Dentre as obras públicas, uma das mais comuns, tanto em perímetro urbano como em rodovias, é a construção de quebra-molas. O problema é que lombadas sem sinalização adequada e fora dos padrões da lei brasileira podem provocar desde avarias em veículos até acidentes de trânsito com mortes.
Conforme Resolução nº 39, DE 21 DE MAIO DE 1998, do CONTRAN (Conselho Nacional do Trânsito), há um padrão legal para a construção de lombadas, quebra-molas ou redutores de velocidade e ao que parece as que estão sendo construídas em Macaúbas, não atendem a Legislação em vigor, veja trecho desta resolução:
Art. 3º As ondulações transversais às vias públicas denominam-se TIPO I e TIPO II e deverão atender aos projetos-tipo constantes do ANEXO I da presente Resolução. Deverão apresentar as seguintes dimensões:
I – TIPO I:
largura: igual à da pista, mantendo-se as condições de drenagem superficial;
comprimento: 1,50
altura: até 0,08m.
II – TIPO II:
largura: igual à da pista, mantendo-se as condições de drenagem superficial;
comprimento: 3,70m;
altura: até 0,10m.
O Conselho Nacional de Trânsito, que disciplina este assunto no CBT (Código Brasileiro de Trânsito, lei federal nº 9.503/97), restringe a colocação de lombadas.
Diz o parágrafo único do artigo 94 da resolução 39/98 do Contran: “É proibida a utilização de ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou pela entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo Contran”.
As que estão sendo construídas em Macaúbas, conforme nota e fotos publicadas no Fecebook Oficial da Prefeitura, aparentemente não atendem a Resolução nº 39. Na rede social na internet opiniões se dividem sobre a colocação das lombadas da forma que estão sendo construídas.
A Prefeitura também está melhorando a sinalização da entrada e do centro da cidade. Na altura do Posto Leão, deverão ser implantadas novas sinaleiras, um trecho crítico do trânsito da cidade. Faixas para pedestres também devem ser colocadas e melhoradas as que já existem.
