Conforme publicação no Diário Oficial, as matrículas para o ano letivo das escolas públicas do município devem ter início no dia 08 de janeiro, com a Educação Infantil – creches e pré-escola I e II. Veja abaixo quadro resumo do Calendário Oficial, organizado pela Secretaria da Educação.
A secretaria deverá dar ampla divulgação das datas e prazos nos canais disponíveis e entre a comunidade escolar.
PLENÁRIA TERRITORIAL – TERRITÓRIO BACIA DO PARAMIRIM/BA
A Coordenação Executiva do Colegiado Territorial do Território Bacia do Paramirim – CODETER-TBP, tem a honra de convidar Vossa Senhoria para participar da (PLENÁRIA DE AVALIAÇÃO DA POLÍTICA TERRITORIAL E PLANEJAMENTO DE AÇÕES DE INVESTIMENTOS/ ACESSO AS POLÍTICAS PÚBLICAS EM 2018).
ØData: 20/12/2017, quarta feira – 9 às 12:30 horas.
ØLocal: Auditório 1 – EFA de Boquira – Avenida de acesso a cidade de Boquira à 1,5 Km do trevo, lado direito para quem está chegando.
PAUTA:
a)A importância do território como Unidade de Planejamento do Estado (Avanços e Desafios para o planejamento de demandas para 2018 (Adilson Oliveira /Geovane Freitas);
b)Apresentação dos Projetos da SDR/CAR 2017 e investimentos para 2018 -(Jefferson Góes/Gilênio Caldeira);
c)Apresentação de Ações da ADAB/ Saúde Animal e legislação -(Roberto Júnior);
d)Informe sobre Programa – FORMATER / Acesso a DAP- (Lindolfo Santos/ Valdete Teixeira);
e)Apresentação dos resultados dos Projetos de ATER-SAMAMIL 2017 e proposta para 2018 -(Cáio Tatâmia /Wiliam);
f)Parcerias na execução de Políticas Públicas com Consórcio Público da CDS- Bacia do Paramirim – (Dr. Leonardo Costa).
Ultimamente, das manchetes apresentadas pelos inúmeros periódicos, diariamente, nos quatro cantos deste país de dimensões colossais, uma tem nos chamado a atenção: a corrupção. Jamais tivemos acesso a informações do estabelecimento de conluios políticos com empreiteiras renomadas, como na atualidade. Ao que parece, a Operação Lava Jato alavancou tudo isso, dando-nos uma real dimensão da malversação dos recursos públicos e do locupletamento daqueles que foram eleitos – em tese – para se promover e fomentar o social, melhorando a qualidade de vida dos brasileiros.
Os governos tucanos agora são alvos de investigações de envolvimento em conchavos articulados com empreiteiras “famosas” no cenário internacional, envolvendo cifras superiores a R$ 10 bilhões, nesses últimos anos. São escândalos e mais escândalos! O país sendo projetado na comunidade internacional como o paraíso da corrupção! E isso tudo veio à tona graças aos chamados “acordos de leniência” da nossa Justiça, ou seja, através da delação, os criminosos têm suas penas atenuadas, caso sejam sentenciados.
Essa corrupção, arraigada sobretudo na estrutura política do Brasil, tem concorrido para o posicionar na lanterna do ranking de IDH no panorama internacional, em razão da mazela social em que se encontra. São recursos públicos que deveriam ser destinados ao bem comum, da coletividade, suavizando a vida de milhões de brasileiros, mas que apenas são canalizados para o favorecimento daqueles que já andam na abastança. Lamentavelmente!
Ou se combate, veementemente, o câncer da corrupção no país, ou jamais alcançaremos o tão almejado desenvolvimento. A corrupção tem se apresentado como verdadeiro empeço para o crescimento do Brasil, e isto tem acontecido graças à impunidade que sempre caracterizou os desfechos judiciais dos primeiros casos identificados. Somente agora é que estamos vendo o guante da Justiça sendo colocado em prática ante tais casos, com condenações sem precedentes na nossa história, envolvendo integrantes dos três poderes, até mesmo do Ministério Público, como também de executivos de algumas mega empreiteiras.
Essa perseguição a esses facínoras que vêm lesando o país não deve ser arrefecida. Pelo contrário, deve ser recrudescida! Cada sentença e cumprimento da pena deve servir de exemplo, como forma de se evitar que a “sangria” da corrupção tome corpo no Brasil. É revoltante sermos submetidos a uma carga tributária pesada, sem retorno palpável de quase nada, e ainda termos que pagar por serviços essenciais que deveriam ser disponibilizados pela nação, com a devida qualidade que necessitamos e merecemos.
* Irlando Lino Magalhães Oliveira é Oficial da Polícia Militar da Bahia, no posto de Tenente-Coronel, escritor, ensaísta e especialista em gestão da segurança pública e direitos humanos.
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Conforme nota publicada pelo site oficial do Poder Legislativo de Botuporã (www.cmbotupora.ba.gov.br) , informa que a Câmara de Vereadores de Botuporã reprovou as contas do prefeito Otaviano Joaquim (DEM), relativas ao exercício de 2015. As duas votações, seguindo o Regimento Interno, foram secretas. Na primeira votação, ocorrida em 7 de dezembro de 2017, quatro votos foram favoráveis à manutenção do parecer do TCM pela rejeição. Os vereadores Honório Andrade (PMDB), Marcílio Santos (PR), Antonio Filho (PR), Florisvaldo Santos (PTB) e Adriano Neves (PTN) abstiveram-se.
