O Projeto de Lei 073/2016, do Executivo, apresentado em regime de urgência à Câmara Municipal na manhã desta terça feira, 16, que cria Lei de incentivo ao combate as doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti, tais como: Dengue, Cyncungunha e o Zica Vírus.
Segundo texto, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, sessão esta presidida pelo vereador Marciel Costa Souza, prevê a criação de três selos, os quais serão afixados nas casas visitadas pelos agendes de saúde e indicarão a situação do imóvel, a saber:
Selo Verde: indica que o imóvel está livre do mosquitos e seus focos;
Selo Amarelo: indica que o imóvel está em situação de risco, podendo ter foco do mosquito;
Selo Vermelho: Indicativo que o imóvel tem ou foi encontrado lavras e/ou mosquitos.
Segundo Lei, os imóveis que tiverem Selo Verde durante todo o ano de 2016, no ano seguinte terá desconto de 15% sobre o IPTU. Alguns vereadores cobraram também punição aos proprietários de imóveis que tiverem selos vermelhos durante o ano, como um acréscimo no IPTU, mas a sugestão não foi aceita.
Para o vereador José Oséias (PV) o grande campeão de Selo Vermelho, será o próprio Poder Público, por ser um dos grandes “criadouros” de mosquitos Aedes aegypti, quando se refere aos esgotos a céu aberto, a grande quantidade de lixo e focos em suas obras inacabadas.
Já o vereador Marcelo Nogueira(PMDB), diz que o município vinha regularmente recebendo cerca de 600kg de larvicidas, há quatro mês vem recebendo cerca de 12kg, quantidade insuficiente para atender a demanda, diz o vereador.
Alguns agentes e profissionais ligados à saúde estiveram presentes na reunião, entre eles o secretário da saúde, o Sr. Abílio Marcone, que fez uso da palavra e falou da importância das ações de combate ao mosquito, informou também que haverá uma mobilização local no dia 22 e que o combate ao mosquito e seus focos devem ser uma ação de todos.
