Conforme publicação no Diário Oficial do Município de Macaúbas, na internet, no dia 02 de junho (Edição 273 – clique aqui e veja), a Prefeitura local, contrata a empresa Orgal Consultoria Organizacional Contábil e Administrativa – ME – para o planejamento e execução de Concurso Público da Prefeitura de Macaúbas, que segundo Edital (Clique aqui e veja a Lei 579/2014 de Criação do Concurso Público, cargos, vagas, salários, etc) deverá oferecer 207 vagas para diversos cargos.
Segundo informações ainda não confirmadas deverá haver alterações no quadro de vagas, criada pela Lei 579 de 17 de Março de 2014, se assim for, a alteração deverá ser feita pela Câmara Municipal. Outro ponto a ser observado é quanto a recomendação do Ministério Público às prefeituras no contrato de empresas que estejam sob investigação em fraudes ou suspeita de fraudes em concurso público, processos seletivos ou contratos com entes públicos, como foi o caso que provocou a anulação do Concurso Público da Prefeitura de Érico Cardoso (Clique aqui e veja).
O Edital do Concurso Público deverá se ater ao conteúdo da Lei 579/2014 , o qual deverá ser publicado em breve, como dito, havendo divergência da Lei, suas modificações deverão ser apreciadas pela Câmara Municipal, para que tenha validade.
Veja a seguir o Termo de Homologação de Licitação que adjudicou a empresa vencedora para realização do Concurso Público da Prefeitura de Macaúbas.
“TERMO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 001/2015
Fica HOMOLOGADA a adjudicação em referência, o objeto a contratação de serviços de planejamento e execução de concurso público destinado ao preenchimento de vagas do quadro permanente de servidores da Prefeitura Municipal de Macaúbas, conforme especificações contidas neste edital, em favor das empresas: Orgal Consultoria Organizacional Contábil e Administrativa – ME, inscrita no CNPJ sob n° 07205258/0001-73, somando o valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), ou seja, os melhores preços e condições para o objeto em apreço. Macaúbas-BA, 04 de maio de 2015. JOSÉ JOÃO PEREIRA Prefeito Municipal”
