A Câmara Municipal de Vereadores de Macaúbas realizou uma reunião na manhã desta quarta-feira 21/11/2018 com a presença dos Vereadores: Anderson Gumes, Té Oliveira, Márcia Benda, Valmir do Enchú e Marcelo Nogueira, do Promotor Dr. Àviner Rocha Santos, do Secretario de Meio Ambiente Marbenildo Firmino dos Santos, do Major Gilmar Mascarenhas Carrilho, Comandante da 4ª CIPM/BA e o jurídico da Câmara para debaterem o tema: A UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE SOM EM ESTABELECIMENTOS E PAREDÕES EM CARROS DE SOM.
Foi acordado entre os participantes da reunião, com base nas leis Federais, Estaduais e Municipais, que a partir da data do dia 22 de novembro de 2018:
- As autorizações Ambientais emitidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Macaúbas estarão suspensas para todos os Veículos Automotores portadores de Sons de propagandas que possuem CNPJ para essa atividade de funcionamento;
- Proibição de paredões sem autorização de órgãos competente nos estabelecimentos;
- Proibição de paredões sem autorização de órgãos competente nos estabelecimentos ou em vias públicas;
- Proibição de sons nos passeios públicos;
- Todos os estabelecimentos de bares e restaurantes responderão pelos danos causados por sons de veículos nos seus respectivos estabelecimentos, dentre outros.
Os proprietários de carros de propaganda comercial também compararam na reunião, mesmo o tema não sendo referentes aos seus serviços, eles mostraram a preocupação de se manterem sempre dentro da Lei e respeitando a população. Os mesmos destacaram que possuem CNPJ, autorização e alvarás de funcionamento para a categoria que executam.
