Conforme publicado no Diário Oficial do Município de Macaúbas no endereço: www.ipmbrasil.org.br, a Prefeitura Municipal abre crédito suplementar, conforme o Decreto Nº 0031, de 1 de Março de 2016 Abre crédito Suplementar no valor total de R$ 2.267.550,00 (Dois Milhões, Duzentos e Sessenta e Sete Mil e Quinhentos e Cinquenta Reais), para fins que se especifíca e da outras providências.
Os recursos são por suplementação por anulação de crédito, ou seja, “desveste” um santo para vestir outro, na verdade transferência de um setor para outro. A exemplo de recursos transferidos do PAB (Programa de Atenção Básica), que seriam pagos como salários/vencimentos e/ou vantagens fixas, ou seja, estes recursos saíram da Folha de Pagamento do PAB e estes investidos em parte para compra de veículos, num valor superior a R$ 250 mil. Veja:
Créditos anulados: “Piso de Atenção Básica – PAB 319.0.1.1.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil. SUS 100.000,00 * Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00”
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Falta Transparência, Participação Popular:
Esta não é a primeira vez que a Prefeitura faz uma suplementação por anulação de crédito, num outro momento foram mais de R$ 4 milhões de Reais. Estas “manobras” tidas como legais, deveriam ter maior participação popular, pois, recursos são tirados de uma área e transferidos para outro sem o saber da comunidade, isso acontece porque a Câmara de Vereadores autorizou antecipadamente que o Executivo suplementasse em até 100% o Orçamento sem a menor discursão no Plenário.
Mas este é o preço que se pagar por termos uma sociedade medíocre, desconectada dos assuntos públicos, e em especial, o servidor público, veja ai, se o Sindicato dos Servidores Públicos de Macaúbas tem conhecimento disso? É obvio que não, pois eles nem sabem como acessar o Diário Oficial, e ficam “brigando” por aumento salarial, Plano de Carreira e mal sabem que R$ 100 mil foram retirados da Folha de Pagamento para serem aplicados em outro setor.
Parcelando a Culpa:
Poderíamos em parte culpar a Câmara Municipal, ou seja, parte dos vereadores que autorizaram crédito suplementar antecipado, pois se não fosse, o Executivo teria que enviar Projeto de Lei para a Câmara e lá ser melhor discutido ai, a Casa enchia de “interessados” para defenderem seus salários. Mas a Câmara sozinha não pode levar o “ônus”, pois ela é o “espelho” da sociedade que representa. Somos todos iguais!…