A sessão seguinte foi realizada nesta quinta-feira (14) e o resultado foi o mesmo, com quatro votos pela rejeição e os mesmos cinco vereadores abstendo-se de votarem.
Com a rejeição das contas, o prefeito Otaviano Joaquim fica inelegível por oito anos, estando proibido de candidatar-se até o ano de 2025, conforme deternian o artigo 1º, I, g, da Lei Complementar 64/90. Ele precisava de seis votos favoráveis na Câmara para derrubar o parecer do TCM, mas não conseguiu.
O Decreto Legislativo nº 001, de 14 de dezembro de 2017, foi publicado nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial da Câmara Municipal de Botuporã. A mesa fará comunicação ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, encaminhando-lhe cópia da decisão. Da mesma forma, serão encaminhadas cópias ao Ministério Público para apuração de responsabilidades referentes às irregularidades constatadas.
Confira os motivos da rejeição das Contas da Prefeitura Municipal de Botuporã, exercício 2015, por meio de alguns trechos do relatório do TCM, confirmados pela Câmara:
O primeiro centro da região, especializado em educação para portadores de necessidades especiais, que tem uma unidade em Macaúbas, o CAEESPEM – Centre Assistência Educacional Especializado , deverá agora atender seus alunos durante o período de férias. A antiga reivindicação é do vereador Anderson Gumes, atual presidente da Câmara, que esteve visitando a sede do Centro, localizado na Rua Dois de Julho nesta semana, com o vereador Valmir do Enxu.
Segundo Anderson, em nota em rede social, diz ser uma importante conquista, principalmente para as famílias das crianças beneficiadas com o Programa mantido pela Prefeitura Municipal. Informa ainda que cerca de 300 usuários são atendidos pelo Centro, entres estes autistas, alunos com déficit de atenção, com Síndrome de Down entre outros.
O vereador também cobra sede própria do Centro, o qual deverá ter melhor infraestrutura, mais equipamentos e acessibilidades compatíveis com os usuários. O vereador também cobra da autoridade municipal que as creches escolares também funcionem durante o período de férias, dando oportunidade aos país e mães de família ter mais segurança no trabalho, visto que muitos até chegam a deixar de trabalhar por não ter onde deixar seus filhos.
A solenidade aconteceu no fim de tarde desta sexta feira 15, contou com a presença do prefeito Amélio Costa Jr, do presidente do Legislativo Anderson Gumes, do Diretor Geral do SAAE Delcione Figueiredo, ex-diretores, vereadores, servidores da autarquia entre outros convidados, a qual entregou a população a ampliação e reforma da sede administrativa do SAAE de Macaúbas. Neste ano o SAAE fez quatro décadas de fundação.
Na fala do diretor, Delcione Figueiredo, ressaltou algumas obras realizadas no curto tempo que esteve a frente da autarquia, como a ampliação de redes, construção da tão cobrada estação de tratamento de água da região de Contendas, que beneficia milhares de consumidores e agora a ampliação da sua sede, disse da importância da preservação dos mananciais e nascentes do município e ressaltou a parceria que o órgão vem mantendo com o município. Em seguida fala do presidente da Câmara Anderson Gumes, que parabenizou a direção do SAAE bela bela obra, dando mais conforto aos funcionários e toda população, disse da importância da transparência nas gestões públicas, citando a Câmara que vem desenvolvendo e mantendo vários canais com a sociedade, por fim, pede ao Prefeito Amelinho intervenção na Praça do Coité… Também faz uso da palavra o Prefeito Amélio Costa, que também fez elogios a nova sede, falou das dificuldades em servir toda Macaúbas com água de qualidade, mas que o SAAE tem sido um parceiro neste longo período e pediu maior investimento neste setor e em resposta a solicitação do vereador, se compromete junto com a comunidade residente, revitalizar a Praça do Coité –
A solenidade é encerrada com a visitação nas dependências pelo Prefeito, Diretor, Vereadores e demais presentes. Sua nova estrutura melhora a acessibilidade dos usuários.
O evento aconteceu nesta quarta 13, em Vitória da Conquista, e representou o município de Macaúbas os servidores: Jakson Souza Silva, como Articulador, Laís Daiane Bastos Cruz e Camila Cunha, estas como Mobilizadoras Sociais.
Este 1º Ciclo de Capacitação sobre a Metodologia do Selo UNICEF – Edição 2017-2021, aconteceu no auditório na Faculdade Maurício de Nassau (UNINASSAU) e reuniu 35 municípios da região sudoeste do Estado. Neste encontro foram abordados as seguintes temáticas:
Como funciona o selo UNICEF;
A apresentação da Metodologia desta edição;
Os resultados esperados dos municípios participantes;
Os indicadores que serão monitorados;
Como os municípios serão avaliados;
Seção para dúvidas dos municípios.
O que é o Selo UNICEF?
Segundo nota da Assessoria de Comunicação da Prefeitura, “é uma iniciativa para melhorar as condições de vida das crianças e dos adolescentes no Semiárido e na Amazônia Legal Brasileira que nesta edição tem mais de 2000 municípios inscritos, o principal objetivo é melhorar os índices do indicadores de políticas públicas em áreas que concentram o atendimento humanizado de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade.” Informa.