Após de uma dezena de “considerações” o Ministério Público da Bahia, através de sua promotoria em Macaúbas, recomenda ao município de Macaúbas, Boquira e Ibipitanga, tem como responsáveis o Chefe do Executivo, entre a tomadas de outras medidas, a boa qualidade da iluminação pública, durante os festejos juninos, bem como ambulância de plantão, e o controle de vendas de bebidas, veja (veja AQUI) , a recomendação na integra:
“RECOMENDAR aos Municípios de MACAÚBAS/BA, IBIPITANGA/BA E BOQUIRA/BA, através dos Excelentíssimos Prefeitos, que:
1) Deve ser providenciada pelo Poder Público municipal a iluminação das ruas adjacentes aos locais de eventos,
possibilitando uma atuação mais efetiva das polícias militar e civil, bem como inibindo a ação de criminosos nas imediações das festas;
2) Deve ser evitado, tanto quanto possível e por meio de cadastramento dos vendedores ambulantes, barracas,
estabelecimentos comerciais ou congêneres, a utilização de recipientes ou vasilhames de bebidas em garrafas de vidro, devendo os produtos serem comercializados em latas ou material plástico, de forma a evitar acidentes ou ações criminosas;
3) A Secretaria de Saúde do Município respectivo deverá disponibilizar, nos dias dos eventos, uma ambulância para
permanecer no local do evento, visando atender a situações emergenciais, de modo a evitar maiores transtornos e incidentes à população;
4) A Prefeitura Municipal deve disponibilizar funcionários públicospara atuar na limpeza durante e após as festividades juninas; (…)
