento de planejamento e gestão da água na bacia, elaborado a partir de sua dinâmica hidrológica (água subterrânea e superficial) que visa garantir a disponibilidade, proteção, conservação, recuperação e o uso sustentável da água, possibilitando melhoria na qualidade de vida e o desenvolvimentismo sustentável da região”
Estudos apontam crise hídrica e falta de planejamento no consumo
Segundo o mesmo boletim, a contratação da obra é do Governo da Bahia, através do INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), para construir junto ao Comitê destas bacias este Plano, o qual é um instrumento da Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado baiano, e a sua construção do Plano, terá duração média de 12 meses.
A Justiça cassou os mandatos do prefeito e do vice da cidade de Poções, no Sudeste baiano, Leandro Mascarenhas, e o seu vice, Jorge Luiz Santos, ambos filiados ao PTB.De acordo com o site Políticos do Sul da Bahia, a decisão é do juiz da 59ª Zona Eleitoral, Álerson do Carmo Mendonça, cuja sentença foi determinada na quarta-feira (5) e atendeu, em parte, ações do Ministério Público do Estado (MP-BA) e da coligação ”Por uma Poções Cada Vez Melhor”, que representa o segundo colocado no pleito, o candidato Dr. Otto (PCdoB).O prefeito e o vice são acusados de captação ilícita de recursos durante a campanha eleitoral passada.
Ainda conforme a denúncia, o então candidato a vice-prefeito, Jorge Luiz Santos, declarou haver aplicado na campanha eleitoral o montante de R$82.718,97, provenientes de recursos próprios. No entanto, o mesmo declarou patrimônio de R$41.881,74, existente em conta corrente e R$687,51, aplicado em conta poupança. Ainda cabe recurso da decisã
