Conforme Portaria 01/2016, de 25 de fevereiro de 2016, o Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça Dra. Joselene Machado Dias, após diversas considerações objeto da Portaria, entre elas: ” …” Que chegou ao conhecimento deste Órgão Ministerial, por meio de informações prestadas por cidadãos, que teria ocorrido fraude no Concurso Público para provimento de cargos eletivos do quadro de pessoal da Prefeitura de Macaúbas, Edital 01/2015, executado pela ORGAL – Consultoria Organizacional Contábil e Administrativa Ltda, notadamente devido à constatação de que, sem que houvesse alteração do gabarito após recursos, a candidata JUMARIA SOUZA OLIVEIRA, com recurso apresentado, teve sua pontuação alterada passando da 12ª para a 7ª colocação no resultado final…”
Resolve Instaurar INQUERIDO CIVIL para apurar supostas irregularidades no Concurso Público da Prefeitura de Macaúbas, realizado em 30 de agosto de 2015, o qual oferecia 190 vagas para diversos cargos. Também no dia 25/02/2016, a mesma Promotoria de Justiça, através da Recomendação Ministerial nº 01/2016, da mesma forma através de diversas considerações, “RESOLVE RECOMENDAR, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Macaúbas, que, diante das irregularidades apontadas:
1º – SE ABSTENHA DE CONVOCAR, NOMEAR E DAR POSSE a qualquer dos candidatos aprovados, de modo a evitar a concretização de situações fáticas e jurídicas que podem vir a ser desfeitas no futuro” (Clique Aqui e veja na integra a Recomendação do MPE)
A Portaria 01/2016, está publicada no Mural do Fórum de Macaúbas à disposição de qualquer cidadão, a cópia da Recomendação 01/2016, foi gentilmente cedida à redação do Blog pela Assistência da Promotoria local. O blog não consegui manter contato com a empresa ORGAL, responsável pela organização do certame, com a Prefeitura de Macaúbas e/ou outros citados. No entanto, espaço fica aberto para interessados através do e-mail: [email protected]
