Recomendação do TCM é de que o prefeito da cidade, Aloísio Miguel Rebonato, renegocie valores cobrados ou o cancelamento das contratações

Conforme nota do porta Ibahia.com – “os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia que compõem a 2ª Câmara de julgamento, determinaram novamente, nesta quarta-feira (24), uma nova suspensão das contratações da dupla César Menotti e Fabiano e do cantor Caninana, pela prefeitura de Macaúbas, no sudoeste do estado, por causa do sobrepreço nos cachês. A decisão cabe recurso.

A recomendação do TCM é de que o prefeito da cidade, Aloísio Miguel Rebonato, renegocie valores cobrados ou o cancelamento das contratações.

O conselheiro relator do processo, Fernando Vita, aplicou uma pena de advertência ao prefeito, e afirmou, em seu voto, que é preciso que “sejam realizadas adequações necessárias nos respectivos contratos, de modo a ajustar esses valores à média de preços apontada pela 25ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, ou, se não for possível alcançar a renegociação, que se promova a cabível rescisão, sob pena de aplicação de multa, sem prejuízo de outras repercussões legais a serem adotadas”.

Conforme o processo, a Prefeitura da cidade teria contratado os grupos para o São João de 2023 com valores superiores aos de mercado.

Os contratos foram firmados após procedimentos de inexigibilidades de licitação, para a apresentação da dupla “César Menotti e Fabiano”, da banda “Fulô de Mandacaru” e do cantor “Caninana”, ao custo de R$ 290 mil, R$ 100 mil e R$ 120 mil, respectivamente.

Segundo o conselheito Fernando Vita, apenas a “Banda Fulô de Mandacaru” apresentou uniformidade na variação de preços para outros municípios, representando uma média de R$100 mil.

O relator considerou que, apesar de elevada, o valor não representa um dispêndio que transborde do razoável em comparação com a receita do município.

No entanto, Vita considerou que a contratação de artistas para os festejos, no valor total de R$510 mil, sem considerar os demais gastos inerentes aos eventos, “macula os princípios da razoabilidade, economicidade, moralidade e eficiência”.

Ressaltou também que “não é porque o município possui eventualmente sobra de caixa que pode se utilizar dos recursos para o custeio de atividades festivas de modo irrestrito e sem o indispensável balizamento dos princípios constitucionais”.

Ele finalizou afirmando que houve, de fato, o cometimento de irregularidade procedimental, o que requer a advertência ao denunciado, “para que observe de forma estrita os regramentos legal e constitucional que disciplinam os atos da Administração Pública”. ”

Fonte: portal Ibahia.com – VEJA AQUI

Após de uma dezena de “considerações” o Ministério Público da Bahia, através de sua promotoria em Macaúbas, recomenda ao município de Macaúbas, Boquira e Ibipitanga, tem como responsáveis o Chefe do Executivo, entre a tomadas de outras medidas, a boa qualidade da iluminação pública, durante os festejos juninos, bem como ambulância de plantão, e o controle de vendas de bebidas, veja  (veja AQUI) , a recomendação na integra:

“RECOMENDAR aos Municípios de MACAÚBAS/BA, IBIPITANGA/BA E BOQUIRA/BA, através dos Excelentíssimos Prefeitos, que:
1) Deve ser providenciada pelo Poder Público municipal a iluminação das ruas adjacentes aos locais de eventos,
possibilitando uma atuação mais efetiva das polícias militar e civil, bem como inibindo a ação de criminosos nas imediações das festas;
2) Deve ser evitado, tanto quanto possível e por meio de cadastramento dos vendedores ambulantes, barracas,
estabelecimentos comerciais ou congêneres, a utilização de recipientes ou vasilhames de bebidas em garrafas de vidro, devendo os produtos serem comercializados em latas ou material plástico, de forma a evitar acidentes ou ações criminosas;
3) A Secretaria de Saúde do Município respectivo deverá disponibilizar, nos dias dos eventos, uma ambulância para
permanecer no local do evento, visando atender a situações emergenciais, de modo a evitar maiores transtornos e incidentes à população;
4) A Prefeitura Municipal deve disponibilizar funcionários públicospara atuar na limpeza durante e após as festividades juninas; (…) 

A próxima sessão da Câmara de Macaúbas, prevista para as 8h00 desta quinta feira, 25, além da apreciação de 5 indicações de Projeto de Lei dos vereadores à Prefeitura de Macaúbas, terá também o uso da Tribuna Popular, pela moradora do bairro Figueiredo, Sra Polina Morais Silveira, que falará a respeito da suspensão das obras de pavimentação de ruas daquele bairro.

As sessões da Câmara também são transmitidas pelas redes sociais da casa e pela FM Macaúbas 103.9. Veja pauta completa.