Blog do Alécio Brandão

(OFF…) BRIGA TERRITORIAL, O QUE MACAÚBAS PERDEU?

A parte amarela no mapa representa um território que foi desmembrado do município
de Mácaúbas, próximo ao distrito de Lagoa Clara, hoje esta área pertence a Botuporã.
Há uma Lei Federal que disciplina o desmembramento e incorporação/fusão de territórios seja ele entre Estado e Municípios e entre si, no caso de Macaúbas, para a transferência de parte de seu território para o Município de Botuporã, deveria ter havido uma consulta a população de ambas as partes, esta consulta é feita através de um PLEBISCITO, que é uma forma de saber das populações se há interesse e se concordam com tal incorporação ou desmembramento. Isso não foi feito na época, na calada da noite entre os “acordos políticos” foi votado na Assembléia Legislativa da Bahia a incorpoção deste “pedaço” de terras ao território de Botuporã. Não temos informações atuais sobre este assunto, o que se comenta é que o município de Macaúbas entrou na justiça para anular esta trasferência, mas a comunidade tem pouca informação, tudo fica a sete chaves nos “atos públicos” “não publicados” ou com deficiência em sua publicação… O direito do cidadaão às informações é  constitucional, mas nem todos têm conhecimentos de seus direitos, vê lá dos seus deveres!

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