Entra eleição e sai eleição na Bahia e o número de processos eleitorais contra candidatos que disputam o pleito, principalmente para os cargos de prefeito e vice, continua exorbitante nas mesas dos Tribunais Regional Eleitoral (TRE-BA) e Superior Eleitoral (TSE), Cortes responsáveis pelo julgamento das ações. Só para se ter uma ideia do problema, dos 417 municípios baianos, 400 incorporam a lista de prefeitos, vices e vereadores que responderam ou respondem a processos por desobediência à Legislação Eleitoral nas eleições municipais de 2008. De lá para cá, cerca de 30 gestores em todo o estado já foram cassados e tiveram que deixar a cadeira por infringir regras e condutas vedadas por lei, com um único objetivo: vencer a qualquer custo os seus adversários. Para tentar diminuir a avalanche de ações, que tira o sono de muitos gestores e da população, já que gera uma sensação de instabilidade política e administrativa nas unidades federativas, a União dos Municípios da Bahia (UPB), a Escola Jurídica Eleitoral da Bahia (EJE) e o TRE-BA realizam na próxima terça-feira (24) um fórum de debates para instruir os gestores públicos, pré-candidatos e partidos sobre as condutas vedadas tanto para os cargos majoritários quanto proporcionais. “Nós já estamos em ano eleitoral e a Legislação é clara. Ela tem os parâmetros e já está determinada. O pleito eleitoral já está totalmente definido, do ponto de vista da Legislação. Então, existem as condutas vedadas, ou seja, o que não pode ser feito”, alertou o presidente da UPB e prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), em entrevista ao programa Acorda pra Vida, da Rede Tudo FM 102,5.
O evento, que será realizado no Auditório Iemanjá, no Centro de Convenções da Bahia, em Salvador, discutirá também assuntos como a Lei da Ficha Limpa, propaganda eleitoral, registro de candidaturas e prestação de contas das campanhas.”
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| (Imagem: dimak.com.br) |
| (imagem: agoranarede.net) |
Titulo: ‘Eleições 2012 Autor: Francisco Chave Ano 2011 Paginas:980 Assunto: Direito Eleitoral Formato em centímetros: 23×16 Breve Sinopse: Esta obra foi elaborada para atender principalmente à classe política, seus assessores, advogados, universitários e militantes do campo político, em linguagem simples e objetiva. Traz em seu corpo as principais leis eleito
