O Escritório Regional da Junta Comercial do Estado da Bahia – Juceb, em Macaúbas já conta com a servidora Silvaneia Furtunato, Julgadora de Processos desde de julho e entre os dias 27 e 28 de julho, a servidora esteve em Salvador participando de um treinamento sobre as novas instruções normativas em vigor. As instruções 34 e 35 dispõem, respectivamente, sobre o arquivamento de atos de sociedades empresárias e cooperativas e discorrem sobre o arquivamento dos atos de transformação, incorporação, fusão e cisão.

Na oportunidade, também foram abordadas as instruções normativas 36 e 38, que tratam sobre o enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de microempresa e empresa de pequeno porte e atualizam manuais de registro. A qualificação buscou esclarecer dúvidas e atualizar os conhecimentos dos servidores das unidades da Juceb no Estado. O Escritório Regional da Juceb em Macaúbas se destaca entre os Escritórios da Bahia pela agilidade e qualidade dos serviços prestados. No total, são 34 Escritórios Regionais na Bahia.

A unidade de Macaúbas atende aos municípios de Macaúbas, Boquira, Botuporã, Caturama, Érico Cardoso, Ibipitanga, Paramirim, Rio do Pires e Tanque Novo. A Juceb é um órgão vinculado à Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração do Estado da Bahia, que funciona na cidade através de convênio com a Prefeitura Municipal de Macaúbas. A unidade é responsável pelo registro de abertura, alteração contratual, transformação, reativação e encerramento de empresas individuais, limitadas, além de autenticar livros mercantis e balanços.Em Macaúbas, o órgão se localiza no prédio da Associação Comercial e Industrial, na Rua Castro Alves, 555, Centro com atendimento das 8:00 a 12:00 horas e das 14:00 as 17:00 horas de segunda a sexta. Telefone para contatos 77 3473 -1661 9 9958-5016.

Em nota publicada no site da Prefeitura de Macaúbas, a Secretaria de Meio Ambiente, se posiciona diante questionamentos a retirada de árvores no canteiro central em avenida de acesso à cidade de Macaúbas. Segundo nota, haverá uma compensação, Veja:

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SEMMA, no uso de suas atribuições, como órgão ambiental componente do Sistema Municipal de Meio Ambiente, comunica a todos, que em face da necessidade a execução do projeto de revitalização da Avenida Ático Mota, serão suprimidas 26 árvores das espécies exóticas Nim Indiano e Fícus, conhecido como sempre verde.

A SEMMA afirma ainda, que no exercício do comando e controle, estabeleceu a compensação ambiental para o Poder Público Municipal, a qual consiste no plantio 52 árvores nativas nas praças e avenidas de Macaúbas. Além dessa quantidade estipulada pelo órgão ambiental, o Município superará a expectativa de recomposição arbórea no espaço urbano com o Projeto de Revitalização do Horto Florestal de Macaúbas, onde serão plantadas, aproximadamente, 3.500 (três mil e quinhentas) árvores nativas e mais 1.500 (mil e quinhentas) árvores ao longo do km 02, entrada da cidade.

Segundo a equipe da Secretaria de Meio Ambiente, serão obedecidas ás normas técnicas e legais:

Artigo 44 Lei 009, de 30 de abril de 2007 – “A licença para realocação, derrubada, corte ou poda de árvores será concedida quando constatar-se que o(s) espécime(s)‑alvo apresentem, no mínimo, uma das seguintes características:

I ‑ causar danos relevantes, efetivos ou iminentes, a edificação cuja reparação se torna impossibilidade sem a derrubada, corte ou poda da vegetação;

II ‑ apresentar risco iminente à integridade física do requerente ou de terceiros;

III – causar obstrução incontornável à realização de obra de interesse público”.

A SEMMA conclui que a gestão ambiental do Município de Macaúbas se caracteriza na tomada de decisão sobre a utilização de um recurso, seguindo regras e normas, agregando os critérios social, econômico e ambiental e, que nesse caso, a supressão das arvores exóticas não trará danos ambientais significativos, tendo em vista, o caráter da obra que, conforme inciso III, do Artigo 42, anteriormente citado, é de interesse público.