Através da Recomendação 001/2022, o Ministério Público do Estado da Bahia, através da Promotoria de Macaúbas, que tem também jurisdição nos municípios de Boquira e Ibipitaga, conforme expedição de nota, pelo seu titular: Promotor VICTOR TEIXEIRA SANTANA, leva ao conhecimento e recomenda aos donos de bares, restaurantes, casa de show e similares, O NÃO FORNECIMENTO de bebidas alcoólicas à menores de 18 anos, conforme previsões legais no Estatuto da Criança e do Adolescente e Leis pertinentes.
A recomendação se deve pela proximidade dos festejos de Carnaval, no entanto, a Lei vale para todo o ano, é lembrada neste período devido o alto consumo, ai os cuidados e fiscalização devem ser redobrados. Caso um cidadão seja visto oferecendo bebidas alcoólicas a menores, a polícia deve ser acionada de imediato, isso incrimina tanto quem está oferecendo quanto o dono do estabelecimento comercial, o qual deve orientar seus clientes.
Veja abaixo a recomendação do MP na integra:
