O Refis é um Programa de Recuperação Fiscal, tem o objetivo de facilitar a regularização e renegociação de dívidas tributárias seja de pessoas jurídicas ou físicas com o município de Macaúbas, (ou com Estado ou União), neste caso, o município de Macaúbas, através de Lei aprovada pela Câmara de Vereadores (Lei 187/2022), está facilitando a vida de contribuintes que têm dívidas com o município. Sendo este o seu caso, seja dívidas com ITPU ou ISS, deve procurar o Setor de Tributos da Prefeitura e regulaizar a situação, evitando assim, cobranças judiciais e até a inclusão do seu nome da Dívida Ativa do Município, o que pode complicar sua vida.
Os descontos de juros e multa pode chegar até 100T, veja tabela divulgada pela Prefeitura de Macaúbas em suas redes sociais.
